histórico nota promissoria
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... Nota do editorial: Projeto de Lei na íntegra – ... ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do ... em conjunto com o contexto histórico e social. De acordo com o “II Pacto Republicano ...
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O Futuro da Pesquisa Acadêmica em Direito - Pensando Problemas Sócio-Jurídicos
O presente trabalho objetivo questionar o modo como se pesquisa no Direito. Um tema que preocupa poucos alunos e operadores, pois há na formação jurídica um apelo muito maior ao conhecimento técnico voltado para o mercado de trabalho, do que propriamente para projetos de iniciação científica que busquem tratar o Direito como uma ciência social em constante transformação e desenvolvimento. Esse...
... dos anos, até tivemos um movimento histórico denominado revolução científica.3 ... 3O que ... sobre enfiteuse, letra de câmbio, cheque e nota promissória. Valorizando mais experiências e ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROTESTO ... tanto, faremos um estudo evolutivo e histórico sobre o assunto, além de demons-trarmos as ...
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Acórdão nº 1.0313.13.011776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Nos débitos representados por notas promissórias não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
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Acórdão nº 1.0313.13.011776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Nos débitos representados por notas promissórias não quitadas nas datas previstas, os juros de mora, bem como a correção monetária incidem a partir dos respectivos vencimentos.
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Acórdão nº 1.0000.21.073027-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESATE DA CAUSA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - ENDOSSO-MANDATO - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO TITULAR DO CRÉDITO - LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE - EXCESSO DE PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA E REAVALIAÇÃO DOS BENS - AGIOTAGEM - REDUÇÃO DOS JUROS -...
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Acórdão nº 1.0000.21.073027-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA AO DESATE DA CAUSA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - ENDOSSO-MANDATO - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO TITULAR DO CRÉDITO - LEGITIMIDADE DO EXEQUENTE - EXCESSO DE PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA E REAVALIAÇÃO DOS BENS - AGIOTAGEM - REDUÇÃO DOS JUROS -...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina ...
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Direito Processual Civil
... da companhia, tombado como patrimônio histórico, estaria em processo de total degradação por ... ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ...
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Decisao Nº 8023045-18.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... CONTRATO. GARANTIA. NOVAÇÃO. PROMISSÓRIA. SEQUESTRO SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS. HIPOTECA ... cheques em seu favor com valor histórico total de R$485.959,00 (quatrocentos e oitenta e ... na novação da dívida através de nota promissória ... Efetivamente, consta dos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 16-03-2018
... foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir ... são divulgados nesta nota explicativa ... b) Processos judiciais e ... ência, com garantias de nota promissória e ... outras garantias reais. A exposição da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ... Do ponto de vista histórico e cultural, percebe-se que a comunidade indígena ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 14-02-2017
... considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir a ... Nota explicativa nº 1 - Contexto operacional - ... ência, com garantias de nota promissória e outras garantias ... reais. O risco de crédito ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Diante dessa conjuntura, nota-se que tanto os juros emitidos pelo CRI como ... , Nota Fiscal de Entrada, Nota Promissória Rural vinculada à Nota Fiscal de Produtor e ... elementos relevantes que nortearam o histórico daquela dedutibilidade, gastando recursos da ...
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Direito Civil
... e a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como para a realização de ... nota promissória nula requereu em juízo que ela ...
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Procedimentos registrais no RTD
... do Direito Administrativo, apostila é a nota, declaração ou aditamento feito em documento ... Economia para modernizar o acesso ao histórico profissional do trabalhador brasileiro, sendo ... Nota promissória ... “Entende-se por nota promissória a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Histórico ... A preocupação com o aproveitamento ... óteses, constitui manifestação, como se nota da leitura do artigo 539 do Código Civil ... , tais como a duplicata, a nota promissória, a letra de cambio e também o cheque. No ...
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Legislação Complementar
... I — indicar no histórico do auto de infração: a) a base de cálculo da ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROTESTO CONTRAALIENAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. LEGÍTIMO INTERESSE. NÃOPREJUDICIALIDADE DA EFETIVA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. "A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protestocontra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela dojuiz (art. 798, CPC) e se justifica pela necessidade de darconhecimento do protesto a terceiros,...
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Acórdão nº 1.0000.22.292693-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - AUTORIA DAS ASSINATURAS DO EMITENTE RECONHECIDAS POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO E FALSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SÓCIO EMITENTE- AFASTADA. A nota promissória constitui-se em um título de crédito que pode ser cobrado com abstração do negócio jurídico que lhe deu causa,...
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Acórdão nº 1.0000.22.292693-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - AUTORIA DAS ASSINATURAS DO EMITENTE RECONHECIDAS POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO E FALSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SÓCIO EMITENTE- AFASTADA. A nota promissória constitui-se em um título de crédito que pode ser cobrado com abstração do negócio jurídico que lhe deu causa,...
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Parte prática
... documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos termos do artigo 410 ... desses atos é a de analisar todo histórico do imóvel, com seus ônus, encargos, ...
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Globalização e o meio ambiente do trabalho
... Ela é um processo histórico que, embora tenha sido muito acelerado nos ... títulos de crédito (uma espécie de “nota promissória”, mas com a garantia da hipoteca) ...
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Da fraude à execução no processo do trabalho
... que esse registro passe a constar do histórico do imóvel - nada obstante a doutrina processual ... crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... No tocante ao histórico trazido no enunciado, com relação ao advogado ...