impacto da internet no direito penal
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... o link meet.google.com /sra-ukps-heu internet o código sra-ukps-heu (VER LINK E CÓDIGO) em ... direito pela dor referida]; testes de impacto e de força sem mensuração pela não execução ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Possíveis implicações legais – 3. Impacto da inteligência artificial no mercado de ... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e ... Internet; contração do termo inglês redes ... , propriedade intelectual ou direito penal 75 abordando a subjetividade dos robôs para fins ...
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A história, a filosofia e o direito
... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ... LXI - ninguém será preso ... À evidência, o impacto negativo no México foi superior ao do Brasil. No ... internet ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Professora Doutora de Direito Econômico da FDRP/USP vinculada ao grupo da ... Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, v. 2, p. 115-116, Rio de Janeiro, dez ... agosto de 2020, e ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) ... Vale mencionar que, em ... do Consumidor inaugurou uma agenda de impacto ao iniciar averiguações preliminares para ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... * Mestre em Direito pela UNITOLEDO. Aluna especial na disciplina de rocesso penal pela Faculdades Integradas Toledo (TOLEDO) ... locomoção de um carro autônomo e na Internet das Coisas, em que, os aparelhos se conectam ... eletrônicos tenham trazido certo impacto, a inteligência artificial se apresenta como o ... -
Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... a neutralizar (ou, ao menos, amenizar) o impacto das publicações da mídia sobre o júri. Como ... mecanismos destinados a assegurar o direito constitucional dos réus à realização de um ... , ante o acelerado desenvolvimento da internet, das redes sociais de relacionamento e das ... Mestre em Direito Penal ... -
Los cibercrimenes y su conformación
El objetivo del presente documento es identificar los distintos tipos de crímenes cibernéticos que prevalecen en la actualidad, así como la forma de orientar a la sociedad, para evitar involucrarse en los mismos y conocer las legislaciones que existen en nuestro País al respecto, para estar preparados ante una situación de esta naturaleza. Es incuestionable que los delitos cibernéticos surgieron...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... tecnológicas, sobretodo del Internet, del que se derivaron sin duda alguna páginas ... El Código Penal Federal (Diputados, 2018) contiene un capítulo ... Castells, M. (2014). El impacto de internet en la sociedad: una perspectiva ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Destaca também o Direito Penal marcado pela ideia de vingança arbitrária, a ... ção da rede mundial de computadores (Internet), pudemos acessar valiosos trabalhos acadêmicos ... durante 100 anos, teve um profundo impacto" na economia e na cultura da Europa e deu início \xC3" ...
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Referências
... Guía de Evaluación de Impacto en la Protección de Datos. Argentina. Uruguai ... O que é análise econômica do direito : uma introdução. 2 a Ed. Belo Horizonte: ... 109-126, ... AT&T Gives Discount to Internet Customers Who Agree to be Tracked. Adage ... Código de Processo Penal. Brasília, DF, 1941. BRASIL. Decreto 4.657/1942 ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e ... FERREIRA, Cavaleiro de. Lições Direito Penal, Parte Geral, I, Lisboa, 1992, p. 528 e Direito ... restrições, mas estas fundam-se no impacto que a comunicação tem noutros bens ou direitos ... a comunicação seja realizada via internet ou num formato não digital. A capacidade ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... a utilização do computador com base na Internet, em que o software, os recursos partilhados e as ... ção da República Portuguesa – impacto e evolução. Universidade Católica Editora, ... ída, e da administração de nosso sistema penal, é a reabilitação dos caídos e a reforma do ...
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Introdução
... do campo que viria a ser conhecido como Direito e Tecnologia – que pensamos ser, por sua vez, ... propriedade intelectual, governança da internet e democracia digital ... Por se tratar de um ... de inovação e fomento à economia: o impacto econômico de uma lei geral de dados, Bruno Bioni ... , mostrando as diiculdades da persecução penal ... TECNOLOGIA E SOCIEDADE EM DEBATE 25 ...
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Direito Constitucional
... a abertura do inquérito civil, da ação penal pública e da ação civil pública para a ... , disponível na página da autora na internet; IV: correta. A questão sobre restrições aos ... tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus ...
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Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução
... da lacuna de conhecimento” ( knowledge hypothesis gap) : há impacto psicológico no uso de dados. Conforme indicam Brundidge e Rice, ... auxiliar na investigação e julgamentos de violações do Direito Penal Internacional, do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito ...
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Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.02 - Anno CXXX ... no IDP Privacy Lab do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP). Bacharel pela Faculdade ... o ritmo da automação para reduzir seu impacto e dar tempo para reajustes. A tecnologia nunca é ... ção criminal ou instrução processual penal. (BRASIL, 1988) ... Ora, se a proteção aos ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Especialista em Direito das Relações de consumo – PUC/SP. MBA ... ções de natureza civil, administrativa ou penal e por meio da própria esfera privada, no caso, ... (em meio impresso, rádio e TV e internet) desses produtos (carros e motos) deve ser ... ção da necessidade de relatório de impacto, dentre outros ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... Doutorando em Direito. E-mail: thiago.dias.oliva@gmail.com ... II ... disseminado no Facebook, reduzindo seu impacto negativo por meio de estratégias de ... ), 130 (incitação ao ódio) – tipo penal empregado no combate ao discurso de ódio na ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... , Justiça restaurativa e abolicionismo penal , 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2016 ... 22 ... contraída por um consumidor por via da Internet, outra ajustada entre grandes empresas, ... impacto do judiciário sobre a economia é maior do que ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... 19.229) ... 1) Valor da cláusula penal: A Lei n. 7.855, de 24.10.89, acrescentou, ao ... -desemprego de seus empregados pela internet, via aplicativo Empregado Web, disponível no ... tinha formado o observador, o fato causa impacto a quem o percebe. É inegável que esse dano ...
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Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... Doutora e Mestre em Processo Penal. Especialização em Vitimologia pela IUC – ... informações pessoais, por meio da internet ou revistando o lixo; ... Acessar ilegalmente ... dano psicossocial para a vítima: para o impacto da conduta, leva-se em conta a pessoa da vítima ... vem suprir essa enorme lacuna em nosso Direito. O crime de violência psicológica está ... -
O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... Humberto Martins ... Bacharel em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e em ... antes de expor essas duas iniciativas, de impacto global, é relevante descrever um pouco a ... tema da regulação e da governança da Internet teve, historicamente, muita dificuldade para ... de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela. O julgamento deve ser ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... um dos mais perceptíveis, pois o uso da internet contribuiu significativamente no rompimento de ... os artigos 154-A e 154-B ao Código Penal Brasileiro ... 2. O Conceito de ... intelligence Technologies que tem Impacto direto na regulação jurídica essa rapidez ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... O presente artigo pretende discutir o impacto nas relações jurídicas proporcionado pela ... a responsabilização no âmbito civil, penal e administrativo daqueles que causarem danos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO ... descumpre ordem mandamental incorre no tipo penal da desobediência ou prevaricação e a eficácia ... ser aferido na página do agravante na "internet", onde são apresentadas listas de produtos ... -
A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... Anhanguera de Itabuna, Curso de Direito. BA, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... melhor entendimento no que se refere ao impacto da responsabilidade nesta relação de consumo, ... Os blogs eram listas de links da internet. [ ... ] A entrada de plataformas como o Blogger , ... , sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas” ...