impacto da internet no direito penal
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ção ao discurso de ódio, a legislação penal alemã prevê que pode haver a punição pela ... , contudo, não implica dizer que o impacto dos direitos constitucionais nas relações que ... de conteúdo, seja pelas plataformas de internet, seja pelas emissoras de televisão, se tornem ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... MTE na rede mundial de computadores — internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de ... , para a instauração da competente ação penal ... Art. 53. Por descumprimento ou ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... , uma smart TV (física) com acesso à internet (digital). Ou relógio inteligente (físico), com ... 185, 217 e 222 do Código de Processo Penal, instituindo a possibilidade de oitiva de réus ... que o regulamentou, representará forte impacto nas diretrizes clássicas de competência ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico é do empregador, ... para a obtenção de prova em processo penal, não significa, no nosso entendimento, que outro ... , somada à evidência do aflitivo impacto dessa decisão na economia doméstica dos ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... ele propiciado, com forte (e contínuo) impacto na doutrina e jurisprudência pátrias, tais ... penal ou cível, a publicação ou transmissão da ... em sítios de amplo acesso, tais como a internet, das informações específicas acerca da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... dados do TRT4, em páginas da “internet” ou enviados pelos seus prolatores para ... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... de Tolerância para Ruídos de Impacto; no anexo três, Limites de Tolerância para ... do artigo 149 do Código Penal, com a redação que lhe fo i conferida ...
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Decisão da Presidência nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Decisão da Presidência nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Decisão da Presidência nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Dos recursos
... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... assegurava aos acusados (logo, no processo penal) a ampla defesa, com os “recursos a ela ... a determinadas situações acarretasse impacto" na ordem econômica toda vez que houvesse elevaç\xC3" ... reprodução de julgado disponível na internet, hipótese em que o recorrente deverá indicara ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. 14.022, de 7.7.20, DOU ... internet, observados, no que couber, os requisitos ... e empresariais; e III — reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de ...
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Decisões Monocráticas nº 6305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Decisões Monocráticas nº 6300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Decisões Monocráticas nº 6298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... IMPACTO SISTÊMICO ... ARTIGO 28 DO CPP ... ALTERAÇÃO ... dos processos ou de conexão adequada de internet em vários Estados, as dificuldades de ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... Revista de Direito Setorial e Regulatório , Brasília, v. 1, n. 2, ... ípio da neutralidade de rede e o seu impacto no tratamento isonômico de pacotes de dados. Em ... na Seção V do Capítulo VI do Código Penal tipos penais contra a inviolabilidade dos ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... * Pós-Doutorado em Direito pela Université de Montreal, Centre de ... introduced in the mid-1990s, after the Internet was opened up for commercial activity. As online ... Em muitos casos, uma ação penal ou de improbidade administrativa, por demandarem ... a obtenção de informações acerca do impacto" socioambiental de Belo Monte, a publicação da \xE2\x80" ...
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Referências
... Introdução à teoria e à filosofia do direito ... São Paulo: Ed. RT, 2013 ... ADOLFO, Luiz ... ) Direito digital : direito privado e internet. Indaiatuba: Foco, 2019 ... BARBOSA, Fernanda ... a Mulher; altera o Código de Processo Penal", o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e d\xC3" ... ? dependência do telefone celular? impacto das novas no cotidiano dos indivíduos. Rio de ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre ... o sociólogo espanhol Castells 29 , o impacto histórico de uma dada tecnologia acaba ... A legislação penal, materializada na Lei de Crimes Ambientais n.º ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... ; 2) a estruturação da sistemática penal material brasileira apresenta um intenso viés ... 6.1 Direito penal segregatório como espaço de exclusão ... Memórias da Testemunha e seu possível impacto carcerário. Revista Eletrônica de Direito ... Até mesmo no comércio ilícito pela internet o tráfico de drogas tem ganhado destaque: ...
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Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... Revista de ... Direito, Estado e TelecomunicaĦĴes , BrasĬlia, v. 7, ... ípio da neutralidade de rede e o seu impacto no tratamento isonômico de pacotes de dados. Em ... na Seção V do Capítulo VI do Código Penal tipos penais contra a inviolabilidade dos ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... ência, examine-se, com mais segurança, o impacto do direito do consumidor neste novo campo fático ... , no espaço e na forma, mormente pela internet “enquanto meio de comunicação que permite, ... que se trata de direitos ligados a direito penal e direito de família, portanto ligados a ...
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Título III - Da acessibilidade
... Art. 53 ... A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com ... á estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que ... ória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação ... ção, por juiz competente, em processo penal” (art. 23.2). Interpretando essa norma, a Corte ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... não é admitida nem mesmo no processo penal, conduzido pelo Estado e com participação do ... ções e simplicidade de manuseio, a internet e o correio eletrônico substituíram antigos ... a situações vexatórias, bem como o impacto da medida em sua carreira proissional. Além ...