investimento estrangeiro indireto
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Acórdão Nº 0021741-19.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de capital ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 62, DO REGIMENTO INTERNO. SALÁRIO INDIRETO — AJUDA ALIMENTAÇÃO — DESACORDO COM O PAT ... de atos de consumo, poupança ou investimento, ou simplesmente o exercício dos diferentes ... Professor estrangeiro. Contratação. Pretensão de acesso ao Regime ...
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Acórdão Nº 0022027-06.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência da omissão apontada, cabível o provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para alterar o decisum , conforme proposição no item analisado no acórdão embargado.
... em uma "presunção" de mero investimento ... Ora, conformando distinta ratio decidendi, ... é comum que empresas com capital estrangeiro, a exemplo da ré, atuem no ramo financeiro e ... de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de ... -
Tributação e orçamento
... externa ou sua iminência; ou para investimento público de caráter urgente e de relevante ... União sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados também ... , por se tratar de um imposto indireto, o contribuinte de direito desse imposto (o ...
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Alienação Fiduciária de Imóvel: Requisitos e Procedimento da Excussão Extrajudicial
... direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... Art. 24. O contrato que ... constituídas através de capital estrangeiro, o que é muito comum entre as empresas que atuam ... O que pode significar, inclusive, um investimento ainda maior no mercado agrícola do Brasil ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... de transferência de valores para o estrangeiro por meio da manipulação dos ... Eduardo.indb ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... o consentimento do contribuinte àquele indireto, somente aferível na aprovação da lei pelo ...
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Das sanções principais
... çalves 1253 , é puramente reflexo ou indireto, representado pelo fato diminuição patrimonial ... Como esclarecido linhas atrás, o estrangeiro não possui direitos políticos, e nem por isso ... de interesse público, como investimento e comercialização de produtos (subsídios ...
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O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional nº. 45, de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como foco a reforma do sistema tributário brasileiro. Ela prevê a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos e uma contribuição. Dentre as inovações propostas, destaca-se a inclusão de um imposto seletivo destinado a tributar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este mecanismo de tributação...
... Cuida-se, pois, de mais um tributo indireto". Senão, vejamos o seguinte dispositivo: ... \xE2\x80" ... de uma tarifa adicional sobre o vinho estrangeiro: ... o alvará de 30 de maio de 1820, ... º, a contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial devida pelas empresas de ... -
Decisão monocrática Nº 208918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... P ) e empresa brasileira (G E), para investimento no empreendimento imobiliário de luxo no litoral ... permitindo que ele mantivesse o controle indireto sobre o empreendimento M B R ... Todo ... legal de recebimento de recursos do estrangeiro, o MPF passa a descrever os arranjos contratuais ...
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Acórdão Nº 208918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... HC 208918 A GR / PB ... investimento no empreendimento imobiliário de ... luxo no ... legal de recebimento de recursos do estrangeiro, o ... MPF passa a descrever os arranjos ...
- Rock in rio trouxe mais turistas à cidade que réveillon e carnaval deste ano
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... e São Paulo —, necessitava-se de investimento para implementação dos sistemas viários de ... impossibilidade de controle direto ou indireto da jornada de trabalho realizada externamente. 2 ... em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) ... O § 8º do ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... no Direito nacional, quer no estrangeiro; procura-se e revela-se a posição da regra ... controvérsias: (i) se um fundo de investimento pode sofrer os efeitos da desconsideração da ... ção de consumo, com lucro, direto ou indireto, do fornecedor. Não obstante a evidente ...
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Internacionalização de empresas: perspectivas teóricas e agenda de pesquisa
O objetivo deste ensaio é identificar e discutir a produção científica sobre internacionalização de empresas para apresentar uma agenda de pesquisa concernente ao tema a partir das direções apontadas no estado da arte dos estudos desse fenômeno. Adicionalmente, este texto busca delinear e caracterizar as perspectivas teóricas que predominam nessa produção. Por meio de revisão da produção acadêmica
... tanto aumentam sua consciência de investimento direto e indireto de transações internacionais ... ção e integração com o mercado estrangeiro (L – localization ); e a minimização de ... -
Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... sirva à realização de investimento, não ao simples custeio ... do funcionamento da ... se traduz no financiamento, direto ou indireto, de ... despesas correntes, como as de pessoal! ... ao ingresso de capital estrangeiro de risco, em domínios como o ... da mineração, ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... destinar-se-iam a resguardar o investimento realizado pelo sócio minoritário. O Banco ... Estado de Minas Gerais e o Acionista Estrangeiro Minoritário”. Revista de Direito Mercantil , ... demais entidades sob controle direto ou indireto da União” ... Por sua vez, este decreto foi ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... ça é de fato constituído pelo investimento que deverá ser feito pelas empresas para ... também limitar o efeito anticompetitivo indireto projetado para encorajar o adjudicatário a se ... instalação móvel construída no estrangeiro, mas cujo destino é a plataforma continental ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ... sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... realizados no Brasil e no estrangeiro ... Esses testes envolvem estudos de avaliação ... , racionalize seus custos de investimento, e, por outro, forme um núcleo de opinião para ... da cultura, utilizado como parâmetro indireto para avaliar fitotoxicidade (seletividade) foi ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... maior investimento, financiamento e propaganda para consolidação ... fere disposição de lei), mas, por meio indireto, atinge resultado indesejado que a norma fraudada ... em equipamento adquirido em país estrangeiro de pessoa jurídica com personalidade distinta, ...
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Do financiamento da seguridade social
... empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social, através de prática de ...
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Tranquilidade no mercado
... , ficou mais barato para o investidor estrangeiro ir às compras aqui " com as ações mais baratas ... Como já não ostenta mais o grau de investimento, alterações nas notas de crédito (rating) do ... indireto de Temer ou aquele escolhido nas urnas em 2018 ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... não implica, muitas vezes, um mesmo investimento que seria necessário para aqueles que não ... de seus ativos acarrete, como resultado indireto, a extinção de contratos de trabalho, tal ... , que se a provar se vier que um estrangeiro ...
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Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... , ou a total transnacionalização do investimento, que identifica o modelo transnacional ... 4 ... um impacto significativo no comércio indireto de aço que cresceu 80% entre os anos 2000 e ... destino latino do “investimento” estrangeiro do segmento; e, por outro lado, as inexoráveis ...