inominado prazo recurso
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Decisão Monocrática nº 71010232353 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-06-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INOMINADO NÃO ...
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Acórdão Nº 0301950-29.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
... Recurso Inominado n. 0301950-29.2016.8.24.0078 ... [ ... ] INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PRAZO DE 10 DIAS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS DO ...
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Acórdão Nº 0313643-24.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-09-2017
... Recurso Inominado n. 0313643-24.2015.8.24.0020 ... [ ... ] INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PRAZO DE 10 DIAS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS DO ...
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Acórdão Nº 0305353-64.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-03-2018
... Recurso Inominado n. 0305353-64.2016.8.24.0091 ...
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Acórdão Nº 0300638-45.2016.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... Recurso Inominado ... 0300638-45.2016.8.24.0166, de ... [ ... ] ... INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PRAZO DE 10 DIAS ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS ...
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Acórdão Nº 0501621-52.2012.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
... Recurso Inominado n. 0501621-52.2012.8.24.0020 ... [ ... ] INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO COM PRAZO DE 10 DIAS. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS DO ...
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Acórdão nº 7001351-48.2015.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. JOIA. DEFEITO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. DEVOLUÇÃO DO VALOR DO PRODUTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7001351-48.2015.8.22.0009 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... ter descolado a pedra do anel dentro do prazo de garantia. Nas suas razões recursais sustenta ... -
Acórdão Nº 0300030-93.2017.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300030-93.2017.8.24.0010, de ... RECURSO INOMINADO. PRECLUSÃO. PRAZO PEREMPTÓRIO DE 10 ... (DEZ) DIAS PARA ...
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Acórdão Nº 0300354-15.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO - DECURSO DO PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO QUE PRETENDE DISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO
... Oitava Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n. 0300354-15.2015.8.24.0023 ... RECURSO INOMINADO ... - DECURSO DO PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 71009762345 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... INCENTIVO FINANCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL DE DEZ DIAS NÃO OBSERVADO. NÃO ...
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Acórdão nº 71010326312 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISENÇÃO ... do diagnóstico da doença, ressalvado o prazo prescricional. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO ... ...
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Despacho com número 5454834-46.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... RECURSO INOMINADO ... INTEMPESTIVIDADE. PRAZO LEGAL PARA ...
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Acórdão nº 71009782293 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. TRIBUTÁRIO. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO RESTRITA AOS VALORES NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... ÃO RESTRITA AOS VALORES NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0302684-07.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 0302684-07.2017.8.24.0090/SC RELATORA: ... o relatrio. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Paulo Ricardo Marcondes, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ...
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Decisão Monocrática nº 71010126670 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-05-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Acórdão Nº 5031749-48.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5031749-48.2021.8.24.0008/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5007095-46.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5007095-46.2022.8.24.0045/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5003162-17.2021.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5003162-17.2021.8.24.0040/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5008128-35.2020.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5008128-35.2020.8.24.0015/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5009306-19.2021.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5009306-19.2021.8.24.0036/SC RELATOR: ... 099/95 que os embargos sero interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da cincia da ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIO DOS ACLARATRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5000609-35.2020.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5000609-35.2020.8.24.0071/SC RELATOR: ... 099/95 que os embargos sero interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da cincia da ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIO DOS ACLARATRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão nº 1001499-22.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO SEM CONSIDERAR O TEMPO UTILIZADO PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO ACOLHIDO. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS
... 1001499-22.2014.8.22.0002 Recurso Inominado ... Embargante : SPE OLIMPIA Q27 ... 19/21), iniciando-se o prazo para recurso no dia 17/03/2015 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 5006505-84.2021.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5006505-84.2021.8.24.0019/SC ... /95 que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5048909-30.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
RECURSO CVEL N 5048909-30.2020.8.24.0038/SC RELATOR: ... 099/95 que os embargos sero interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da cincia da ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO INOMINADO. OPOSIO DOS ACLARATRIOS FORA DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 5008017-79.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO CVEL N 5008017-79.2020.8.24.0038/SC RELATOR: ... pedidos da exordial.Quanto ao recurso inominado interposto pelarecorrente/autora, verifica-se que ... e sua respectiva comprovao pela parte, no prazo de 48 horas, no admitida a complementao ...