Identificação dos clientes e manutenção de registros
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Dos crimes contra a administração pública
...A manutenção da ação penal gerará graves consequências ao ...7º, § 3º, Lei 8.021/1990 (Identificação dos contribuintes para fins fiscais). · Vide ...registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras ... se estabelece entre o advogado e seus clientes, sendo que o paciente utilizou essa confiança ...
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Decisões Monocráticas nº 159042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... idôneos aptos a ensejarem a manutenção da constrição cautelar, reputando ausentes os ... com uma sofisticada rede de doleiros e clientes, sediados em diversos estados da Federação e no ... que o codinome utilizado para identificação das operações envolvendo os doleiros PACO e ...A partir da quebra de sigilo dos registros telefônicos dos terminais em nome de JUAN e ...
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Legislação brasileira
...Ao lado dos interesses dos clientes, o membro das profissões tem de defender os ...ções e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas ... – cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabili-dade Técnica; . VII – fazer e ... arrecadação suficiente para a manutenção" de suas estruturas administrativas, sendo obrigat\xC3"...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
...ções existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ...§ 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser ... à internet que possibilite a sua identificação. Esse sistema funciona da seguinte forma: as ... ecossistema do relacionamento com os clientes, sejam eles potenciais ( leads e prospects ) ou ...
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Legislação Complementar
... . § 1º Dos registros e contratos de aprendizagem firmados pelas ... de dados destinado a facilitar a identificação dos estabelecimentos obrigados a contratar ... máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da ... íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. . Art. 2º Pelo não ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Mediação é que poderemos ter a identificação dos êxitos e dos problemas vinculados a este ... risco de vazamento ou divulgação dos registros de áudio pode acarretar a violação do sigilo ...manutenção do . . 272 | Mauricio Vasconcelos ...ão de mediação, além de subsidiar os clientes com informações jurídicas relevantes, pode ter ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
...: I - quaisquer outros números de identificação além do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ...Na companhia aberta, é vedada a manutenção de mais de uma classe de ações ordinárias, ... artigo poderão ser substituídos por registros mecanizados ou eletrônicos, nos termos do ..., desde que autorizadas por seus clientes. § 1º O órgão ou a entidade responsável pela ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... é definida a partir da identificação de um determinado produto final , em que são ... e após a porteira, entre fornecedores e clientes; em muitos casos práticos, é verdade, os ... Número registros . 22 1.325 1.817 2.214 1.323 630 . 69 ... agronegócio, propiciando, assim, a manutenção" (e até aumento) da produtividade nacional, com n\xC3"...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA APREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA AGRAVANTE.SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES ELETRÔNICASINTEGRADAS PARA AUTOGESTÃO DE FROTAS. 2. PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO DAAGRAVANTE....
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... medidas pertinentes, incluindo a identificação e remoção de obstáculos e barreiras ao acesso, ... que tiveram seus nomes retirados dos registros eleitorais na Hungria, impedindo o exercício do ... assistência na procura, obtenção, manutenção e retorno ao emprego, com a implementação de ...), vantagem competitiva (por exemplo, clientes diversos, lealdade e satisfação do cliente, ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
...Registros clínicos demonstram que apenas cerca de 2% das ...á relacionada com os problemas de identificação de efeitos. Em rigor, é necessário distinguir ... o que justificaria, por sua vez, a manutenção dos preços. Num modelo de maximização do ... menos ao prestador de serviços ganhar clientes adicionais através da promoção desse ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de ... a angariação e prospecção de clientes para prestadores de Serviços de Transporte” ... do veículo, despesas com sua manutenção, combustível, telefone celular e provedor da ... operadores conceituais para a identificação... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
..., negociando com bancos, fornecedores e clientes". Nesse contexto, se, após o pedido de recuperaç\xC3"... 2 a Vara Cível Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde-GO. A Ementa ficou assim ... impõe, salvo melhor entendimento, a manutenção da medida liminar. . BOOK-A RECUPERAÇÃO ... de acrescentar que, além da identificação" das necessidades acima citadas, também as exig\xC3"...
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O sistema regional de proteção interamericano
... que “as medidas adotadas para a manutenção da paz e da segurança, de acordo com os tratados ...á os requisitos relativos à identificação de clientes, conservação de registros e ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... 2.3.1. Identificação obrigatória da publicidade (art. 36, caput do ... espalhados pela via pública, convidava clientes de outras operadoras para migrarem para seus ... a aludida promoção, a depeito da manutenção dos anúncios, já havia se encerrado cerca de 6 ... se encontra em aberto junto aos registros do fornecedor. Esse consumidor, então, liga para ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ou, se houver motivo justificante, a manutenção da união processual. (STF, Ag Rg no Inq. nº ... for, tão somente, impedir a identificação pessoal. A simples existência, no Código ... pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado [..]”. ...Esses registros contidos em banco de dados não possuem ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... do desenvolvimento humano: a identificação com o mundo e com a família, a fase do complexo ...registros arqueológicos mais antigos apontam para 12.000 .... Em 27.06.1969, os clientes do bar Stonewall, em Nova York, envolvem-se em ... ao próprio corpo, voltado à manutenção da sua integridade psicobiofísica e social, ...
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Processos Coletivos
... § 2 o O Fundo manterá registros que especifiquem a origem e a destinação dos ..., ao inquirido e a seu advogado a manutenção do segredo. . § 3 o A eficácia probante, .... XXI – assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... estruturas diversas, a sua identificação como espécies do mesmo gênero deve-se à ...ária a dependência entre a manutenção da vida e o fornecimento de energia”. . 533 ... efetiva por meio do registro do ato nos registros públicos, chegando a ser confundida com o ... e compra dos produtos que fabrica, para clientes instalados em Patrocínio, Estado de Minas Gerais ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
.... Segundo registros históricos, o Ministério Público é uma ... valores mais significativos para a manutenção do equilíbrio, da ordem e da paz social. ...identificação do acusado . O primeiro ato a ser praticado, em ... qualquer consequência danosa para os clientes (CP, art. 282), por que a figura do assistente? . ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ausência de reclamação procedente dos clientes e consumidores etc. São recompensas fixadas não ...-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa e do qual constarão a remuneração, ...Manutenção do artigo da Lei, dele retirando-se a expressão ...ípio da realidade, desconsiderando registros formais, para valorizar a efetividade dos fatos. ...
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Decisões Monocráticas nº 169047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
..., os policiais se depararam com dois clientes, o denunciado e sua companheira Beatriz Santos ... seus respectivos documentos de identificação. Na ocasião, o ora recorrente apresentou uma ... sob argumento da necessidade de manutenção da custódia do paciente em presídio de ... vista as informações constantes dos registros internacionais sobre sua acentuada ...
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Decisão da Presidência nº 169047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
..., os policiais se depararam com dois clientes, o denunciado e sua companheira Beatriz Santos ... seus respectivos documentos de identificação. Na ocasião, o ora recorrente apresentou uma ... sob argumento da necessidade de manutenção da custódia do paciente em presídio de ... vista as informações constantes dos registros internacionais sobre sua acentuada ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... diversas, sem facilidade de identificação por tipo de objeto ligado à Web, desprovidos de ... a segurança das informações de seus clientes e a proteção à privacidade, evitando ... Coisas deve considerar a busca pela manutenção do equilíbrio das relações e preservação dos ...registros e informações, vale assinalar que é realidade ...