Identificação dos clientes e manutenção de registros
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Da advocacia
... ção e defesa de interesses de seus clientes, exercendo múnus público. Fere a legislação, ... de segurança para restabelecer a manutenção de benefícios previdenciários obtidos com ... e à impossibilidade de identificação daquele que teria falsificado a assinatura da ... para determinar a retificação nos registros da recorrida, e deferir o restabelecimento de sua ...
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Direitos individuais e coletivos
... identificação, sendo excluídos da definição de matéria os ... ao ordenamento jurídico e a manutenção da paz social, entretanto passam por uma ... fornecer ao IBGE os dados dos seus clientes, como relação dos nomes, números de telefone e ... de dados telefônicos recai sobre os registros dos números de telefone para os quais a pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814514-45.2022.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814514-45.2022.8.19.0002 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: WILSON GERTRUDES PAULO Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... com o escopo de aperfeiçoar a identificação" das partes. Nele, houve três importantes inserç\xC3" ... às causas de inépcia, houve a manutenção" da antiga redação em sua literalidade, com exce\xC3" ... as comissões pelas vendas realizadas a clientes da sua esposa, ex-empregada da ré, reverteriam ... Artigo 415 ... As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: ... esses dados elementares de plena identificação pessoal e de registro do processo histórico ... no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; (v) mantenham ... advogados a ela vinculados prestam aos clientes. 38 ... Dentre suas muitas características ...
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Versão original
Decreto nº 11.366 de 01/01/2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
... original e cópia de documento de identificação pessoal; ... IV – comprovar: ... a) idoneidade ... III – a manutenção de vínculo, pelo interessado, com grupos ... seus membros, associados, integrantes ou clientes, para realização de treinamentos, cursos, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.” ... básicos elementos que permitam identificação" da existência de uma prestação devida. Este ju\xC3" ... 6.015, de 31.12.1973 (Lei dos Registros Públicos). A substituição do cedente ... As negociações de seus contratos com clientes certamente são favorecidas com a oferta de um ...
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Direito digital
... ão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas; ... III – não poderá exceder ... pela fiscalização da manutenção e preservação da segurança de redes bem como ... ífica para tratar da Proteção aos Registros, aos Dados Pessoais e às Comunicações ... estava atualizada, alertando aos clientes que estes estariam protegidos: ... Hoje, os ...
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Decreto nº 11.544 de 01/06/2023. Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
... ças em relação a dados constantes dos registros administrativos ... Art. 7º As principais ... comerciais, fornecedores, clientes e volumes ou valores de compra e venda; e ... III ... , direta ou indiretamente, a identificação de seu titular ... Art. 14. Bases de dados sob a ... Parágrafo único. Serviços de manutenção e suporte à infraestrutura das bases de dados ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... I - de documento de identificação e Certificado de Registro válidos; e ... seus membros, associados, integrantes ou clientes, para realização de treinamentos, cursos, ... acompanhamento do prazo de validade dos registros, da situação atual da arma (ativa, furtada, ... , instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, por meio da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... de assegurar a existência e manutenção de um Poder Judiciário ou poder de polícia ... Código Civil de 2002 conduz à identificação dos direitos da personalidade como o direito à ... 4.117/1962); na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973), com a proteção ... se uma jornalista aceitaria flertar com clientes. Como já assinalado, a realidade é mais rica do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... tutela da privacidade através da identificação de um direito efetivo do indivíduo, sem ... , armazenam e processam dados de seus clientes, consumidores finais ou não. 33 Dentro desse ... possibilitou, finalmente, a abertura de registros, tendo sido a motivação mais imediata dos ... Em contrapartida, fixou o dever de manutenção de um sistema minimamente eficaz de ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... úncios, ou qualquer outro tipo de identificação visual ... 2.3. Ambulante: serviço que prepara ... considerados visitantes o pessoal de manutenção, profissionais de ... controle de pragas, ... O estabelecimento deve manter os ... registros, verificados, datados e rubricados da ... lavatório para higiene de mãos para clientes, podendo ser o mesmo lavatório presente ... no ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... clientes; ... b) a terceiro, em substituição de produto ... do REPORTO deverão receber identificação visual externa, a ser definida pelo órgão ... ência de tecnologia, empregados na manutenção, na conservação, na modernização, no reparo, ... requisitos para a apresentação dos registros e dos respectivos arquivos (Lei nº 8.218, de ...
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Jurisdição e competência
... , pois se fixa a partir da identificação de uma relação de trabalho ... 5.4.1.3 ... , tanto à recorrida LBZ como a outros clientes, todos considerados como consumidores finais, o ... ção de serviços para limpeza ou manutenção de equipamentos. Essa classificação não é ... à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público, a fim de ...
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Processo nº 0051655-42.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... que a maior parte dos registros ... sentir, impõe-se a manutenção da absolvição da ré ... qualquer identificação ... saúde de um de seus clientes ...
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... receitas na contabilidade de seus clientes. O alcance da legitimidade organizacional ... têm se concentrado na identificação dos impactos ocasionados pela adoção da ... ência para a realização desses registros para o reconhecimento de receita. Tal aspec to ... da pesquisa e [iii] à manutenção ... -
Falência e recuperação de empresas
... , mostra-se como fundamental para a manutenção da atividade empresarial que passa por crise, mas ... identificação da pessoa que a recebeu” ... Isso porque a ... Imagine o número de clientes que possuem poupança, previdência privada, ... vista a ausência de seus respectivos registros, mas poderão ter a sua decretada ... 5.5.1 ...
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Inteligência artificial e direito digital
... fazer em poucos segundos a identificação de recursos com objetos vinculados a temas de ... uso e pareceres serão demandados pelos clientes; 4) como as demandas que chegam ao Judiciário ... a Igreja Católica já organizava os registros de casamentos, óbitos e batistérios desde a ... ável pelo gerenciamento e pela manutenção dos padrões e concessões dos nomes de ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... ções existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ... § 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser ... à internet que possibilite a sua identificação. Esse sistema funciona da seguinte forma: as ... ecossistema do relacionamento com os clientes, sejam eles potenciais ( leads e prospects ) ou ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... da pessoa humana na internet: da identificação do dano à sua compensação. 2016. 226 f ... à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado ... assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, ... maior eficiência seus atuais e futuros clientes ... O tratamento de dados de saúde também ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Os meios indispensáveis de manutenção, quando na inatividade, por motivo de idade ... que tais elementos foram extraídos de registros" existentes nos arquivos da emprêsa, à disposiç\xC3" ... identificação da emprêsa, etc.; ... II - Para o segurado de ... clientes, para quem o benefício ou serviço é um direito ...
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Legislação Complementar
... a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que compreenda a expedição de ... ção para pesquisa conterá, como identificação", no painel frontal e com destaque, a expressão \xE2\x80" ... ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até dois anos de idade ou ... íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino ... Art. 2º Pelo não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... Identificação PROC. N.º TRT - 0000504-88.2016.5.06.0313 (RO) ... éstimos, negociação de débitos dos clientes inadimplentes, CDC, seguros, cartões de ... , como é curial e imprescindível à manutenção da segurança jurídica. Assim, ainda que firmado ... são a mesma pessoa, tanto fazendo registros de pagamento das compras como também das várias ... -
Direito individual do trabalho
... segurança jurídica tanto para a manutenção dos contratos de trabalho quanto para o ... lei material/processual sua identificação e abordagem em separado, tem o objetivo de ... , o tempo curto para a realização dos registros, transferências e inscrições, nas chamadas ... de receber os chamados dos clientes da empresa, denotando que o trabalho é realizado ...