investimento estrangeiro no brasil
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... ção em caderneta de poupança, investimento que já conta com larga preferência entre ...
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Aspecto societário
... , os acordos de sócios, os fundos de investimento, os produtos de previdência privada e seguro de ... No Brasil, a regulamentação da atividade mercantil e das ... proposta de aquisição por um grupo estrangeiro que tenha interesse em adquirir 100% do negócio ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX em relação ... face da sucessão de bens deixados no estrangeiro” 15 ... Mas, o grau de complexidade de um ... funcionam como uma alternativa de investimento para garantir complementação à aposentadoria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, residente fora do Brasil ou que deixar de ... cadernetas de poupança e fundos de investimento ...
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Legislação Complementar
... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... XIII — em relação ao Fundo de Investimento ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
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Planejamento sucessório
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... face da sucessão de bens deixados no estrangeiro” 21 ... Mas o grau de complexidade de um ... funcionam como uma alternativa de investimento para garantir complementação à aposentadoria ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Consultivo sobre Comércio e Investimento com mandato para identificar oportunidades nessas ... , de acordo com a lei brasileira, o estrangeiro que obtenha um visto ou residência que lhe ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... O estrangeiro deixou de ser o outro absoluto que vive do outro ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ... 11 , de comércio nacional e de investimento estrangeiro ... Também, considera-se positivo o ...
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Análise econômica do direito societário
... 11 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 223 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... permite que se conceba uma forma de investimento saudável, segura e eficiente, possibilitando que ... permitiriam a atração de capital estrangeiro (não só especulativo, mas também para ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Com investimento maior em Segurança do que em Educação, junto ... empresas americanas que operavam no estrangeiro, principalmente a Lockheed. A comunidade ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... social; b) a coordenação do investimento da captação realizada e circunscrita ao ... Brasil S.A. da parte já realizada do capital social, e ... a) - ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente no Brasil; ... b) - ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... II - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou ... e 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... ão, emprego ou pensão de Governo estrangeiro, sem prévia autorização do Governador do ...
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Aspecto Tributário
... investimento ou ainda de um trust , e, de outro, a extinção ... seja protocolado na Receita Federal do Brasil ou registrado em Cartório de Títulos e ... de imposto sobre a renda auferida por estrangeiro, se há reciprocidade entre o Brasil e o país em ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... – as políticas de atração de investimento estrangeiro direto, de promoção de investimento ... Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil ... Art. 2º Integram a CAMEX: ... I – o ...
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Decisão monocrática Nº 1364425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... INVESTIMENTO ESTRANGEIRO. LEI N° 4.131/62. GANHO DE CAPITAL ... depositados em custódia específica no Brasil) (v. artigo 12) ... Dessarte, não estando ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... Art. 4º (VETADO) ... CAPÍTULO II ... modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos pelas ... , solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ...
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Direito administrativo
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 ... CAPÍTULO VI ... DA ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; ... XIV – praticar usura sob qualquer de ... sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado ...
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Decreto nº 9.869 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação.
... de instrumentos de apoio ao investimento em inovação para as sociedades estrangeiras e ... IV - administrar a marca Innovate in Brasil e utilizá-la na promoção das ações ... ção de anúncios de investimento estrangeiro em PD&I no País ... Art. 12. O Coordenador da ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... XIII — em relação ao Fundo de Investimento ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Regional do CESUPA, Belém, PA, Brasil e Universidade Federal do Pará (UFPA), Faculdade ... legislação tendente à exclusão do estrangeiro e à submissão. Apresenta-se uma análise ... ser visto como gasto, mas sim como investimento em longo prazo, uma vez que tais direitos ... -
Estado: órgãos de relação externa
... No caso do Brasil, quando o Presidente da República é eleito, ... goza de privilégios em território estrangeiro, por ser representante máximo do Estado. Tais ... 172 (investimento de capital estrangeiro, subordinando-se ao ...
- Acórdão nº 9101-002.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2017
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Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO DE CUJO CAPITAL SOCIAL PARTICIPEM PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - prazo mínimo de permanência do capital estrangeiro no País; ... II - regime de registro do capital estrangeiro e de seus ... No caso previsto neste artigo, o Banco Central do Brasil proporá à Secretaria da Receita Federal a constituição do crédito ...
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O investimento estrangeiro como fator de desenvolvimento da infraestrutura
Opinião: O investimento estrangeiro como propulsor da infraestrutura
... ão de nosso já combalido parque de infraestrutura, circunstância que traz consequências bastante danosas para o crescimento econômico do Brasil ... É de amplo conhecimento que não só a União Federal, como também diversos estados da federação, enfrentam situação financeira delicada ... -
A inconstitucionalidade e ilegalidade do IR na fonte nos aportes realizados por investidores-anjos: uma análise do artigo 5º da IN 1719-17 da SRFB à luz da lei complementar 155/16 e CR/88
O presente trabalho pretende analisar as evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades perpetradas pela Instrução Normativa 1719/17, responsável por estabelecer hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte nos aportes de capital realizados por Investidores-Anjo. O trabalho também examinará a possibilidade de aplicação da regra de isenção sobre os rendimentos pagos aos Investidores-
... brasileiras, situação que afasta o investimento estrangeiro e dificulta ainda mais o ... ão das atividades dos Investidores-Anjo no Brasil, conferindo grande destaque aos vícios de ...