homicidio culposo cp
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Direito Penal
... recrudescimento vertiginoso da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância zero, reprimindo, de ... sempre lembrado pela doutrina de tipo penal aberto é o delito culposo, em que o magistrado, para saber se houve ou não crime, deve fazer um ...
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Acórdão Nº 0002190-75.2014.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... RELATOR: DES. TELMO CHEREM ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0017354-85.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... (I) APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR (MAJORADO PELA OMISSÃO DE ...
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Decisao Nº 0020420-82.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. DECOTE DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NECESSIDADE DE EXAME DAS
... Procurador : Wellington César Lima e Silva ... Assunto : Homicídio Qualificado ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... NÃO COMPROVAÇÃO CABAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO ... -
Decisão Monocrática nº 50006758120158210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 06-10-2022
... APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. PRESCRIÇÃO. PENAS CONCRETIZADAS NA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA ...
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Exercícios prácticos
... com a imputação contida na denúncia, o resultado de morte foi culposo; logo, a competência é do juízo singular ... B) O(A) examinando(a) ... , poderá Félix ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que contenha apenas as ...
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Acórdão Nº 0004972-38.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto ... HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, PARÁGRAFOS 3.º E 4.º, ... DO CP). CONDENAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 0006971-12.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... , deste Tribunal: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB) - ...
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Acórdão nº REsp 1085129 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 157, § 3º, DO CP. LATROCÍNIO. INOCORRÊNCIA. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES, COM EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. MORTE DA VÍTIMA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. TIPO QUALIFICADO QUE EXIGE QUE A MORTE DECORRA DA VIOLÊNCIA FÍSICA EMPREGADA. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O delito de latrocínio resta configurado quando a violência física...
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Decisão Monocrática Nº 0001342-89.2018.8.24.0125 do Segunda Vice-Presidência, 21-04-2020
... 121, caput , do CP e 306 do CTB, para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, bem como divergência ...
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Acórdão Nº 0065881-07.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA JUÍZO SINGULAR. HOMICÍDIO CULPOSO C/C ROUBO SIMPLES. ART. 121, §3º, C/C ART. 157, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÊS RECURSOS. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE RECURSAL SUPLETIVA. EXISTÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL. PLEITOS SIMILARES. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
... DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA JUÍZO SINGULAR. HOMICÍDIO CULPOSO C/C ... ROUBO SIMPLES. ART. 121, §3º, C/C ART. 157, AMBOS DO CP ... -
Acórdão nº 0078819-70.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Agosto de 2014
... DECISÃO DE ... PRONÚNCIA EM 25.06.2009. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... FÚTIL. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL ... 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. 2 ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, ...
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Acórdãos nº 0002336-63.2013.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2015
... do Estado de São Paulo Comarca: Votorantim Voto nº 01077 HOMICIDIO CULPOSO – Art. 121, § 3º e 4º, do CP - Absolvição por ...
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Acórdão Nº 0008465-67.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-03-2023
... VOLANTE (ART. 306, § 1º, II, CTB), HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, § 1º, III, ...
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Acórdão Nº 0006904-27.2013.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... RELATOR - DES. TELMO CHEREM ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão nº 0000043-36.2001.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Diciembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. RÉ PRONUNCIADA PELO CRIME TIPIFICADO, NO ART. 121, §2º, INCISO II E IV, C/C O ART. 129, E ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A ESTADEAREM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, ESTAMPADO NO ART. 121, §2º, II E IV,
... 121, §2º, II E IV, DO CP PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. INADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBTRAIR A RECORRENTE AO ... -
Acórdão nº 0000005-82.1996.8.05.0184 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Diciembre de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA QUE, COM BASE EM ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 123, § 3º, C/C O ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 23, DO CP) – ...
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Acórdão Nº 0001608-28.2014.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, CTB, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DENÚNCIA QUE DESCREVE DE...
... teria agido com culpa (imprudncia) e de que modo o hipottico ato culposo teria contribudo para a ocorrncia do suposto ilcito.". Razo no lhe ... -
Direito Penal
... homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja menor de 14 anos de idade, ... tenha cometido, em território brasileiro, crime de homicídio culposo" de trânsito estando sob o efeito de álcool (art. 302, § 3º, do CTB), n\xC3" ...
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Tipicidade
... com a maioria da doutrina, o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da aplicação das regras do ... estabeleceu como formas qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 par.3º CBT) e lesão corporal culposa (grave) no trânsito ...
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Acórdãos nº 0001765-29.2004.8.26.0337 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2013
... DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA: MAIRINQUE VOTO Nº 5566 Homicídio Culposo. Artigo 121, §§s 3ºe 4º, CP. Pleiteia a defesa ...
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Acórdãos nº 0000776-71.2013.8.26.0607 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ça transitada em julgado, pelo delito de homicídio culposo. Impossibilidade de nova discussão acerca da culpa na ...
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Direito Processual Penal
... Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do ... Processual Penal. Crime de homicídio culposo (CP, art. 121, §§ 3º e 4º). Competência. Consumação do delito em ...
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Acordao Nº 149624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. PACOTE ANTICRIME. ART. 311 DO CP. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1) Nos termos do art. 311 do CPP, a decretação da prisão preventiva exige requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, sendo ilegal a segregaç
... flagrante em 14/12/2020, por suposta prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipificado no art. 302, 3, do Cdigo de ... -
Acordao Nº 149624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE. PACOTE ANTICRIME. ART. 311 DO CP. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1) Nos termos do art. 311 do CPP, a decretação da prisão preventiva exige requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial, sendo ilegal a segregaç
... flagrante em 14/12/2020, por suposta prtica do crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor, tipificado no art. 302, 3, do Cdigo de ...