Identificação dos clientes e manutenção de registros
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... 360/363 (ID 89866012), pugnando pela manutenção da sentença. Manifestação do Ministério ... as partes ou permitir sua identificação ... 14.2. É vedado aos membros do CAM/CCBC, aos ... confundem comunicação telefônica e registros telefônicos, que recebem, inclusive, proteção ... ão pudesse induzir resposta negativa dos clientes de uma das partes, repercutindo no resultado da ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... seu público-alvo, ou mesmo manter seus clientes cativos, sem investir na divulgação da sua ... ípios básicos, a saber, i) a identificação e ii) a veracidade. Dessa maneira, toda ... qualificados e segmentados permite a manutenção de alto grau de lucratividade e estabilidade ... registros públicos; iii) as pesquisas de mercado; iv) os ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , negociando com bancos, fornecedores e clientes". Nesse contexto, se, após o pedido de recuperaç\xC3" ... 2 a Vara Cível Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde-GO. A Ementa ficou assim ... impõe, salvo melhor entendimento, a manutenção da medida liminar ... BOOK-A RECUPERAÇÃO ... de acrescentar que, além da identificação" das necessidades acima citadas, também as exig\xC3" ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... registros públicos. In: MENDES, Bernardo Bicalho Alvarenga ... manutenção e à da sua família, mesmo os que constituírem ... da empresa acarreta para os empregados, clientes, fornecedores e Governo, caso a matéria não ... as seguintes informações: (i) Identificação do plano de recuperação judicial e even-tuais ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Civil de Pessoas Naturais e a Identificação Civil. Contudo, ao contrário do que ocorreu nos ... da coleta, uso, disseminação e manutenção dos seus dados pessoais), participação ... à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou ... ao nome, telefone fixo e endereço dos clientes das empresas de telecomunicação prestadoras do ...
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Legislação Complementar
... § 1º Dos registros e contratos de aprendizagem firmados pelas ... de dados destinado a facilitar a identificação dos estabelecimentos obrigados a contratar ... máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da ... íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino ... Art. 2º Pelo não ...
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eSocial
... por duas tabelas: tabela de resumo dos registros e a tabela que contém o detalhamento dos ... Os empregados seguem com a identificação obrigatória sendo realizada pelo número de ... Será que seus stakeholders (clientes, diretores ou colaboradores) estão cientes da ... de ação; c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; d) periodicidade e ...
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Outras formas de contratação
... são atividades de segurança, manutenção e limpeza, e costumam ser terceirizadas ... (os bancários), os usuários (os clientes) e os valores que ali se encontram. De outro ... preparada através da identificação dos riscos mais significativos, de uma previsão ... Desenvolvem atividade notarial (registros de nascimento e óbito), concedem vistos em ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... Assim a identificação de algumas dificuldades e características ... por meio de sua rede local aos seus clientes e colaboradores”. TEIXEIRA, Tarcisio. Wi-Fi - ... çaram-se na internet e para a manutenção do seu próprio equilíbrio cinge-se a ... , a proteção de dados e dos registros pessoais e a liberdade de expressão: algumas ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... a quebra da fidúcia necessária à manutenção da relação empregatícia, de forma a justificar ... que se apropria de valor repassado por clientes, e ainda, lança informações falsas em sistema ... RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO DOS REGISTROS. RUPTURA FUNDADA DO VÍNCULO. Revestido o pacto ... mínimo, a leitura do material e identificação da pessoa a quem vai ser infundido sangue ou ...
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Prática registral no RTD
... , por qualquer modo, nos livros de registros ... A previsão legal é de que tenham, esses ... originais em papel são devolvidos aos clientes, o que é permitido pela legislação do ... 6. Se as partes acordarem a manutenção das garantias conforme descrito no quadro ... que está a exigir a perfeita identificação e qualificação das pessoas nomeadas nos ...
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Execução Trabalhista
... oferece à execução, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados ... ção foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de ... gratuidade judiciária, os órgãos de registros devem proceder ao lançamento da penhora ... da conta e endereços cadastrados pelos clientes nas respectivas instituições financeiras ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... interessados e, de outro, obsta a identificação destes com o resultado da lide. 14 É amplamente ... combatido inclusive nas relações entre clientes individuais e advogados. Ver: SIMON, William H ... tenha acesso irrestrito aos locais e registros pertinentes ao cumprimento da ordem, para ... , públicos ou privados, para a manutenção dos assentos parlamentares. O acesso a esses ...
