hipoteca conceito
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Sentença e Coisa Julgada
@1ª Parte - Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , que ... 332 do CPC) ... @@@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca" judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava bens im\xC3" ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , ... 332 do CPC) ... @@@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00156726720014058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0015672-67.2001.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANALUCIA LONGMAN e outro ADVOGADO: Alvaro Van Der Ley Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E...
... com a CEF; b) determinar que a ré proceda com a liberação da hipoteca que recai sobre o bem; c) determinar que, ante o pagamento das ... Outrossim, a vitória na revisão contratual não é dotada de conceito elástico a ponto de autorizar os exequentes a não quitarem as ... -
Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... do instituto, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona oferecem o seguinte conceito: ... ―[ ... ] podemos compreender o bem de família como o bem ... O inciso V do art. 3°, a seu turno, trata da execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Antes do estudo do conceito de propriedade, faz-se necessário o estudo de sua trajetória histórica ... 103.) ... Alguns doutrinadores denominam esse ônus social de hipoteca social , como explica Bertan (2009, p. 119). Para ele, ... 110 • ...
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Acórdão Nº 4015477-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE. RECURSO DO EXEQUENTE.ALEGADA POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL QUE SERVE DE SUSTENTO FAMILIAR. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 1º DA LEI N. 8.009/1990, ART. 3º DA LEI N. 11.326/
... a 4 (quatro) módulos fiscais e, portanto, enquadra-se no conceito de pequena propriedade rural ... Além do mais, o bem oferecido em hipoteca é o único imóvel da família agravada (pág. 205 dos autos de origem), ... -
Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos ... 31-A da lei 4.591/64, utilizando para isto que a hipoteca, nestes casos, só seria oponível ao incorporador, e não ao adquirente, ... -
Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... O terceiro que assina um contrato como garantidor (oferta em hipoteca um bem imóvel) de um mútuo tomado pelo seu amigo junto ao banco já é garantidor de dívida alheia; já assume que existe a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 4029711-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO (CPC, ART. 1.022). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DAS NORMAS SUPOSTAMENTE VIOLADAS.EMBARGOS REJEITADOS.
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... contraposição à veda-ção ao pacto comissório, no penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação fiduciária em garantia ... Acessórios ... 293 No direito brasileiro, o conceito se extrai do artigo 1.431 do Código Civil, que dispõe: “constitui-se o ...
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Despacho com número 5314325-95.2021.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - IMÓVEL HIPOTECADO - DESMEMBRAMENTO. Em se tratando de penhora de imóvel hipotecado, não há que se falar em desmembramento da hipoteca, uma vez que a hipoteca é direito indivisível, e, assim sendo, todo o bem hipotecado garante o pagamento, mesmo que o seu valor seja superior ao saldo devedor. A pretensão do executado, neste passo, não...
... bens garantidores da operação foram ofertados em hipoteca cedular de primeiro grau, sem concorrência de ... terceiros, ponderando ... A pretensão do embargante aqui esbarra no próprio conceito da hipoteca, que é um direito real de garantia ... estabelecido em pacto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Extrai-se, do acórdão regional, que o reclamante realizava tarefas ligadas à atividade-fim do empreendimento da reclamada, ou seja, desempenhava funções ligadas à dinâmica...
... Recurso de revista ... conhecido e provido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO ... EX ... e os honorários de advogado integram, no direito brasileiro, o conceito de indenização ... Como princípio genérico, polivalente e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039460-28.2020.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039460-28.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): EMANUEL ALBINO SILVA CARPENEDO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... da “holding”, agregando aspectos acerca de sua criação, conceito e utilização, até adentrar, especificamente, na modalidade familiar, ... 828; ... III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ... -
Sistema de financiamento imobiliário
... 26 Não se pode confundir o conceito de mercado secundário de créditos imobiliários com o mercado ... lastreado por operações de crédito imobiliário garantidas por hipoteca ou alienação fiduciária. Tal título pode ser emitido de maneira ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... riam pagar por isso e não poderiam hipotecá-los nem aliená-los por qualquer modo (art. 11) ... Pelo desenho legal, ... O que estava em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, mas de habitat de um povo ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... se apercebe disso e passa a tratar da efetividade do processo, conceito que traz a execução para o centro gravitacional das discussões 6 ... (artigo 799, IX), da ampliação das hipóteses de cabimento da hipoteca judiciária (art. 495), o protesto de sentença judicial (artigo 517), da ... -
Vícios do negócio jurídico
... na declaração da outra parte, o que nos remete ao clássico conceito de cognoscibilidade ... Inegável, por outro lado, que o requisito em ... ário aquele cujo crédito não se protege por uma garantia real (hipoteca, penhor e anticrese), ou cuja garantia seja insuficiente para cobrir a ...
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Ações constitucionais
... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação constitucional de natureza ... árias, regimentais ou internas; b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) no caso de ... ) será só abusiva, pois esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do aproveitamento da falta de ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... ão Direitos Reais como a de Direito das Coisas possuem ambas um conceito idêntico, como idênticos os seus objetivos e a matéria jurídica de que ... ção, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca", a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concess\xC3" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo da sentença – 4 ... condenatória, transitada em julgado; e) hipoteca judiciária, decorrente da sentença que impõe a obrigação de pagar ...
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Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... Nelson Rosenvald ... SUMÁRIO: 1. Evolução do conceito de bem jurídico. 2. Evolução da função do patrimônio. 3. O ... financiamento destinado à construção; execução de hipoteca" sobre o imóvel ou obrigação decorrente de fiança), não ocorre uma ren\xC3" ...
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Acórdão Nº 0546750-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EMBARGANTE QUE NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIA E NEM POSSUIDORA DOS BENS OBJETO DE ARRESTO - ILEGITIMIDADE PARA MANEJAR A REFERIDA DEMANDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTAR-LHE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO – ART. 267, VI, CPC/73 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Os embargos de terceiro constituem o procedimento adequado que
... objeto da hipoteca, penhor ou anticrese ... Sobre o conceito de terceiro, Nelson Nery ... -
Guarda parental no código civil
... ínio; artigos 1.431 e 1.489 com o dever de guarda no penhor e na hipoteca ... 166 São os seguintes dispositivos: artigos 1.566, 1.583 a 1.590, ... Essa remodelação significa também a adoção de um novo conceito, que ainda hoje tem forte apego às figuras parentais. No conceito de ...