infopen
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HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
... signiica que podem contar com alas/celas especíicas para o aprisionamento de mulheres dentro de um estabelecimento originalmente masculino (INFOPEN, 2016, p. 19) ... No total de estabelecimentos femininos ou mistos, apenas 55 unidades em todo o país declararam apresentar cela ou dormitório ...
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Decisão da Presidência nº 25683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... O Juízo reclamado, no pronunciamento atacado, consignou: Conforme extrato do INFOPEN, o sentenciado encontra-se recolhido na Casa de Custódia da Polícia Civil da cidade de Belo Horizonte/MG ... Com efeito, ao apenado é reservado o ...
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Urgência em se acabar com a invisibilidade das mulheres encarceradas
Alexandre Pontieri: Encarceramento em massa de mulheres
... 2016 ... Departamento Penitenciário Nacional — Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen ... JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Diretio Penal do Inimigo. Noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007 ... -
Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... 1 Segundo dados do INFOPEN, o total de mulheres nas prisões cresceu 567% entre os anos 2000 e 2014 (BRASIL, 2014) ... Cadernos do CEAS, Salvador, n. 238, p. 641-658, ... -
O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... (XAVIER, 2020, p. 22) ... Conforme dados obtidos na análise do Infopen 2019 (BRASIL, 2019), cujos dados foram coletados no período entre junho e dezembro de 2019, temos uma massa carcerária composta por mais de 750 mil ... -
O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... 11, IV, da Lei de Execuções Penais, contudo, conforme informações divulgadas pelo INFOPEN em 2016 11 a população carcerária seria de 726.712 pessoas, das quais 75% não chegou ao ensino médio e menos de 1% dos presos possui ... -
Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... Figura 1 - Pessoas com deficiência física por situação de acessibilidade da unidade em que se encontram (INFOPEN, 2014) ... Pessoas com deficiências múltiplas Masculino Feminino ... Pessoas com deficiências múltiplas: apresentam duas ou mais ... -
Ingressar no sistema prisional é como deixar o mundo dos vivos
Rogério Marcolini: Ser preso é como deixar o mundo dos vivos
... [4] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN ... -
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
... Pode-se dizer que há hoje duas fontes principais: o banco de dados do Depen-MJ (Infopen e Sisdepen), reunindo informações fornecidas pelos Estados e cuja última atualização refere a dados de 2016, e o Banco Nacional de Mandados de ... -
Descriminalizar porte de drogas para reduzir população penitenciária é ineficaz
Descriminalizar drogas para reduzir encarceramento é ineficaz
... Essa situação de certo modo fora prevista no texto do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen – 2014)[1] ao apontar que em seis estados brasileiros havia mais de duas pessoas presas por vaga disponível no regime fechado e indicar ... -
Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEAPEN/SUSEPE Nº 002/2020 Regulamenta o procedimento a ser adotado nas unid
... 2 Somente ser permitida a realizao de chamada de udio e/ou vdeo aos visitantes j cadastrados no Sistema INFOPEN/RS, de acordo com a Portaria de Visitas 160/2014-GAB/SUP; 3 A chamada de udio e/ou vdeo ter a durao de no mximo 10 (dez) minutos. 4 As ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SJSPS/SUSEPE Nº 019/2022 O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDU
... CONSIDERANDO o sistema de informações penitenciárias do Rio Grande do Sul - INFOPEN ... CONSIDERANDO a necessidade de coletar informações padronizadas; ... CONSIDERANDO a LEI Nº 12.714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 que dispõe sobre ...
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Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
... encarceramento feminino no Brasil e tem impacto direto sobre a posição ocupada pelo País no ranking mundial do encarceramento feminino" (INFOPEN MULHERES, 2018, p. 9) ... Quanto ao perfil deste aprisionamento feminino por tráfico, o relatório detalha: ... 3 em cada 5 mulheres que se ...
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Decisão da Presidência nº 33880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... (ADPF 347 MC/DF); (ii) a explosão dos índices de encarceramento feminino (aumento de 567% entre os anos 2000 e 2014, segundo dados do INFOPEN Mulheres), sobretudo as mais pobres, majoritariamente por crimes cometidos sem violência; (iii) a indispensabilidade, para o adequado ...
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Decisões Monocráticas nº 33880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... (ADPF 347 MC/DF); (ii) a explosão dos índices de encarceramento feminino (aumento de 567% entre os anos 2000 e 2014, segundo dados do INFOPEN Mulheres), sobretudo as mais pobres, majoritariamente por crimes cometidos sem violência; (iii) a indispensabilidade, para o adequado ...
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Referências bibliográficas
... BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional - Ministério da Justiça: Infopen, Dezembro de 2014. Disponível em ... Acesso em 14 de setembro de 2017; ... Book-Porque o legislador.indb 268 15/11/18 18:06 ... POR QUE O ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... , de acordo com os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 46 Entretanto, os dados levantados pelo INFOPEN são subdimensionados pela descaracterização étnica e invisibilidade legal dos indígenas 47 ... Nem sempre estas pessoas são identificadas pelo ... -
Introdução - Clínica ladif e o enfrentamento da violência doméstica : Responsabilidade social na pandemia de COVID-19
... Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias — InfoPen. Relatório Analítico — Dezembro de 2008/2009/2010/2011/2012/2014/2015/2016/2017/2018/2019; Junho de 2013/2020. Todos os relatórios estão ...
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Opera
... Além de 65% da atual população carcerária do Brasil ser negra (INFOPEN, 2017), autores sugerem (OLIVEIRA et. al., 2017) que a própria Operação Lava Jato reproduziu as lógicas colonial e familiar em suas práticas ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2022 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ - COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CANOAS
... nomes completos e códigos do Infopen dos interessados para setec- complexto@susepe.rs.gov.br (preencher e enviar ... junto ao e-mail, juntamente com a Ficha de Inscrição do Candidato e ...
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Portaria, PORTARIA CONJUNTA SSPS E SUSEPE Nº 007/2023 O SECRETÁRIO DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO E O S
... CONSIDERANDO o sistema de informações penitenciárias do Rio Grande do Sul - INFOPEN ... CONSIDERANDO a necessidade de coletar informações padronizadas; ... CONSIDERANDO a Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012 que dispõe sobre ...
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Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com 726.712 mil presos
Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo: 726 mil presos
... Somados, roubos e furtos chegam a 37%. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão ... O Infopen indica que 4.804 pessoas estão presas por violência doméstica e outras 1.556 por sequestro e cárcere privado. Crimes contra a dignidade sexual ... -
Entidades lançam carta criticando sistema prisional e propondo soluções
Entidades lançam carta criticando sistema prisional e com soluções
... [1] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Infopen, dezembro de 2014 ... [2] Considerou-se a metodologia proposta pelo INFOPEN, dezembro de 2014, que a fim de evitar distorções estatísticas, ... -
Quem socorre os esquecidos? Reflexões sobre a Covid-19 no sistema prisional
Tainá Ferreira: Quem socorre os esquecidos na Covid-19?
... Segundo dados de 2016 do Infopen (ROSA; SANTOS, 2016), mais da metade da população prisional é composta por negros, jovens e homens, o que remete justamente à camada mais ... -
Direito e neutralidade: pobreza menstrual nas prisões reflete desigualdade de gênero
Opinião: Direito e neutralidade: a pobreza menstrual nas prisões
... Ademais, conforme o Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2018, há apenas 28 médicos ginecologistas trabalhando nas unidades prisionais femininas e mistas do país, de modo que existem 15 unidades da ...