investimento estrangeiro indireto
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ígena é de competência do juízo estrangeiro. . ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ...investimento fracassado e eventual su-porte da gerente ... que o dano potencial ou real, direto ou indireto, pode afetar, juntamente, múltiplas comarcas ou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ..., na condição de possuidor direto ou indireto, desde que presente o justo receio da ...
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Biodiversidade
... culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, valor ... sejam compostos em larga medida por investimento... em larga medida por investimento estrangeiro...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA. PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE ELETRÔNICA E DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE...
...SÚDITO ESTRANGEIRO. INVESTIGADO. POR. SUPOSTA. PRÁTICA. DE. FRAUDE. ...investimento inicial, sem que lhes fosse exigido vender uma. ..., propriedade e movimentação de produto indireto de crime,. consistente no aluguel do referido ... -
Parte 1
... da transação envolvendo nem o investimento realizado pela controladora na controlada ... de empresas, encontrado no Direito estrangeiro. Em Portugal, por exemplo, há a previsão de ...indireto, por meio da definição normativa da coligada. . ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... bancários; 71 (xx) fundo de investimento; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ... as previsões existentes em direito estrangeiro", diversos são os ordenamentos que contêm previs\xC3"..., ou seja, que mantém vínculos indireto com determinados parceiros coligados sem que ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização Dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Orgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, Nos Termos da Emenda Constitucional 8, de 1995.
...V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e ..., ter interesse significativo, direto ou indireto, em empresa relacionada com telecomunicações, ...§ 1º O emprego de satélite estrangeiro somente será admitido quando sua contratação ...
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Nacionalização do Trabalho
... de entrada ou permanência do estrangeiro sem recursos nos países chamados de ... que definem o interesse social do investimento, que deverá ser no mínimo de R$ 150.000,00 ...A geração de emprego indireto também pode ser computada, mas necessariamente o ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento – PAIT estão alcançadas pela isenção de ... empresas sob controle direto ou indireto da União. . Muito bem, os detentores de tais ... - os rendimentos recebidos de governo estrangeiro e de organismos internacionais, quando ...
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Direito Administrativo
...ão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro. . (B) a demissão será aplicada nos casos ... pública especial de interesse direto ou indireto da administração. . A: incorreta. Segundo ...: até 10 anos, nos contratos sem investimento; e de até 35 anos, nos contratos com ...
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Questões comentadas
... imigrante não signica que seja estrangeiro, já que a pessoa pode ter se naturalizado, e con ... à seguridade social, o nanciamento indireto é realizado por toda sociedade por meio de ... de crédito, nanciamento e investimento, sociedades de crédi - to imobiliário, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
..., desde que a sua capacidade de investimento" assim o permita; . § 2º Para atender ao princ\xC3"... DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO Art. 215. O Livro de Registro de Aquisição ... direto, e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. . Art. 250. O imóvel ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
...ório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no ... Alfa, na qualidade de usuário direto ou indireto dos serviços, o valor total da tarifa, e, antes ...investimento em equipamentos feito pelo empregador. . 75 . ...
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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preo- cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI no 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e...
... de campanhas é, na verdade, investimento do setor privado, isto é, que as empresas doam ... GLQKHLUR a partidos ou candidatos, ou indireto, na forma de subsídios, isenções tri-30 &DEH ... parte de (6.1) Entidade ou governo estrangeiro, (6.2) Órgão da administração pública direta ... -
Parte 2
..., encorajando a difusão de investimento e acúmulo do capital por empreendedores ... e, em outra fase, de modo mediato e indireto. 22 Enfim, engana-se e estará enganado, quem ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ...
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O Crédito Tributário
..., não cabe restituição de tributo indireto”. . Dos diversos acórdãos referidos naquele ...173 do CTN. O direito estrangeiro em geral não atribui antonomia normativa à ... certas atividades ou realizar algum investimento. Delas cuida o art. 179 do CTN. Implicam em ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
...ência atual do Direito brasileiro e estrangeiro (como a edição de leis que regulam parcerias ...ência ao impor ônus excessivo de investimento à futura concessionária do Asga, eventualmente ... Privado, alcançado o controle indireto do Acionista Privado. Ao mencionar o controle ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... a sinergia dos movimentos sociais; o investimento em pesquisas para suporte e orientação de ...Pode ser denominada tombamento indireto, eis que o tombamento vem como consequência de ... zonas de proteção no direito estrangeiro. Colhem-se de seu trabalho, entre outras, as ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de crédito, inanciamento ou investimento, também denominadas “inanceiras”, ... em sentença ”, o que, de modo indireto, proíbe que a execução contra a massa falida ...á requerer equiparação a um colega estrangeiro (art. 358, letra b , da CLT). Não seria justo, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...investimento em equipamentos feito pelo empregador. . Nos ... admitido tanto o sistema direto quanto o indireto. . (C) A CLT determina que o sistema seja ... aos brasileiros residentes no estrangeiro (adoção internacional) em detrimento de ...
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O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
..., sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”, deste modo ...ção para a dívida pública e do investimento estatal para o endividamento privado 8 . . ... (artigo 173, caput da Constituição) e indireto (artigo 174 da Constituição), bem como a ... -
Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... X é acionista controlador indireto da Companhia Y (“CY”). O acionista ... em aquisições parciais ou de mero investimento, de que o acesso a estas informações comerciais ... interlocking directorates no direito estrangeiro inevitavelmente obrigam as autoridades de defesa ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... destinar-se-iam a resguardar o investimento realizado pelo sócio minoritário. O Banco ... Estado de Minas Gerais e o Acionista Estrangeiro Minoritário”. Revista de Direito Mercantil , ... demais entidades sob controle direto ou indireto da União” . Por sua vez, este decreto foi ...
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Os Tributos
.... O imposto incide sobre produto estrangeiro, assim entendido o bem móvel destinado ao ... também a forma de financiamento indireto, à moda dos impostos, como acontece com o ... 1982 criou-se o FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social pelo Decreto-lei 1.940, de 25.05.82), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... significativamente (ainda que de modo indireto) os contratos de trabalho, sem que tivesse se ...ção em caderneta de poupança, investimento que já conta com larga preferência entre ...