investimento estrangeiro indireto
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ... vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social ou de suas entidades, por ...
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Acórdão Nº 0022063-39.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado; ... II — prática de ato de ... plano de resgate e plano de investimento; (Incluído pela Lei n. 10.672, de 15.5.03, DOU ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... qualquer trabalhador, nacional ou estrangeiro, os procedimentos previstos na presente ... e demais empresas sob controle direto ou indireto do Poder Público somente poderão celebrar ... , carteira administrada ou fundos de investimento ... § 2º As entidades referidas no caput ...
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Decreto nº 6304 de 12 de Dezembro de 2007
... associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviços de radiodifusão de ... dirigida por diretor brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil há mais de três anos, e ... devido as quantias referentes a investimento em projeto previamente aprovado pela ANCINE para: ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social, através de prática de ...
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Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... a entrada de investimentos de capital estrangeiro. A instabilidade política é parte das ... meses seguidos de queda, mas onde o Investimento Externo Direto (IED) atingia volumes bastante ... de 20 anos, afetando o chamado salário indireto dos trabalhadores. O empobrecimento e o aumento ... -
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... ASSISTÊNCIA MÉDICA. SALÁRIO INDIRETO.Não há vínculo empregatício entre o ... ítima de cotas de fundo fechado de investimento em ações não resulta em resgate das referidas ... CONVERSÃO PARA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO.Na conversão do investimento estrangeiro ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... , na condição de possuidor direto ou indireto, desde que presente o justo receio da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... , na condição de possuidor direto ou indireto, desde que presente o justo receio da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... , na condição de possuidor direto ou indireto, desde que presente o justo receio da ...
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Perspectiva objetiva da estrutura do poder de controle societário
... pública), sem precedentes no direito estrangeiro, viria a afetar a abertura de capital das ... operações de alienação de controle indireto e de reorganização societária entre companhias ... protocolado por fundos de investimento que alegavam, em suma, que o controle de fato da ...
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Aspectos jurídicos-tributários da exportação
... longo prazo, particularmente sobre o investimento na produção para mercados externos, cujos ... Promovido aumento indireto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e ... nacional, em detrimento do produto estrangeiro, como requisito de “preferência”, pela sua ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... § 3º A emissão de debêntures no estrangeiro, além de observar os requisitos do artigo 62, ... ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos ... § 2º O pedido ... já se achava sob o controle, direto ou indireto, de outra pessoa jurídica de direito público, ...
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ANÁLISE: Tranquilidade no mercado
... , ficou mais barato para o investidor estrangeiro ir s compras aqui com as aes mais baratas e o ... Como j no ostenta mais o grau de investimento, alteraes nas notas de crdito (rating) do pas ... presidente seja ele um substituto indireto de Temer ou aquele escolhido nas urnas em 2018 ...
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Previdência Social
... -se de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ... de 11,71% para 20%, implicando aumento indireto da contribuição previdenciária ... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto ...
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Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... de exportações, forte atração de investimento externo, dentre outras características, a ... Direto Externo (IDE) e financiamento estrangeiro – reduzindo, desse modo, sua restrição às ... significam apenas um controle mais indireto, como no caso das SOEs e TVEs – reorganizando ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... linhas do Metrô e CPTM, com investimento de R$ 29 bilhões, até outros R$ 7,8 ... exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao ... dá por meio do gerenciamento direto ou indireto do fornecimento ... de refeições para os alunos ...
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Public fund and social policies in dependent states: theoretical considerations/Fundo publico e politicas sociais nos Estados dependentes: consideracoes teoricas.
... (politicas sociais--efetivacao do salario indireto). Nesse sentido, ele mostra a relacao dialetica ... uma participacao crescente do capital estrangeiro no financiamento e investimento do ...
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Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro
... ém do estímulo a entrada de capital estrangeiro no paísǡ houve o desenvolvimento da ... investimento na industrializaçãoǡ amparando a política de ... ção de empresas sob controle direto ou indireto do Governo Federalǡ e dá outras providênciasǤ ...
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Os Tributos
... O imposto incide sobre produto estrangeiro, assim entendido o bem móvel destinado ao ... também a forma de financiamento indireto, à moda dos impostos, como acontece com o ... 1982 criou-se o FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social pelo Decreto-lei 1.940, de 25.05.82), ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 62, DO REGIMENTO INTERNO. SALÁRIO INDIRETO — AJUDA ALIMENTAÇÃO — DESACORDO COM O PAT ... de atos de consumo, poupança ou investimento, ou simplesmente o exercício dos diferentes ... Professor estrangeiro. Contratação. Pretensão de acesso ao Regime ...
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Acórdão Nº 0021741-19.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Acórdão Nº 0022027-06.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência da omissão apontada, cabível o provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para alterar o decisum , conforme proposição no item analisado no acórdão embargado.
... em uma "presunção" de mero investimento ... Ora, conformando distinta ratio decidendi, ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ...