impeditivos simples nacional
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Pregão Eletrônico nº 20200327
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Pregão Eletrônico nº 20200003
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Pregão Eletrônico nº 20210074
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Pregão Eletrônico nº 20200006
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Pregão Eletrônico nº 20210251
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Decreto nº 33985
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Pregão Eletrônico nº 20200009
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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Pregão Eletrônico nº 20210302
... no regime de recolhimento do Simples Nacional constituem fatores impeditivos para que ...
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no ... de pendências relativas a débitos impeditivos ...
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Decisão monocrática Nº 1365583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de ... anuais na forma estabelecida por lei nacional"” ... Eis a ementa desse julgado: ... \xE2" ... constituída sob a forma de sociedade simples, sendo que a empresa não é procurada pela ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Números, estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, é de 3 anos e 1 mês o tempo médio ... Atualmente, um simples HD é capaz de reunir informações de milhares ... averiguar os fatos permissivos e impeditivos do acordo de não persecução penal, na ...
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Da Penhora
... preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei complementar, em especial o ... simples intimação da decisão proferida em liquidação ... fatos constitutivos e o réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos ... @4.61. Da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... dos fatos alegados pelas partes são simples proposições, não significam, necessariamente, ... extintivos e impeditivos do direito do autor, que, uma vez não realizado, ... de confiança na empresa, em nível nacional, com quantidade significativa de subordinados, ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... Não é cabível a simples repetição das expressões legislativas, para ... -se a questão ligadas a segurança nacional em que os prazos sobem para até 120 (cento e ... impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de ...
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Acórdão nº 1302-001.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Junio de 2016
... - SimplesAno-calendrio: 2012SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. INCOMPETN-CIA DO CARF ... 2.Constitui motivo de indeferimento pelo Simples Nacional a existncia de dbitos junto Fazenda ...
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Equiparação salarial por identidade
... , esclarece que essa é a forma mais simples de identificar a função exercida pelo ... ém-introduzido no ordenamento jurídico nacional ". Ele explicou que a afetação de um processo ... outros fatos modificativos e impeditivos do direito do autor, de forma a se afastar a ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... Diante da negativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em aprovar contratos ... ísticas que a diferenciam do papel de uma simples concessionária de serviço público. Enquanto a ... impeditivos da execução do ajustado” (Lei nº 8.666/1993, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... (logo, em função do território), pelo simples fato de vir encambulhada com a contestação ... A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35, de 14 de março de ... , não representam elementos impeditivos da validade e da desenvolução regulares do ...
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Acórdão Nº 1402-005.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2018OPÇÃO. TERMO DE INDEFERIMENTO DÉBITONão poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, à época da opção, possuía débito com a Fazenda Pública Federal, com exigibilidade não suspensa, não regularizado no prazo legal.
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... impeditivos. Cita que há um precedente no âmbito da ... -
Contratos administrativos
... Consensual: no contrato consensual, o simples ajustamento de vontade das partes é apto a gerar ... impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de ... de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente ...
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Acórdão Nº 1402-005.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/10/2021
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLESFNACIONAL ... DE OPÇÃO PELO REGIME DO ... SIMPLES NACIONAL. DÉBITOS ... Comprovado ... PG que a ... pagou, na integralidade, os débitos impeditivos de ... ingresso no Simples Nacional para o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... o trabalhador uma pessoa humana e não simples peça de maquinaria que movimenta a empresa. Como ... das embarcações da marinha mercante nacional, da navegação fluvial e lacustre, de tráfego ... , era ônus da ré provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... -lhes os dados atualizados no Cadastro Nacional de Cartórios do Ministério da Justiça e o ... (uma vez e meia maior que o espaçamento simples entre linhas), salvo no caso de fichas de ... de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de alienação, não impedem o registro, que ...
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Decisão monocrática Nº 1429079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2024
... OPÇÃO PELO SIMPLES. FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR VALOR FIXO ... fixa, mesmo sendo optante do Simples Nacional, uma vez que está comprovado que a própria LC ... lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de ...
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Decisão monocrática Nº 55831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 406/68, posto que é uma sociedade simples, e não sociedade empresária, uma vez que sua ... lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de ... anuais na forma estabelecida por lei nacional” ... Importante ressaltar que o acórdão ...