impacto da internet no direito penal
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... presa ou encerrada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença ... intercambios se debería analizar el impacto de la asistencia económica internacional en los ... comentários realizados por usuários da internet ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... ao desenvolvimento digital e à internet, tendo dado lugar à automatização industrial ... Por outro lado, é inegável o impacto positivo, mas também negativo, deste ... predictivos del comportamiento y processo penal de menores”, in BARONA VILAR, Silvia (Editora) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de trabalho, ... , em benefício de quem e com que impacto social. Uma tarefa básica dos processualistas ... aceleração das comunicações via web (internet, e-mail), fax, celulares, em conjunto com a ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... I. A FORMAÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL ... análise a respeito do impacto do desenvolvimento tecnológico sobre a ... ção criminal ou instrução processual penal ... 25 DONEDA, Op. cit., 2021, pp. 13-14 ... público foi realizado inteiramente via Internet e contou com a colaboração e participação de ...
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Direito Electoral
... exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial ... fato super-veniente e imprevisível com impacto na campanha eleitoral; C: incorreta, pois em ... difere do sistema do Código de Processo Penal ao estabelecer regras próprias ... (D) ao ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) cláusula penal. (C) perdas e danos. (D) arras ... Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não escrita. (C) anulável. (D) ... e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam ... ício ou quando solicitada, a respeito do impacto concorrencial de medidas em discussão no âmbito ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... había que separar claramente el Derecho penal del Derecho privado. ” ... 390 Id ., ibid ... á também em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de novo atentado ... 2000. Sobre este caso, a literatura na Internet é muito extensa ... 1082.02-4 DANO-PES ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... íduos às plataformas digitais e seu impacto junto ao sistema tributário brasileiro – 9. As ... , no campo de territorialidade da internet não se restringe a um lugar, sendo uma extensão ... Comparada com a norma de Direito Penal verifica-se que a norma tributária é mais ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ... 3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina a Profª. Ada ... , Paulo Tadeu Rodrigues, disponível na internet www.ibccrim.org.br, 14.08.2006.)." ... Ora, ... impacto de sua erudição ... 3.Senhor Presidente, ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... e integridade de prova; Tribunal de Internet da China ... ABSTRACT ... In this ... Penal, nos artigo 66º da ... 2 ... das partes, a idoneidade do caso, o impacto social consequente e as condições técnicas.Por ... -
A história, a filosofia e o direito
... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ... LXI - ninguém será preso ... À evidência, o impacto negativo no México foi superior ao do Brasil. No ... internet ...
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Proteção de dados pessoais e o devido processo informacional: por uma tutela dos direitos fundamentais na sociedade de risco
A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao indivíduos, cuja controlabilidade não se mostra possível, erigindo-se a necessidade de criação de instrumentos legislativos mínimos, aliado a uma proteção através dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da possível relação entre a proteção de dados pessoais e o devido processo...
... Resumo : A Internet acarretou na produção de inúmeros riscos ao ... 98 Revista Direito" e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo \xC3" ... penal pode se associar ao modelo de parcerias ... amplas previsões sobre o relatório de impacto no tratamento de dados pessoais, que também, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Destaca também o Direito Penal marcado pela ideia de vingança arbitrária, a ... ção da rede mundial de computadores (Internet), pudemos acessar valiosos trabalhos acadêmicos ... durante 100 anos, teve um profundo impacto" na economia e na cultura da Europa e deu início \xC3" ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... ável e infalivelmente, afetada pelo impacto de uma pessoa em sua singularidade, sua ... dois anos que se notabilizou na internet por repetir palavras difíceis ditas pela mãe ... (1999, p. 37-42) ... 38. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. (1) impetração como ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... o link meet.google.com /sra-ukps-heu internet o código sra-ukps-heu (VER LINK E CÓDIGO) em ... direito pela dor referida]; testes de impacto e de força sem mensuração pela não execução ...
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Acordao N° 1624947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço ?internet?, com fidelidade. Pandemia ?covid 19?. Encerramento das atividades comerciais da parte contratante devido as restrições sanitárias. Força maior. Desequilíbrio contratual. Resilição antecipada por parte da contratante (consumidora). Não imposição da multa contratual. Recurso improvido. I. A causa de pedir da ação ajuizada pela requerente (microempre
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO “INTERNET”, COM FIDELIDADE ... PANDEMIA “COVID 19” ... IV.Por isso, a questão de direito material deve ser dirimida à luz das normas ... COVID-19), em virtude do impacto financeiro imposto pelas medidas restritivas ... revisão judicial sobre aludida cláusula penal, em relação aos benefícios usufruídos pela ... -
O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... aos seus moldes; ou seja, no âmbito do direito laboral, nunca houve momento melhor para ser um ... , valor, volume e variedade; e também a internet das coisas que transformou o mundo da internet ... assessoria é prestada no campo do direito penal e do direito de família (BAHENA, 2012, p. 833) ...
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Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
... a neutralizar (ou, ao menos, amenizar) o impacto das publicações da mídia sobre o júri. Como ... mecanismos destinados a assegurar o direito constitucional dos réus à realização de um ... , ante o acelerado desenvolvimento da internet, das redes sociais de relacionamento e das ... Mestre em Direito Penal ... -
Lei 46/2018 da Assembleia da República Portuguesa
... leGislação bÁsiCa de diReito da inFoRmÁtiCa ... 7. O disposto na presente ... perturbação ou destruição teria um impacto significativo, dada a impossibilidade de ... fim de facilitar a troca de tráfego na Internet; ... i) «Prestador de serviços digitais», ... a cooperação internacional em matéria penal. 4. O Centro Nacional de Cibersegurança exerce ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e ... FERREIRA, Cavaleiro de. Lições Direito Penal, Parte Geral, I, Lisboa, 1992, p. 528 e Direito ... restrições, mas estas fundam-se no impacto que a comunicação tem noutros bens ou direitos ... a comunicação seja realizada via internet ou num formato não digital. A capacidade ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... econômica e social surgida através da internet, hoje as criptomoedas já dividem espaço como ... TÓPICOS EM DIREITO" E ECONOMIA ... crescente necessidade de produç\xC3" ... do Bitcoin , denota seu crescente impacto no mercado financeiro mundial: um Bitcoin valia ... para que houvesse a investigação do tipo penal inicial do estelionato e dos crimes contra a ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... * Mestre em Direito pela UNITOLEDO. Aluna especial na disciplina de rocesso penal pela Faculdades Integradas Toledo (TOLEDO) ... locomoção de um carro autônomo e na Internet das Coisas, em que, os aparelhos se conectam ... eletrônicos tenham trazido certo impacto, a inteligência artificial se apresenta como o ... -
Direito Constitucional
... a abertura do inquérito civil, da ação penal pública e da ação civil pública para a ... , disponível na página da autora na internet; IV: correta. A questão sobre restrições aos ... tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... V — reconhecimento do impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... 19.229) ... 1) Valor da cláusula penal: A Lei n. 7.855, de 24.10.89, acrescentou, ao ... -desemprego de seus empregados pela internet, via aplicativo Empregado Web, disponível no ... tinha formado o observador, o fato causa impacto a quem o percebe. É inegável que esse dano ...