governo provisório da era vargas
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... governo, para uso da pessoa com deficiência, ... , nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às ... Gilberto José Spier Vargas ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ão Constitucionalista de 1932), perante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (Revolução de ...
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90 anos do voto feminino: Brasil tem eleitorado consolidado, mas elege poucas mulheres
... mesmo tempo, de interesses políticos do governo provisório de Getúlio Vargas, completou 90 anos ...
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90 anos após instituir voto feminino, Brasil tem eleitorado consolidado, mas avança lentamente na representação de mulheres na política
... ao mesmo tempo de interesses polticos do governo provisrio de Getlio Vargas, completou 90 anos sem ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... João III a instituir o Governo-Geral, por meio do qual o Tesouro Real Português ... da burguesia cafeeira e inaugurou a Era Vargas, a partir da criação do Governo Provisório, ...
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Legislação brasileira
... dezembro de 1933, baixado pelo Chefe do Governo Provisório da República Federativa do Brasil e ... ção do país que caracteriza o governo Vargas. Talvez mirando um “Estado corporativo”, como ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... (proibitivo de maus-tratos), durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, para depois ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... o Código de Águas, expedido ao final do Governo Provisório de Getúlio Vargas, é, ...
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Processo nº 2000.044.000004-0 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2006
Apelação Cível. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia. Alega-se inexigibilidade do título por falta de liquidez da dívida (art. 618, I, do CPC) e excesso de execução (juros acima do limite constitucional de 12% ao ano, anatocismo e cumulatividade da taxa de permanência com correção monetária). Sentença que rejeita os embargos, extinguindo o processo na forma do art.
- Processo nº 2000.001.027064-3 de Décima Primeira Câmara Cível, 27 de Octubre de 2004
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... 1. Vargas, Estado unitário e a mudança no padrão de ... foi governado por decretos editados pelo Governo Provisório, liderado por Getúlio Vargas, que se ...
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Poder Constituinte Originário
... A partir do momento que o governo se transforma em patrimônio de determinada ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... ção de 1891 e instituiu um governo provisório concentrando funções dos três poderes até a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de prisão em flagrante e o laudo provisório no caso da apreensão de drogas ... No caso ... prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... foi instituído ainda durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, por meio do ...
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O desafio da OAB no mundo online
Aos 90, a Ordem dos Advogados do Brasil comemora (com razão) o passado e o presente da entidade, mas precisa atentar-se para o que virá pela frente.
... Getúlio Vargas marchou para o Catete no início de novembro de ... e do então ministro da justiça do governo provisório, Osvaldo Aranha – advogado e ... -
Vargas e a reafirmação do americanismo em um mundo em crise
... de 1920, e o nazismo na Alemanha, onde Hitler se torna chefe de governo em 1933. Nos Estados Unidos (EUA), a Franklin. D. Roosevelt (FDR) inicia a ... Por quatro anos, Vargas sustenta-se em um governo provisório diante da ausência de alianças políticas fortes. Como presidente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, alcance R$ 87.624.971,26, correspondente ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ... ali expressamente, com base em juízo provisório e não definitivo quanto aos fatos, como se ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em compartilhar seus dados 6 ... pela moralização da eleição 8 , o governo provisório de Getúlio Vargas centralizou em uma ... -
OAB: 80 anos em defesa da democracia
... a eleio de Julio Prestes, comps o Governo Provisrio liderado por Getlio Vargas ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... Governo Provisório de Getúlio Vargas. (2) Durante a ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... e sobre a posição adotada pelo Governo Provisório no funcionamento da Assembleia ... en su momento al gobierno de Getulio Vargas. (…) ... Como vimos, Kelsen había arribado ...
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A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
... para o trabalho, seja ele provisório, precário ou mal remunerado” (MENEZES, 2017, ... estruturação regulamentada durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, havendo ...
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
... Fundação Getulio Vargas (Brasil) carlos.ragazzo@fgv.br ... Francisco ... 2.1. O governo Vargas e a criação do CND: a alta ... Tal período é dividido em Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucionalista ... -
DEC 20910 de 06/01/1932 - DECRETO. REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
... O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do ... Getulio Vargas ...