incidente falsidade modelo

9412 resultados para incidente falsidade modelo

  • Consolidação das leis do trabalho
    ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ..., cabendo-lhe, outrossim, votar em incidente de inconstitucionalidade, nos processos ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...DOERJ: 3.7.2013). @@@13.2.1. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ...falsidade de documento.”. O Tribunal Superior do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
  • Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea

    O presente artigo tem por objeto as normas jurídicas, e por objetivo empreender uma análise destas, a fim de determinar a sua essência e forma lógica. Para tanto, principia-se por uma análise das relações entre Direito e norma, a fim de esclarecer o fundamento de validade das normas jurídicas e o papel que elas desempenham no interior do sistema jurídico. Essa análise conduz à problemática da...

    ... termos, a norma jurídica aparece, no modelo tridimensional proposto por Miguel Reale, como ..., esta sim passível de veracidade ou falsidade. Consequentemente, a proposição jurídica ...ção do "functor dever-ser" como incidente sobre o nexo entre a hipótese e a tese, pois que ...
  • Da contraminuta (contrarrazões) ao agravo a R. decisão que indeferiu a tutela de suspeição - perito
    ...Na sequência será apresentada peça modelo para que possa servir exemplo aos possíveis ... nos autos em epígrafe do Agravo no incidente de suspeição na AÇÃO ............., feito em .... Absurda a fala de que houve falsidade de declaração do perito, se esse respondeu ao ...
  • Tabelionato de Notas
    ... . 6 • TABELIONATO DE NOTAS . 6.2.3 Modelo de procuração pública . (Brasão da ... e de Direitos a eles relativos, quando incidente sobre o ato, ressalvadas as hipóteses em que a ... instrumento configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei. § 1º O tabelião ...
  • Acórdão nº 0007999-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 23 de Septiembre de 2016

    INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO DO CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO. MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE ARGUIÇÃO POR MEIO DE INCIDENTE POR NÃO SE TRATAR DE VÍCIO MATERIAL. INCIDENTE IMPROCEDENTE. I. Não cabe incidente de falsidade quando o vício apontado refere-se ao conteúdo do documento. ( Classe: Petição,Número do Processo: 0007999-67.2015.8.05.0000, Relator(a): Nágila Maria Sales Brito, Segunda

    ...INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO DO ...á para baixa do gravame do veículo marca/modelo. VW/Gol I, ano 1996, modelo 1997, cor vermelha, ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...

  • Decisão monocrática Nº 1388950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
    ... PARTES: APELANTE E EMPRESA -APELADA - INCIDENTE DE FALSIDADE - IRRELEVÂNCIA - ... que não se considera invenção nem modelo de utilidade os programas de computador, não ...
  • Direito Penal
    ... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ...Trata-se de causa de aumento de pena incidente" sobre o delito de furto, prevista no artigo 155, \xC2"... situação, Wagner praticou o crime de falsidade ideológica. . 1 : errada, pois o ofício ...
  • Decisão da Presidência nº 36875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
    ...1/280), incidente processual (MONIZ DE ARAGÃO, A Correição ..., a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso País ... ofício legislativo:     DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA PARA ...
  • Magistratura TJSC 2019
    ... No que se refere à arguição de falsidade como instrumento processual para impugnação de ... a falsidade, esta será autuada como incidente em apartado e, nesse caso, o juiz suspenderá o ...O STF apreciou o modelo...
  • Acordão da , 14-03-2023

    TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATADO INTERNACIONAL CONTRA DUPLA TRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. REMESSAS AO EXTERIOR. SERVIÇOS TÉCNICOS SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ESTABELECIMENTO PERMANENTE. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.I -...

  • A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil

    Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç

    ... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes ... não de relação jurídica ou declarem falsidade de documento. As constitutivas são aquelas que ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ..., sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I - ...Dispunha o art. 390 do CPC/73:. "O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau ...
  • Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
    ... Presidente da República, dos crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299), prevaricação (CP, ...incidente da produção antecipada de provas, com a busca e ..., desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ...
  • Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
    ... Presidente da República, dos crimes de falsidade ideológica (CP, art. 299), prevaricação (CP, ...incidente da produção antecipada de provas, com a busca e ..., desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... termos do acórdão regional, após o incidente, o reclamante acionou a Previdência Social e, ... do Frei Pacífico de Monte Falco, cuja falsidade foi atestada em perícia, comprovando-se ...
  • Processo nº 0013033-67.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Febrero de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,

    ... . Embargos de declaração no Incidente de Falsidade nº 0013033-67.2014.8.19.0000 . ...modelo...
  • Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)

    O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.

    ...ão; e igual entendimento vale para a falsidade das provas, já que mesmo falsos, resultam em ... o juiz utilize, indistintamente, decisões-modelo, isto é, decisões baseadas no recorta e cola, ... utilização dos precedentes, o uso do incidente" de demandas repetitivas e de assunção de compet\xC3"...
  • Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias

    O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...

    ... da pessoa jurídica estava na sua ‘falsidade’”. In JUSTEN FILHO, Marçal. ...Esse é o caso da Lei Modelo da Uncitral depois das emendas adotadas em 2006, ... de possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ...
  • Exposição de Motivos
    ...Fala-se em modelo constitucional do processo, expressão inspirada .... Criou-se o incidente de julgamento conjunto de demandas repetitivas, a ... a ação declaratória incidental de falsidade de documento, bem como o incidente de exibição ...
  • Prova
    ...Se suscitada a falsidade, cumpre ao suscitante o ônus de comprovar a ...Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ...Todavia, a instauração do incidente não é causa de prevenção (art. 381, § 3º, ...
  • A Lei n. 13.964/2019 e o alcance da coisa julgada na decisão de arquivamento do inquérito policial

    O presente artigo procura investigar a relação, no âmbito do processo penal, entre o instituto da coisa julgada e as decisões de arquivamento do inquérito policial, estudando, em particular, as principais modificações promovidas pelo Pacote Anticrime. De início, faz-se imprescindível alguns apontamentos sobre a coisa julgada no processo penal, discorrendo também sobre o procedimento de...

    .... Em relação ao incidente de falsidade documental, faz-se a ressalva que, ... anterior não era condizente com o vigente modelo processual de perfil acusatório, visto que a ...
  • Direito Penal
    ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... estrita da culpabilidade acerca do erro incidente sobre as causas de justificação. . (D) o ..., restando absorvida por este a falsidade. . (D) É crime de estelionato, na modalidade ...
  • Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
    ...Em outros termos, considerar o modelo não só de uma justificação interna, mas ... uma continuidade entre a verdade e a falsidade da declaração de uma testemunha. Este eixo ...incidente mediante o qual o juiz indicará o ponto ou os ...

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