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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN, 2016) atualizado até junho de 2016, a população carcerária brasileira ultrapassa os 700 mil, das quais 5,8% são mulheres 18 ... Das 726.712 ... -
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... 25 BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen). Relatório estatístico-analítico do sistema prisional do Brasil ... p. 1. Disponível em: ... Acesso em: 31 out. 2012. 26 Ibidem, p. 1. 27 ... -
Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva/For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality.
... Infopen") de 2017, 63,6% da populaÃ\u0083§Ã\u0083£o prisional brasileira Ã\u0083© formada por pessoas de cor/etnia preta e parda, enquanto que--Ã\u0083© vÃ\u0083\xC3" ...
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Acordão da , 08-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. TEMA N. 931/STJ. INADIMPLEMENTO DA SANÇÃO PECUNIÃRIA. RÉU HIPOSSUFICIENTE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento
... que inspirou o julgamento da Suprema Corte na ADI 3.150/DF. Segundo ... dados do Infopen, até dezembro de 2020, 40,91% dos presos no país estavam ... cumprindo pena pela prática de crimes contra o patrimônio; 29,9%, por ... tráfico ... -
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... INFOPEN). Neste momento, entram em cena os policiais penais, que são vinculados à Secretaria Estadual de Administração Prisional (SEAP), a quem cabe ... -
A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Os 700 mil presos já compõem a 3ª maior população carcerária do mundo (fonte: Infopen, Ministério da Justiça), com passos largos ao topo, impulsionado pela notável atividade policial e judicial dos últimos anos ao estímulo da ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Departamento Penitenciário Nacional (2017). Infopen Mulheres. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça ... Diniz, Débora (2015). Pesquisas em Cadeias in Revista DireitoGV, v. 11, n. 2 ... -
Racismo institucional nas carreiras jurídicas
... Tais dados corroboram os números divulgados em dezembro do ano passado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)3, segundo o qual o Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo. De acordo com o levantamento, a população carcerária no ano de ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Consoante o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen, Junho/2016 21 , a população prisional no Brasil atingiu a marca de 726.712 pessoas, ocasionando um déicit de 358.663 vagas no sistema. Ao atingir ... -
Control and ban: the decline of panoptic discipline in contemporary punitive logic/ Vigiar e banir: o declinio da disciplina panoptica na logica punitiva contemporanea.
... Em 2075, uma em cada dez pessoas estara em situacao de privacao de liberdade (INFOPEN, 2014, p. 15/16) ... Como se observa, o Brasil e o retrato fiel desse modelo de controle essencialmente repressor que prima nao mais pela reeducacao ...
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Decisão da Presidência nº 990189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... os comparsas de EDER de morte; [ ... ]; todos no bairro temem o TOTO e seus comparsas; [ ... ] reconhece sem nenhuma dúvida que o indivíduo de INFOPEN 166894 é o JONATA e o indivíduo de INFOPEN 56894 é o TOTÓ ... A testemunha Raissa dos Santos Barros, irmã da vítima fatal, Rafael dos Santos ...
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Decisão monocrática Nº 226688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... Guia de execução e cadastro no sistema Infopen, bem corno passou por esta Audiência de custódia em 17/04/2017. [ ... ] ... Em análise dos autos é possível concluir que existem provas ...
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Decisão monocrática Nº 192442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... que "local com iminente risco em face da PANDEMIA DO COVID-19, fato corroborado pela recente morte ocorrida em 19/05/2020 do detento [ ... ], infopen 656969, conforme ofício, comunicação de óbito e reportagens juntadas aos autos" bem como em relação às demais asserções acerca do atual ...
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Decisão monocrática Nº 213685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... , 14/05/2017, 19/05/2017, 31/05/2017, 30/06/2017, 19/07/2017 e 26/07/2017 conforme se constata , do seu histórico carcerário e espelho do INFOPEN.’ (fl. 38 - grifei). Não se vislumbra, portanto, qualquer ilegalidade ... V - É firme o posicionamento desta eg. Corte Superior no sentido ...
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Decretação de prisões cautelares em face da Covid-19
Oliveira e Furtado: Decretação de prisões cautelares em face da Covid-19
... [10] Para bem ilustrar esse cenário, a atualização de 2019 do INFOPEN aponta que 40% dos estabelecimentos prisionais não possuem consultório médico, 84% não possuem cela de enfermaria com solário e 61% não possuem ... -
Reponderação de princípios na decretação de prisões cautelares
Furtado: Reponderação de princípios na decretação de cautelares
... [10] Para bem ilustrar esse cenário, a atualização de 2019 do INFOPEN aponta que 40% dos estabelecimentos prisionais não possuem consultório médico, 84% não possuem cela de enfermaria com solário e 61% não possuem ... -
O papel do Estado na marginalização da população negra
Opinião: o papel do Estado na marginalização da população negra
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Lei nº 14.019/20: máscaras, vetos e matabilidade de vulneráveis
Opinião: Máscaras, vetos e matabilidade de vulneráveis
... Conforme Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen-2017 [8]), tem-se que, considerada a população prisional brasileira de 726.354 pessoas, 63,6% é de cor/etnia preta e parda. Esses números, se ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... Sao Paulo: Ed. 34, 2007 ... SANTOS, Thandara (org.). Levantamento nacional de informacoes penitenciarias: INFOPEN. Brasilia: Ministerio da Justica e Seguranca Publica. Departamento Penitenciario Nacional, 2017. Disponivel em: Acesso em: 20/04/2019 ...
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O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
... (INFOPEN, 2017, p. 9) ... Sobeja de forte coerência os esclarecimentos de Bitencourt (2017, p. 168) acerca do inquestionável aumento da delinquência ... -
O discurso como vitalizador da necropolitica à luz de Achille Mbembe
Muito se tem discutido acerca da importância da intervenção estatal por meio de políticas públicas e qual a sua relevância no cenário desigual figurado em países neoliberais em momentos de crise. Escancarando disparidades, a pandemia do covid-19 apresenta-se como verdadeira face da ineficiência do sistema neoliberal, em que pese a subalternização de vidas em prol do capital financeiro. É fazendo...
... (FBSP, 2019) ... Quando não são assassinados, são encarcerados. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 64% dos presos são pretos e pardos. Com isso podemos notar que o perfil da população carcerária brasileira mostra a seletividade ... -
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), relativos a 2014, revelam que o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil ultrapassou a marca dos seiscentos mil, ou seja, existem ... -
Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... a 56% da população; contudo, dentre a população carcerária esse grupo representou aproximadamente 64% dos detentos, conforme dados do Infopen (2017) referente ao ano anterior aquela pesquisa do IBGE; sendo que nesse último levantamento do Infopen (2019) a questão racial não foi abordada ... -
Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEAPEN/SUSEPE 005/2021 O SECRETÁRIO DA ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e O SUPERIN
... 1 ... O nome social da pessoa presa deve estar registrado no sistema INFOPEN e constar nos documentos de rotina prisional, a partir de procedimento integrado com o sistema do Instituto Geral de Percias, rgo responsvel pela ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 077/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições