Identificação dos clientes e manutenção de registros
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Proposta de regular ativos virtuais no contexto de prevenção à lavagem de dinheiro
Opinião: Regular ativos virtuais como prevenção a lavagem
... organizada, em especial pela identificação dos bens e valores advindos de suas práticas ... de deveres de identificação dos clientes, manutenção de registros e comunicação de ... -
LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... nas transações efetuadas com os clientes finais, partes não relacionadas, e efetuar o ... , ao aprimoramento, à manutenção, à proteção e à exploração do intangível ... Lei e considerará, ainda, a: I - identificação dos intangíveis envolvidos na transação ... como titular nos contratos, nos registros ou nas disposições legais aplicáveis; ou II - ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... de fogo e que esteja vincula à identificação do respectivo proprietário em banco de dados; e ... XIII - registros próprios - aqueles realizados pelos órgãos, ... estabelecido para obtenção ou manutenção do porte de arma de fogo ... § 8º O disposto ... poderão fornecer a seus associados e clientes munição recarregada para uso exclusivo nas ...
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Lei Nº 9.613, de 3 de Março de 1998
... ção das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à ... quando houver dificuldade para sua manutenção. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) ... XIII – as juntas comerciais e os registros públicos; (Incluído pela Lei nº 12.683, de ... Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros ... Art. 10. As ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Há registros de civilizações primitivas que já se ... dados, ficando responsável por sua manutenção seu criador. É a principal espécie para a ... – OBRIGAÇÃO DE MANTER CADASTRO DE CLIENTES – É obrigação da provedora de acesso à ... SERVIÇO “HOTMAIL”. IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR. CESSAÇÃO DA CIRCULAÇÃO. CABIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de eventual prejuízo decorrente da manutenção da decisão como proferida. 34. O pedido de ... perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se ... para estes autos (i) cópia de todos os registros de entrada e saída dos Defendentes no Edifício ... passa a ser "uma prospecção de clientes privados por Andre Vargas no Estado do Paraná" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de isenção, o responsável por sua manutenção poderá considerar o alimentado seu dependente, ... apresentação do Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC e será exigida nos casos a ... individualização nos lançamentos e registros contábeis, de modo a permitir a verificação ... estipula nas suas transações com os clientes não ligados; ... II - os demais créditos, a ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... dados informatizados armazenados, como registros comerciais, médicos, pessoais ou outros ... seio de redes informáticas, é a identificação do infrator ... Efetivamente, e conforme já ... informações relativas aos seus clientes. Por isso, no Relatório Explicativo da ... ário no contexto da aquisição e manutenção da confiança; o que não se admite é que o ...
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Ética profissional
... as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país ... Sobre esse tema, é ... o advogado, numa mesma placa de identificação, faça menção ao exercício da advocacia e da ... registros de mandado de averbação competente e formal de ... Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e ... clientes; ... V - entregue a terceiro, no ... 51. Na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu ... transação comercial ou os respectivos registros contábeis: ... a) a apuração ...
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Obrigações da Lei de Lavagem se aplicam a clubes de futebol
Paulo Morais: Obrigações da Lei de Lavagem se aplicam a clubes de futebol
... que esto obrigadas a identificarem seus clientes, bem como informarem s autoridades sobre operaes ... dos seus clientes e manuteno dos seus registros de todas as suas transaes que deixarem de cumprir ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... em sua conta bancária sem identificação ou esclarecimento; e (v) pela correlação entre ... 103-B da Constituição, é caso de manutenção da decisão recorrida ... Ante o ... , pois o valor cobrado dos seus clientes era “só pros advogados”; ii) a delação foi ... seus depoimentos – fica por conta dos registros fotográficos adquiridos pelo Ministério ...
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Contratos bancários
... de massa, atingindo um grande número de clientes de forma uniforme. Este fenômeno de ... deve, obrigatoriamente, fornecer identificação completa, bem como apresentar os originais dos ... : a) se é exigido saldo para manutenção da conta; b) as condições para fornecimento de ... 1.267, CC/2002). Esses registros de alienação de coisa móvel ou automóvel não ...
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Direitos da Personalidade
... pequena estatura – um anão – pelos clientes, de um lado a outro do recinto, em certa me com ... – “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu ... – assim também a exclusão dos registros" da condenação no Instituto de Identificação \xE2\x80" ... o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”. 6. “A tipificação penal produz ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... devedor e ajudou na importante identificação de corresponsáveis pelos débitos 13 ... A ... ços de limpeza, conser - vação e manutenção. XI - bens incorporados ao ativo intangível, ... sido intimado para tanto, e estando os registros contábeis imprestáveis para informar a natureza ... devem manter sobre as contas de seus clientes, tendo sido tratado pelo artigo 38 da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a proposta de corrupção a seus clientes ... Após a reunião, o Perito Tadeu Rodrigues ... ção da “análise do pedido de identificação e afastamento do sigilo bancário de contas ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO A QUE SE NEGA ... REGISTROS TELEFÔNICOS. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... áximo de vinte e quatro horas da identificação, a existência ou evidência de situações cuja ... , informações sobre livros, papéis, registros eletrônicos, serviços, operações, contratos e ... aos investimentos necessários à manutenção e modernização das atividades da CEF, não ... comunicação entre a Instituição e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... produção, de produtividade, de identificação com os objetivos da empresa, diligência, ... mesmo produto de empresa concorrente aos clientes da sua empregadora. A fidelidade se traduz na ... ção para manobras, exercício, manutenção de ordem interna ou guerra, também terão ... 5. Do registro do empregado Os registros na CTPS encontram suporte nas anotações ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... pelos réus ou extraídas de registros criminais ... Após os exemplos acima, que ... sobre padrões de compras de seus clientes e fazer recomendações de produtos ... Nesse ... de rede é compreendida como a manutenção “das regras de tráfego estabelecidas pelos ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... terroristas, teorias da conspiração, registros médicos hackeados, fotos íntimas por debaixo de ... o consumidor apenas da armazenagem e manutenção de bancos de dados com tal espécie de ... repercussão prática tange à identificação dos causadores dos danos. Afinal, quando o perfil ... poderia impulsionar as vendas, atrair clientes ou até mesmo convencer pacientes e levar a uma ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... IV – de identificação e cadastramento de novas famílias; ... V – de manutenção dos dados do CadÚnico referentes aos cidadãos ... àqueles aplicados aos demais clientes, respeitadas as exigências legais e normativas ... do beneficiário em um ou em mais registros de base de dados oficial, permitida a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... articulao de drogas com fornecedores e clientes. ODIR FERNANDO tomava a frente nas aes de ... 8157-9885 e (11) 94971-6038) no havendo registros de udios ou mensagens com os mesmos. Todavia, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Hipótese em que, tendo havido a manutenção do único capítulo impugnado da sentença – ... FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. REGISTROS" IMOBILIÁRIOS EM NOME DE PARTICULARES. PRESUN\xC3" ... eletrônica é a forma de identificação inequívoca do signatário, e a opção pela ... ídico, da que une os advogados a seus clientes. A primeira é de natureza público-estatutária, ...
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Processo nº 0121834-11.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... pertences de clientes", bem como de funcionários e do\xC2" ... acostados aos autos outros registros de ... ção prévia com a identificação ... impondo-se, portanto, manutenção da absolvição dos Réus ...