hipoteca conceito
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... riam pagar por isso e não poderiam hipotecá-los nem aliená-los por qualquer modo (art. 11) ... Pelo desenho legal, ... O que estava em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, mas de habitat de um povo ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) no caso de ... ) será só abusiva, pois esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do aproveitamento da falta de ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... ão Direitos Reais como a de Direito das Coisas possuem ambas um conceito idêntico, como idênticos os seus objetivos e a matéria jurídica de que ... ção, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca", a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concess\xC3" ...
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Ações constitucionais
... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação constitucional de natureza ... árias, regimentais ou internas; b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo da sentença – 4 ... condenatória, transitada em julgado; e) hipoteca judiciária, decorrente da sentença que impõe a obrigação de pagar ...
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Acórdão Nº 0546750-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... objeto da hipoteca, penhor ou anticrese ... Sobre o conceito de terceiro, Nelson Nery ...
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Princípios do registro de imóveis
... Um exemplo desse tipo de inscrição é o registro da hipoteca. O direito real da hipoteca não existe até o momento da inscrição em ... 319, CP) ... Do conceito de prioridade anteriormente esboçado, podemos perceber então que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PEDIDO DE RETIRADADE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEPREJUÍZO. PRECEDENTE SEGUNDA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC.OMISSÃO. CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOSINFRINGENTES.1....
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Guarda parental no código civil
... ínio; artigos 1.431 e 1.489 com o dever de guarda no penhor e na hipoteca ... 166 São os seguintes dispositivos: artigos 1.566, 1.583 a 1.590, ... Essa remodelação significa também a adoção de um novo conceito, que ainda hoje tem forte apego às figuras parentais. No conceito de ...
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Evolução histórica do nosso sistema registrário
... hipoteca o imóvel para vários credores, muitas vezes sem uns saberem dos outros, ... inscrição, tendo estes sido de forma genérica abrangidos pelo conceito de registro. O termo averbação já existia na legislação anterior e ...
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nº 2002.32.00.006466-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2007
... mediante a utilização dos recursos do FCVS, bem como a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do pacto, bem como os condenou ao pagamento de ... obrigação do mutuário prevista no contrato, não se inserem no conceito de saldo devedor remanescente apurado ao final do ajuste, a ser coberto ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , a rigor nele podiam ser encontrados os elementos essenciais do conceito infraconstitucional-processual da coisa julgada ... A sentença, embora ... hipoteca. Prova documental de sua efetiva ocorrência. Acórdão que reconhece sua ...
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Brasil República
... 78). Sobre a necessidade de uma análise crítica sobre o conceito de “sujeito de direito” dentro do direito civil, cf. FACHIN, Luiz ... , o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória. § 2º ...
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Dos bens
4 d os B ens ... 4.1. CONCEITO ... Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas ... lei: I – os direitos reais sobre imóveis (usufruto, anticrese, hipoteca) e as ações que lhe asseguram; II – o direito à sucessão aberta ...
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Os contratos coligados
... invalidade poderia contagiar o contrato e a constituição de hipoteca em rede ... Em diversas oportunidades, o Poder Judiciário ... NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2005. PENTEADO, Luciano de Camargo. Redes ...
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Acórdão Nº 0712895-59.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... baixa da hipoteca que grava a fração ideal correspondente a unidade ... excessivo ultrapassando o conceito de mero dissabor, causando dor e humilhação à ... recorrida ... No que ...
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Acórdão Nº 4032645-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... IMÓVEL PENHORADO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ART. 4º DA LEI N. 8.623/93. TERRENO QUE ... IMÓVEL OFERECIDO EM HIPOTECA. IRRELEVÂNCIA. FATO QUE NÃO IMPORTA RENÚNCIA À IMPENHORABILIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5027638-35.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... 2. Embora a hipoteca tenha sido ... constituída pela construtora e não pelo consumidor que ... dos fornecedores de serviços, cujo conceito se amolda à parte ré, é objetiva, nos termos do art ... 14, do Código ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 800405 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Quanto ao mérito, registro que assim me manifestei sobre o conceito de dívida ativa da Fazenda Pública, por ocasião do julgamento do REsp ... de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras ...
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Acórdão nº 2005/0196807-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Quanto ao mérito, registro que assim me manifestei sobre o conceito de dívida ativa da Fazenda Pública, por ocasião do julgamento do REsp ... de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de despesas também foi dado pelo legislador, determinando que as despesas ... Entretanto, tem como garantia para essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária sobre coisa própria) ...
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O pedido implícito
... 7.2 O CONCEITO DE PEDIDO IMPLÍCITO ... Ao longo de toda a pesquisa parece ter sido ... 3º, § 6º), e, a hipoteca judiciária produzida pela decisão que condenar o réu ao pagamento de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos reais sobre ... En. 309 ... Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... O “dinheiro novo” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação judicial. In: WAISBERG, Ivo; ... -se de dívida contraída anteriormente; se os bens dados em hipoteca ...
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Aspectos registrais
... do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, ... o assento feito em livro do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma (registro) ou dependente ...