incidente falsidade modelo
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... sendo comprovada, posteriormente, a sua falsidade (da motivação), razão pela qual o ato é nulo, ... não acobertados pela coisa julgada, incidente a retroação benéfica ... Ademais, no que ...
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Direito Administrativo
... sendo comprovada, posteriormente, a sua falsidade (da motivação), razão pela qual o ato é nulo, ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... não acobertados pela coisa julgada, incidente a retroação benéfica ... Ademais, no que ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... áculo, ao declarar inicialmente que o incidente foi um “evento isolado”. 63 Era muito tarde, ... contra Hallmark/Westland por fraude e falsidade ideológica. 81 O anúncio veio com uma forte ... Este foi precisamente o modelo adotado no Center for Animal Law Studies , em ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de jurisprudência, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ção se cumula com eventual delito por falsidade de testemunho previsto no Código de Penal ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... nesta ata notarial configura crime de falsidade sujeito às penas da lei. 17.8) Os seguintes ... ou tributo com idêntico fato gerador incidente sobre todos os pagamentos efetuados pelo ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... Questão de ordem. Incidente de Recurso Especial Repetitivo. Formulação de ... ); e (vi) desistência de documento cuja falsidade foi arguida (art. 432, parágrafo único).” ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... falsidade na prestação das informações necessárias à ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... , com a correta apuração do FGTS incidente sobre aquelas parcelas. TRT 3ª R., AP ...
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A estrutura normativa
... objetivas possíveis, com dados de fato incidente sobre a realidade social e ... 263. PAULO DE ... ão se submetem aos valores de verdade e falsidade. As hipóteses (pressupostos ou antecedentes), ... Para ele, o modelo da norma jurídica completa é o mesmo de uma ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... Ao relatar o tema, em incidente de inconstitucionalidade, o Ministro Ives Gandra ... falsidade do que comunica. O ordenamento não empresta sua ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
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Decisão monocrática Nº 1388950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... PARTES: APELANTE E EMPRESA -APELADA - INCIDENTE DE FALSIDADE - IRRELEVÂNCIA - ... que não se considera invenção nem modelo de utilidade os programas de computador, não ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... falsidade da legalidade processual proclamada pelo discurso ... ências históricas da eleição desse modelo são as mais catastróficas possíveis, como, por ... segurança (pautado, por óbvio, em um incidente de insanidade mental) a regra é que, conforme ...
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Processo administrativo previdenciário
... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... § 1º Existindo indício de erro ou falsidade do documento, caberá ao INSS adotar as medidas ... INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ação de ...
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Acórdão nº 0007999-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016
... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO DO ... á para baixa do gravame do veículo marca/modelo ... VW/Gol I, ano 1996, modelo 1997, cor ...
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Decisão da Presidência nº 36875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 1/280), incidente processual (MONIZ DE ARAGÃO, A Correição ... , a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País ... ofício legislativo: DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL ... COMPETÊNCIA PARA ...
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Acordão da , 14-03-2023
TRIBUTÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATADO INTERNACIONAL CONTRA DUPLA TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. REMESSAS AO EXTERIOR. SERVIÇOS TÉCNICOS SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ESTABELECIMENTO PERMANENTE. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.I -...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes ... não de relação jurídica ou declarem falsidade de documento. As constitutivas são aquelas que ... -
Criatividade judicial do direito
... desconstruir tudo que pudesse remeter ao modelo absolutista, no que concerne ao dogma da ... interpretativos, afirma-se a falsidade da suposição de que todos os textos normativos ... , criando-se tanto a norma inexpressa incidente, como relações hierárquicas entre princípios ...
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Ministério do Trabalho
... Art. 1º O imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O empregador deverá ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Presidente da República, dos crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299), prevaricação (CP, ... Requer, outrossim, a instauração do incidente da produção antecipada de provas, com a busca e ... , desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... Presidente da República, dos crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299), prevaricação (CP, ... Requer, outrossim, a instauração do incidente da produção antecipada de provas, com a busca e ... , desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I - ... Dispunha o art. 390 do CPC/73: ... "O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... comprovado atravs de procurao, conforme modelo proposto no Anexo III, devendo estar com firma ... 5 - Constatada a omisso, falsidade ou inidoneidade das informaes ou documentos, a ... 20 (vinte) dias descrevendo a situao do incidente da fuga, com fotos e laudo de profissional ...
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Processo nº 0013033-67.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,
... Embargos de declaração no Incidente de Falsidade nº 0013033-67.2014.8.19.0000 ... escritório modelo ... -
Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
... concedida em caráter antecedente ou incidente – ou ii) na evidência ... De um lado, as ... falsidade do documento, conforme previsão do artigo 430 do ... sua (des)construção para efetivação do modelo ...