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Publicidade
... o referido ambiente virtual para obter clientes, com ou sem remuneração, a quem serão ... , o que inviabiliza a abertura e manutenção de um escritório virtual no Second Life ... ável sigilo dos seus arquivos e registros, contrariando o direito-dever previsto no art ... cartão de visitas, é vedada a identificação simultânea da profissão de advogado com outra ...
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O direito à desconexão
... identificação da natureza jurídica da relação que ainda ... (SAKO, 2014, p. 49) ... Feitos estes registros conceituais doutrinários, imperioso destacar que ... tarefas em smartphone e realiza visita a clientes em alguns dias da semana deve ser considerado em ... ógica, direito a dignidade humana e manutenção dos direitos sociais trabalhistas (Goulart, ...
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Computação forense e inteligência artificial
... , podem gerar grandes quantidades de registros em múltiplos serviços e programas de uma rede, ... para um sistema binário de identificação, formando, assim, um indivíduo. O trabalho ... amostras de 500.000 arquivos de seus clientes que apresentam uma média de 10.000 variantes de ... como uma espécie de memória para manutenção do último estado da camada intermediária da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... não logrou êxito em demonstrar que os registros negativos anteriores seriam ilegítimos, e que ... VIA TELEFONE – FALTA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL – INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE ... principal beneficiado pela captação de clientes, os contratantes podem acordar que a ... MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2016-08-24
... Identificação PROCESSO nº 0000469-23.2015.5.07.0027 (RO) ... a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado ... do supermercado respondendo para uma clientes que havia perguntado onde podia pesar as frutas ... Como se não bastassem tais registros acima mencionados, em ambos os depoimentos ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ao refinamento da pesquisa para identificação de leading cases que tenham fixado ou alterado ... o interesse de terceiros em conhecer os registros passados de uma empresa deveria ser considerado ... ções em atraso (C-201/14); a manutenção de registro de empresas falidas, para fins de ... disciplinares; v) segurança física dos clientes; vi) operações corporativas gerais e due ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... primórdios da humanidade, colhendo-se registros" esparsos desta prática desde a pré-história, n\xC3" ... sazonal, sendo que o dispêndio para manutenção de prisioneiros, neste período, comprometia a ... distintos, quais sejam: patrícios, clientes, plebeus e escravos ... Rev. Direito Econ ... sem nenhuma identificação possível com ninguém ± seu capataz podia ser ... -
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... estava em risco junto com seus antigos clientes. A própria assimetria de informação existente ... órios, garantindo aos clientes a manutenção do padrão de serviço nas diversas jurisdições ... empresarial sofisticada, a identificação de riscos frequentemente depende não apenas de ... mercantis), matrículas de imóveis, registros de propriedade intelectual, processos judiciais ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 2. A possibilidade de identificação de mais de uma base legal para determinada ... a entrada em condomínio edilício; manutenção de registro de dados sensíveis de saúde de ... instituições financeiras alertam seus clientes e, em muitos casos, bloqueiam automaticamente ... dos horários lançados nos respectivos registros e a autoria. E a fidedignidade desses registros ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... que estes garantissem a ocupação e manutenção da terra e o reforço no combate aos resistentes ... Nos processos de identificação, as cartas de sesmarias apresentavam-se como um ... As declarações dos registros das terras de índios seriam feitas pelos ... o risco de sobre-exploração por clientes não indígenas. Nesse contexto, cabia aos ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , Poeiras Orgânicas etc., sem a identificação das doenças decorrentes dos efeitos da ... (dores, rigidez e dificuldade para a manutenção de postura) são intensos, molestos e ... informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração ... ços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre via teleatendimento, seguindo roteiros e ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pelo menos em certos campos como identificação, reconhecimento e documentação de necessidades ... burocráticos e fortificar a manutenção de portões, em vez de destruí-lo ... • ... exemplo, a prestação de serviços aos clientes, parceria comercial, transações eletrônicas ... 1) a confiabilidade e imutabilidade dos registros, pois esse sistema é uma cadeia cronológica de ...