grupo etnicos
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -se benesses permanentes, instituídas em prol de determinado grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação ... pol íticas de reconhecimento e valorização de grupos étnicos e culturais. De acordo com Nancy Fraser e Axel Honneth: “ Atualmente, ...
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Falta de 'injúria racial' no Código Penal português pode deixar autora de ofensas a Titi e Bless impune
... uma diviso administrativa) foi condenado por "difamar um determinado grupo de pessoas em reunio pblica, atravs de meios destinados divulgao, ou ...
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Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
... melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as discrepâncias históricas ... ítico e necessário ao combate de segregações impostas a grupos étnicos que, sem uma intervenção efetiva do Estado, não há como serem sanadas ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... grupos sociais, utilizando termos para se referirem ao seu próprio grupo e aos outros grupos com quem mantenham relações. Dessa forma, a ... Em seus estudos, Oliveira (1976) compreende que os grupos étnicos são portadores de uma identidade que não se desvincula do território, ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... mobilização social reivindicadora de reconhecimento de direitos étnicos, sexuais, ambientais, de gênero como retroalimentadora das teorias ... numa unidade circunstancial que não afeta a identidade de cada grupo. Essa estratégia, pós-impeachment de Dilma Rousseff, evidenciou-se ... -
Revista de políticas públicas: balanço de 20 anos
... cinquenta e três) publicações assinaladas 74 (48,36%) no primeiro grupo, 57 (37,26%) no segundo e 22 (14,38) no último, conforme demonstrado pela ... Étnicos, Raciais Mulheres e Feminismo (GERAMUS); Grupo de ... DOI: ...
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... grupo, o que remete a conceituação para a abrangência da comunidade, em si, ... ou à família camponesa, vistos separadamente, sem os símbolos étnicos ... Outrossim, pelo aspecto da composição do agrupamento étnico ...
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Restaurante onde filhos de Ewbank e Gagliasso foram alvo de racismo repudia episódio
... , em comparao com a mdia europeia de 29,2%, consideram que h raas ou grupo tnicos que nasceram menos inteligentes e/ou menos trabalhadores que ...
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Restaurante onde filhos de Ewbank e Gagliasso foram alvo de racismo repudia episódio
... , em comparao com a mdia europeia de 29,2%, consideram que h raas ou grupo tnicos que nasceram menos inteligentes e/ou menos trabalhadores que ...
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Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
... existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de ... Formou-se, então, um grupo de pesquisas, de caráter multidisciplinar, formado por professores e ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... politicas, "especialmente em debates sobre imigracao e assuntos etnicos em geral, e importante mostrar que o nosso partido, o nosso pais e o nosso ... Na noite do dia 10 de junho--feriado nacional (18)--um grupo de homens brancos de nacionalidade portuguesa, vinculados ao movimento de ...
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... Grupo de Avaliação e Estudo da Pobreza e de Políticas direcionadas à Pobreza ... Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero, Étnicos, Raciais, Mulheres e Feminismos – GERAMUS ... Profa. Dra. Silvane ... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ção ou diferenciação, vedada a utilização de critérios étnicos, religiosos, corporativos, políticos ou quaisquer outros que afrontem ... II – tipo 2: ações e serviços destinados a alunos e a seu grupo familiar, com vistas a favorecer ao estudante o acesso, a permanência, a ...
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Organização social e territorial quilombola
... Contudo, se a identiicação do grupo (2) como quilombola alora com fundamento no binômio organização ... (4) ... A realidade de grupos étnicos diferenciados segundo esse critério, resulta, natural-mente, em ...
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Pessoas em situação de rua e o acesso à justiça no Brasil
O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método
... [ ... ] o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os ... do grupo em questão, tanto em parâmetros educacionais, sociais, étnicos, raciais, de gênero e sexualidade. Também, há uma maior atenção às ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... como amici curiae o Conselho Federal de Psicologia e o Grupo Dignidade. É, em síntese, o relatório. 6 Supremo Tribunal Federal ... provocam injusta marginalização, dentre outros, de grupos étnicos, nacionais e confessionais. Essa reação – que deve repercutir no ...
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... de um mesmo Estado por estarem qualiicados por critérios étnicos, culturais, religiosos e/ou linguísticos.6 É a dimensão cultural da ... , exatamente por se construir sobre aspirações culturais de um grupo social. Ao contrário da dimensão política da autodeterminação, que ... -
Indicadores de bienestar para pueblos tradicionales ? IBPT: válidos para evaluar impactos del cambio climático en Amazonia
El presente artículo expone los antecedentes de los que hoy se conoce como el paradigma de los impactos del cambio climático en los sistemas naturales y humanos; en particular el rigor de sus impactos en la Amazonia; se resalta el papel de los conocimientos tradicionales asociados a la biodiversidad, sus experiencias y cosmogonías, como una alternativa encaminada no solo para entender los rigores
... De otro lado, el Grupo Semillas (2014, p.3-4), y Ulloa, Escobar, Donato, Escobar, (2008: 19 – ... Conocimiento sobre los grupos étnicos existentes, a los cuales están adscritos los habitantes en los ... -
Congresso conservador e ameaças aos direitos dos quilombolas
No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os...
... argumentos favoráveis e contrários aos direitos territoriais desse grupo ... Palavras-chave: Quilombolas, direitos territoriais, ... étnicos e suas fronteiras, de Fredrik Barth (2000). A conhecida argumentação ... -
A Identificação Odonto-legal
... Nesse grupo encontram-se a hipoplasia dentária, a inclusão de peças, o ... palato e arco superior e sua relação com os principais grupos étnicos: triangular, no grupo caucasóide; retangular, no grupo negróide, e em ...
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Ciudadanía y Globalización en América Latina / Citizenship and Globalization in Latin America
En vista de la multiculturalidad en el mundo han excluido al otro o a los otros, y con frecuencia, las minorías han sufrido los atropellos de la discriminación por parte de grupos de poder económico o político. En el presente trabajo abordamos el problema de la exclusión del otro, a partir del tema de la filosofía política de la ciudadanía Palabras- chave: multiculturalidad - discriminación -...
... la ley, y la no discriminación por motivo de género, raza, color o grupo étnico ... A pesar de que estos principios son universalmente aceptados ... la cuestión de las minorías, la problemática de los grupos étnicos distintos al grupo dominante o mayoritario. Si bien el concepto de ... -
Autores e suas qualificações
... da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, onde lidera o Grupo Candango de Criminologia e o Moitará-Grupo de Pesquisa em Direitos ...
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... os maiores contingentes de seres humanos de distintos grupos étnicos, matrizes culturais, tecnologias e contextos geográficos do continente ... , então, a partir da apropriação de um território por parte de um grupo étnico de origem africana, cujo uso e controle do ambiente biofísico ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... Introdução ... O “Grupo Tribal Xucuru”, em litisconsórcio com a Funai e a União, foi demandado ... de Direito da UnB, onde lidera o Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... entregue a seus pais, tutor, família ou a qualquer outra pessoa ou grupo" de pessoas ... § 5. O marido de uma mulher, a família ou clã deste t\xC3" ... ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3 o ...