in 878 2008
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 2ª ed. Paris/ Montréal: Dalloz; Les Éditions Thémis, 2008, pp. 401/402 ... 67 O contrato ... Tradução de Ana Coimbra e M ... 423 Art. 637 do Código Civil ... 424 Arts. 878 e 879 do Código Civil ... 425 Art. 523 do Código Civil ... GABRIEL ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 877 13/10/2017 11:53:30 ... 878 Ricardo Alves da Silva ... Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de JOS ELIAS FERNANDES DO AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL, ... 878/879 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), sobreveio r. deciso ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... 765, 852-d e 878, todos da CLT, assim como no art. 4º da Lei n. 5.584/1970; (iii) o ... Manual de direito processual do trabalho ... São Paulo: LTr, 2008. p. 81 ... GIGLIO, Wagner D.; CORRÊA. Direito processual do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11145-25.2015.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VIOLAÇÃO DO ART. 878 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. 1. Pretensão rescisória calcada no art. 485, V, do CPC de 1973, deduzida sob o argumento de que o magistrado de primeiro grau, ao...
... 13.467/2017. VIOLAÇÃO DO ART. 878 DA CLT. CARACTERIZAÇÃO ... 1. Pretensão rescisória calcada ... Curso de Direito do Trabalho, LTr, 7ª ed., 2008, p. 280) ... Na mesma direção a doutrina de Manoel Antônio ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 267, inciso IV do CPC. VI - Recurso provido." (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de ... 765 e 878 da CLT), tenha um poder mais acentuado na condução do processo, ...
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Decisão monocrática Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... julgado em 03/05/2018, DJe 10-12-2018); e, pelo primeiro, da QO na APn 878-DF (Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em ... 6º da Lei Complementar Estadual n. 102/2008, denominado ‘Conselheiro Substituto’ em várias passagens do Regimento ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... caracterizam os problemas perversos, segundo Weber e Khademian (2008). O primeiro deles enfatiza a sua não estruturação. Causas e efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-86.2012.5.06.0201), 11-04-2013
EMENTA: HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. Estabelecida por norma coletiva a garantia do pagamento das horas in itinere aos empregados que utilizam transporte fornecido pela empresa, resta dispensável aferir se houve o cumprimento dos requisitos previstos na Súmula 90 do TST.
... Ressalta que, no Proc. 580-2008-201-06-00-0, a testemunha da empresa, Sr. Severino Ricardo da Silva, ... Menciona julgados deste Tribunal e afirma que o TST julgou o Proc. 878/2008, cujos fundamentos s ã o id ê nticos aos da presente a ç ã o, ... -
Práticas Antissindicais
... valer a que fez o Instituto Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008", por encomenda da Associação dos Magistrados do Brasil — AMB, sua posi\xC3" ... ção da indústria nacional, o reconhecimento de uma central sindical (878") ... Da mesma forma Ari Campista, que então presidia a CNTI — Confederaç\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... In: Roma e America. Diritto Romano Comune ... Roma: Mucchi Editore, 2008, p. 240; Dozhdev, Dmitry. Reconstructing the jurist’s reasoning: “bona ... scelta chieder’ l’adempimento o la risoluzione del contratto (1.878, 1.976, 2.652), salvo, in ogni caso, il risarcimento del danno (1.223 e ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... São Paulo: Martins Fontes, 1985, p.1 ... 878 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... to regula ... Curso de direito constitucional ... 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 999 ... 886 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo. Data 27.04.2009) ... O ... " Art. 878 ... A execução será promovida pelas partes, permifida a execução de ...
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Execução trabalhista: da execução de ofício ao impulso oficial
... 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de modo que, a depender da ... 38) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56) ... A execução de ofício, lado outro, deve ser entendida ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , desde que não abusivas, nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção nos recursos repetitivos ... 878 incluiu a possibilidade de reabrir a possibilidade de adjudicação se ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009) que ... ões de Ordem nas Ações Penais 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877 e 878, julgadas em 10.6.2014; Inq 3.305, Primeira Turma, Rel. Min. Marco ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... os erros de proibições e as faltas de consciência do ilícito 878 ... O principal avanço aqui é afastar a incriminação de meros ... -se de maneira abundante na região, principalmente após o ano de 2008, quando um importante projeto de replantio e de restauração amplamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0157300-42.2008.5.06.0102 (01573-2008-102-06-00-4)), 10-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. CABIMENTO. In casu, apesar de ter sido realizada, penhora de bens, na execução provisória, cuja liberação já foi determinada, o ato judicial relativo à penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo, pois nos termos do art. 882 da CLT, a nomeação de bens deve seguir a gradação prevista pelo art. 835 do CPC, estando o dinheiro em primeiro lugar....
... Aponta viola ç ã o do julgado ao artigo 878 da CLT em face de que a execu ç ã o deve ser promovida pelas partes e somente de of í cio , quando os litigantes n ã o estiverem representados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001297-50.2013.5.06.0016 (00113-2008-006-06-00-6)), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I- Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da...
... 878-A ao diploma consolidado, “ verbis ” : Art. 878-A ... Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previd ê ncia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; Disponibilização: ... ENUNCIADO Nº 119/2018- EXECUÇÃO DE OFÍCIO. ART. 878 ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... civil consagrado no direito brasileiro, v., por todos, Tepedino (2008, p. 205) e Schreiber (2015, p. 19 e ss). 11 A identificar a natureza ... 878-883 do Código Civil). 16 Constata-se, assim, que, na contramão de ... -
Direito Processual Penal
... Com efeito, as modificações implementadas ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram sobremaneira os poderes do juiz ... , o STJ, por meio de seu Pleno, ao julgar, em 21/11/2018, a QO na AP 878, fixou a tese de que o entendimento firmado no STF a respeito da ...