incidente falsidade documental na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... Apontou que, após esse incidente de percurso em sua ... vida, o querelante ... falsidade coabitam ... Documento assinado digitalmente ... Trata-se de ... série documental sobre casos criminais célebres, isto é, já ... -
Contestação
... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... 287.) ... @@9.13. Arguição de Falsidade ... É sabido que a falsidade deve ser ... do reconhecimento de falsidade documental apurado no juízo penal, transportando a decisão ... forma autônoma ou suscitá-la de forma incidente, sendo que no primeiro caso deverão ser ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... ampla, reem- bolso total do imposto incidente sobre os insumos e não in- cidência sobre as ... -se a linguagem escrita e o suporte documental para a emissão de informações visando à ... do remédio constitucional, o crime de falsidade ideoló - gica foi caracterizado como crime-meio ...
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Acórdão nº 0000115-24.2013.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço ... MÉRITO DO RECURSO. INCIDENTE DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL. NÃO APRESENTAÇÃO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... sob o genérico prisma da competência incidente sobre lides entre as pessoas de direito público ... , em Manual das Justas Causas, a falsidade dessa teoria. A relação de emprego é ... ão e, na maioria das vezes, a prova é documental e pré-constituída ... Cumpre destacar que ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... “PROVA ORAL X PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA REALIDADE. No Direito do Trabalho, ... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I ... 390 do CPC/73: ... “O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau ...
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Acórdão nº 0004032-34.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação Cível. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Não cumprimento de determinação de emenda da exordial, trazendo aos autos a via original do documento que comprove a notificação extrajudicial do devedor, a constituí-lo em mora. Indeferimento da petição inicial. Declaração de falsidade documental. Não manejamento de incidente. Impossibilidade. Indeferimento de pedido...
... Declaração de falsidade documental. Não manejamento de incidente ... o proveito experimentado pelo cliente, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo despendido para ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... de fundamento jurídico novo – prova documental de que o bem alienado fiduciariamente tinha sido ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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Acórdãos nº 0035017-06.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Ruy Coppola Voto nº 38.072 EMENTA Incidente de falsidade documental. Sentença que ... no incidente de falsidade o trabalho é desenvolvido precipuamente pelo ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... em afirmar, porém, que a prova documental do trânsito em julgado da decisão res- ... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em ... , mas, também, ao que resolve algum incidente do processo (arts. 203, § 2º e 966, caput ) ...
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Prova Documental
... quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de ... A Justiça do Trabalho vinha aplicando esse dispositivo da ... no documento, pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a ...
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Prova documental
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 261 6376.5 - A Prova ... 30/08/2022 17:21:49 ... A Justiça do Trabalho vinha aplicando esse dispositivo da ... no documento, pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução ... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V - a ... , do pedido incidental de arguição de falsidade ou outra questão prejudicial), houve ampliação ... ção deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do tribunal. § 3º ... Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes ...
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Enunciados
... o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada ... 20) O pedido ... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... ório deve ser fundado em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ... ção jurídica, e à autenticidade ou falsidade de documento. (Grupo: Sentença, coisa julgada e ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... 389 a 393); c) prova documental (arts. 396 a 404 e 405 a 441); d) prova ... vale dizer, declarar qual a norma legal incidente ... É necessário esclarecer, todavia, que a ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... exibição cautelar, incidente de falsidade quanto ao documento cuja exibição solicitou? ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... § 4º deste artigo, a contribuição incidente sobre o valor declarado será recalculada, ... 25 — TST — falsidade de prova — art. 966, VI — CPC — fazenda ... da tempestividade do recurso — prova documental superveniente — Súmula n. 385 — TST — ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção de quarenta por cento do imposto incidente sobre a importação de partes, peças, ... , ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ... em partes do Ministro de Estado da Justiça ( Lei 0357 de 2001. art. 6): ... § 3º Para ... c) pelo uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos ... II – prova documental de algum dos casos mencionados no art. 708 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A prova não necessita ser documental, pode ser testemunhal, pericial etc., desde que ... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... VI – se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja ... Incidente a hipótese do art. 9 o da CLT. DANO MORAL ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... Ex.: falsidade documental para cometer estelionato ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... incidente ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... DJ 08-04-1994) ... "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. - JUS ... PARA APURAÇÃO DE ESTELIONATO E FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. BUSCA E ... APREENSÃO ... antecipado da lide, quando a prova documental dos autos é suficiente para a formação do ...
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Exercícios prácticos
... , em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ... corretamente a espécie de prescrição incidente ao caso, até porque era esse o objeto da ... – 2ª fase) Nos crimes de falsidade documental, a comprovação da materialidade pelo exame de ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd 150 6350.3 ... ência não pode ser considerada como “incidente processual”, do mesmo modo como, no segundo, ... g ., de determinar se há, ou não, falsidade material quanto à cláusula do contrato ... , pois a prova, em regra, é documental (sem prejuízo de outros meios, por lei ...
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Acordao N° 1372054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Ementa civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Via inadequada. Não conhecimento. Preliminares de não conhecimento do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Mérito. Demanda executiva fundamentada em contrato de prestação de serviços advocatícios. Honorários...
... defesa, nos casos em que a prova documental constante dos autos é suficiente para solução ... necessidade de instauração de incidente de falsidade, devendo a matéria ser esclarecida ... observados, dentre outros parâmetros, o trabalho e o tempo empregado no ... acompanhamento da ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ... VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... Incidente a hipótese do art. 9 o da CLT. DANO MORAL ...