investimento estrangeiro indireto
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Tributação do seguro e do resseguro
... ou remuneração remetido ao estrangeiro está – e estará sempre – sujeito a ... ções (doações estatais) para investimento, mas não isenta as subvenções para ... 135 ... ão valores recebidos, de modo direto ou indireto, em decorrência de seus objetivos. Não é ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... ção das trocas mercantis e do investimento estrangeiro. Neste sentido, é importante ... mas privatística (com o apoio direto ou indireto dos ordenamentos estatais). 23 ... Essas novas ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Nem sempre, assim, haveria um investimento" ... 188 Non-Contractual Relations in Business\xE2\x80" ... casos, do Estado Nacional (não estrangeiro), se pode produzir um resultado juridicamente ... decisão judicial, como o efeito indireto da decisão voltada a outra finalidade ... De ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... 2 Conflito indireto entre os Estados Unidos da América (EUA), ... A Vale fez um investimento de US$ 5,5 bilhões em crescimento e manutenção ... brasileiros associados ao capital estrangeiro. Os autores afirmam que o governo brasileiro ... -
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... custo, porque na verdade trata-se de investimento. O motorista profissional, subordinado ou não, ... Há, assim, o reconhecimento, ainda que indireto, de que o transportador, embarcador ou ... 3.3. A QUESTÃO DO MOTORISTA ESTRANGEIRO ... Matéria intrincada, de notória ...
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Acórdão Nº 0021777-64.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... ágrafo único - O financiamento será indireto, por meio de empresas que poderão compensar o ... ção, em território nacional ou estrangeiro ... Art. 25 Também constituem obrigações do ... os Preços de Mercado e Retorno do Investimento do Estado ; ... III - Número de Pessoas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 104-92.2020.5.09.0073)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... investimento dará à Wilmar uma participação acionária na ... GRUPO ECONÔMICO. CONTROLE INDIRETO ... (ACIONÁRIO) DELINEADO ... e em idioma estrangeiro ... ", e que " ... às ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... significativamente (ainda que de modo indireto) os contratos de trabalho, sem que tivesse se ... ção em caderneta de poupança, investimento que já conta com larga preferência entre ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... dos menores do mundo e desestimulou investimento em ferrovias e hidrovias, que perderam ... as remete a reserva de lei, como de modo indireto, quando o constituinte adota expressões cujas ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... e cronograma detalhado de investimento ... individualizado sobre cada município afetado ... estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais ... 3. tiver vínculo direto ou indireto com as partes ... § 5º - Poderá ainda o ...
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Direito Civil
... a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, ... Em vista disto, existe um investimento, não necessariamente econômico, mas muitas ... O possuidor indireto ou mediato pode se valer da proteção ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... da política cambial e do comércio estrangeiro. A União é responsável tanto pelos ... sendo ela pública no contexto direto ou indireto, viadutos, pontes, pavimentação, entre outros, ... II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... face da sucessão de bens deixados no estrangeiro” 15 ... Mas, o grau de complexidade de um ... é praticado para alcançar, por meio indireto, um fim prático que a lei não permite atingir ... funcionam como uma alternativa de investimento para garantir complementação à aposentadoria ...
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Medida Provisória nº 70 de 01/10/2002. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NAS EMPRESAS JORNALISTICAS E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS, CONFORME O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERA OS ARTIGOS 38 E 64 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... encadeamento de outras empresas ou por qualquer outro meio indireto", por estrangeiros ou por brasileiros naturalizados há menos de dez anos n\xC3" ... por cento, direta ou indiretamente, pelo mesmo titular de investimento financeiro ... § 2º Consideram-se investimentos de carteira de ações, ...
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Acórdão Nº 0021519-54.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Globalizacao Hegemonica e Politica Criminal Neoliberal/Hegemonic globalization and neoliberal criminal policy.
... empresas multinacionais detem 50% do investimento directo estrangeiro" (CLARKE, 1996, apud, SANTOS, ... com o estado de natureza, o governo indireto coexiste com o primado do direito " (SANTOS, ...
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Ação Sindical e Fins
... estrangeiro que incidir nas sanções deste artigo, depois de ... edição de julho de 2016 noticiou o investimento de bilhões pela transnacional General Motors; na ... O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... classe que tenham o efeito, direto ou indireto, de criar a falsa impressão de que um ... ou esportivos com imagens geradas no estrangeiro patrocinados por empresas ligadas a produtos ... I – investimento" no desenvolvimento, na fabricação e na colocaç\xC3" ...
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A Realidade da Narrativa
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das principais discussões políticojurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... , por uma espécie de imposto indireto, ou seja, pelos valores acrescidos às ... seria revertido em compromissos de investimento, em especial, para implantação de ... de 1962, de aplicação do capital estrangeiro e de remessas de valores para o exterior ... -
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ao interessado, seja de modo direto ou indireto, causando-lhe dano ao seu direito de privacidade ... empresarial, estratégia de investimento e, em especial, a recuperação de tributos pagos ... ção de dados no Brasil, no Direito Estrangeiro e Internacional ... No prelo). Como ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELACOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973.NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE ARRESTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTOEMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DEPERTINÊNCIA...
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Acórdão Nº 0020060-80.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Acórdão Nº 0021833-09.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... é ampliar as oportunidades de investimento, de emprego, de ... desenvolvimento ... dá por meio do gerenciamento direto ou indireto do fornecimento de refeições para ... os alunos ... externos para treinamento, sendo um estrangeiro. Atividades de capacitação de clientes, ...