ingratidão de filhos
-
Acordao N° 1688371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito civil e processual civil - apelação - ação de revogação de doação - usufruto vitalício - ingratidão - recusa em prestar alimentos ao doador - não configuração - binômio necessidade x capacidade - demonstração - ausência - honorários advocatícios - valor atribuído à causa - exorbitância - equidade - inaplicabilidade - recurso desprovido. 1. Da interpretação conjugada das normas inscritas...
... - USUFRUTO VITALÍCIO - INGRATIDÃO - RECUSA EM PRESTAR ALIMENTOS AO ... DOADOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - ... subsistência, a recusa dos filhos donatários em prestar-lhe alimentos não configura o instituto da ... -
Acórdão Nº 0300008-21.2017.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE LOTE RURAL DA GENITORA (AUTORA) PARA OS FILHOS (RÉUS), COM USUFRUTO VITALÍCIO PARA A PRIMEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR INSTRUMENTO PÚBLICO E COM AUXÍLIO DE ADVOGADO. SUSCITADA INGRATIDÃO DO DONATÁRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 555 DO...
... DOAÇÃO DE LOTE RURAL DA GENITORA (AUTORA) PARA OS FILHOS (RÉUS), COM USUFRUTO VITALÍCIO PARA A PRIMEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO ... SUSCITADA INGRATIDÃO DO DONATÁRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, I, CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdãos nº 0040515-23.2013.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
"APELAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. REVOGAÇÃO DE DOAÇAO POR INGRATIDÃO. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Pretensão do autor de revogação da doação da nua propriedade de imóvel, efetuada aos filhos. Alegação de injúria grave e recusa de alimentos. Não configurada nos autos a alegada injúria. Elementos presentes nos autos que demonstram a ocorrência de discussão, na qual houve
... REVOGAÇÃO DE DOAÇAO POR INGRATIDÃO". Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Pretens\xC3" ... da doação da nua propriedade de imóvel, efetuada aos filhos". Alegação de injúria grave e recusa de alimentos. N\xC3" ... -
Direito dos contratos
... órcios consensuais, nos quais se fazem estipulações em favor de filhos ... Esse contrato tem as seguintes características: a) é uma ... Quanto à revogação da doação , pode ser por ingratidão ou por inexecução da obrigação. Vejamos primeiro a revogação por ...
-
Alimentos
... razão, a temática não se circunscreve à relação entre pais e filhos ... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa ... IV, do Código Civil que diz: “Podem ser revogadas por ingratidão as doações: 240 [ ... ] IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao ...
-
Decisão Monocrática nº 50717847320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO.1. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADAS.1.1. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores ... ... ingratidão dos filhos, tal argumento não se presta para fundamentar o apontado ... -
Decisão Monocrática nº 50355335620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS. DESCABIMENTO.1. NO ÂMBITO DESTA CORTE E TAMBÉM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RESTOU PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE A SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO DE PARTILHA DO QUAL...
... SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL, COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DA DIVORCIANDA. NEGATIVA ... ingratidão dos filhos, tal argumento não se presta para fundamentar o apontado ... -
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... SOUZA TRINDADE, objetivando a anulação da doação que fez aos filhos, de parte de suas quotas sociais da empresa Texas Administradora de Bens e ... Destaca a ingratidão dos filhos beneficiados pela doação. Argumenta sobre o excesso da ...
-
TJ-SP condena sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa
TJ-SP condena sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa
... óvel feita por uma mulher a seu sobrinho, sob alegação de ingratidão ... A tia, de 74 anos e sem filhos, ajuizou ação alegando ter sido ... -
Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
... -se a legítima “mais nos deveres dos pais que nos direitos dos filhos. Aquelas obrigações cessam, em casos expressos, mencionados nte em lei, quando os filhos, por malfeitorias ou conspícua ingratidão, descumprem deveres sagrados. Daí, vigorarem os institutos da indignidade ...
-
Direito Civil
... comum, desaparece sem deixar qualquer notícia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro. Raul, que ... , ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, ...
-
Aspecto familiar
... a constituição de uma família (mesmo que dessa união não haja filhos) ... Vale registrar a determinação trazida pelo art. 1.724 do Código ... ou na execução dos encargos (temas já tratados acima) ou da ingratidão do donatário para com o doador. Ou seja, a lei não prevê a hipótese de ...
-
Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... foi constituída em 15 de março de 2006, tendo como sócios pais e filhos. Alega que, para proteger o patrimônio da família, todos os bens ... Destaca a ingratidão dos filhos beneficiados pela doação. Argumenta sobre o excesso da ...
-
Penas e Gozos Terrenos
207 - Felicidade e Infelicidade Relativas - 208 - Felicidade e Infelicidade Relativas - 208.1 - Punições pelos próprios males decorrentes das infrações às leis da existência corpórea - 209 - A medida comum de felicidade para todos os homens - 210 - O necessário e o supérfluo - 211 - O limite do necessário e do supérfluo - 212 - O homem justo e os males que o afligem - 213 - O homem injusto...
-
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 21. Traição ou de ingratidão: “A maior pena que eu tenho, punhal de prata, não é me ver morrendo, ... da personalidade, condena esposas a renúncia ou à miséria e filhos à perdição. Inutiliza vontades, esmaga caracteres, prende consciências ...
-
O abandono afetivo do idoso gera dever de indenizar por danos morais
Francine Schmitt: Sobre o abandono afetivo do idoso
... ão é absoluta, idosos estão em asilos com a maior queixa da ingratidão por parte daqueles a quem deram a vida ... Os asilos dão abrigo e ... "Artigo 229 — Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... para as despesas do casal ou do lar ou, ainda, com a educação dos filhos etc.; estabelecer a dispensa dessa colaboração da mulher etc.; (C.C., ... ingratidão do donatário ou se houver descumprimento do encargo. A ingratidão ...
-
Das várias espécies de contratos
... nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de ... “A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.” ... MANUAL PRÁTICO ...
-
Contratos em Espécie
... II - aos filhos, sobre os imóveis do pai ou da mãe que passar a outras núpcias, antes ... Em ação objetivando a revogação de doação por ingratidão, demonstrado que os fatos descritos como caracterizadores da ingratidão ...
-
Acórdãos nº 0010001-43.2010.8.26.0568 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO Imóvel doado com reserva de usufruto aos filhos da autora - Revelia dos réus Presunção relativa da veracidade dos fatos alegados na exordial - Indicado descumprimento de encargos anteriormente assumidos e ingratidão pelos donatários Circunstâncias não configuradas - Inexistência de encargos no instrumento público de doação Hipótese distinta dos casos de revogação de doação por
... ÇÃO Imóvel doado com reserva de usufruto aos filhos da autora - Revelia dos réus Presunção relativa ... de encargos anteriormente assumidos e ingratidão pelos donatários Circunstâncias não configuradas - ... -
Acórdãos nº 0021885-27.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. Ingratidão. Rol do art. 557, III, do CC é taxativo (numeros clausus) quanto às hipóteses que considera capazes de anular o negócio. Precedentes. Ausência de comprovação. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 0021885-27.2011.8.26.0506; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível;
... Ingratidão. Rol do art. 557, III, do CC é taxativo (numeros clausus) ... íntese, que restou comprovada a ingratidão dos filhos e da ex-mulher, que o injuriaram com insultos ... -
Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... No julgado, a Corte reconheceu a legitimidade dos filhos do jogador Garrincha para postular, em nome próprio e direito próprio, ... a ordem jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário (art. 555 CC2002) ... Dessa forma, quando a parte dá ...
-
Da propriedade imobiliária
... , pois muitas delas ainda continuam dando assistência moral aos filhos e financeira ao ex-cônjuge ou companheiro, por exemplo, pagando o ... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou pelo descumprimento de encargo (art. 555 do CC). A ...
-
Acórdão nº 1.0309.18.002514-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE TODOS DESCENDENTES - SIMULAÇÃO E PREJUÍZOS AO AUTOR - NÃO DEMONSTRADOS - NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO - SENTENÇA MANTIDA.O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "para a anulação da venda de ascendente para descendente,...
-
Direito Civil
... a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores ” (AgRg no Ag 1239557/ RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, ... sido cumprido, a doação não é passível de revogação por ingratidão ... (E) Se o donatário cometeu ofensa física contra ascendente do ...