jacência
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... considerá-lo como a ultima ratio, isto é, considerar a ocorrência ... da jacência" em última análise quando, de nenhuma outra ... forma, for possível atribuir a herança a quem de direito ... 4. \xC2" ...
- Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Ou os herdeiros não se habilitam para requerer a sucessão provisória e, nesse caso, aplicam-se os artigos 1.819 a 1.823 sobre jacência e vacância ou, havendo sucessão provisória, implica a existência de herdeiros e, por essa razão, não há como transferir esses bens para o ...
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Acórdãos nº 2121888-38.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Eventual falta de herdeiros conhecidos que poderá ocasionar estado de jacência e, até mesmo, culminar com vacância da herança, não se cabendo entender pela ausência de sucessão. Decisão ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... HERANçA JACENTE E VACANTE E DA SUCESSãO DOS AUSENTES ... Sumário: 1. Conceito dos dois institutos – 2. Casos de jacência – 3. Objetivos da jacência – 4. Procedimentos para declaração de vacância – 5. Arrecadação dos bens da herança jacente – 6. Natureza ...
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Acórdão nº 238 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 1968
SUCESSÃO. NULIDADE DA SENTENÇA QUE DEFERIU HABILITAÇÃO DE HERANÇA A ASCENDENTE, CONTRA DESCENDENTES MENORES, TIDO COMO ADULTERINOS, QUE NÃO TIVERAM A ASSISTENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEM DE CURADOR DATIVO. NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DECLAROU A JACENCIA DA HERANÇA, SEM PERMITIR QUE O LITIGIO ENTRE SUCESSORES EM LINHA RETA FOSSE DECIDIDO PELAS VIAS ORDINARIAS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE.
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... indicação dos colaterais, mostra-se que o patrimônio pode seguir a outras pessoas pertencentes ao mesmo núcleo familiar, evitando-se a jacência ...
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Inventário
... Estado de jacência da herança ... O estado de jacência da herança é temporário, pois, aparecendo herdeiros, deixa de ser jacente e se integrará ao patrimônio do ...
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Inventário
... Estado de jacência da herança ... O estado de jacência da herança é temporário, pois, aparecendo herdeiros, deixa de ser jacente e se integrará ao patrimônio do ...
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Da herança jacente e da herança vacante
... A herança pode ser jacente, a despeito de haver herdeiros sucessíveis. Nesse caso, a jacência existirá apenas enquanto não se apresentar herdeiro e sua existência permanecer ignorada. Seja como for, não há certeza, no momento da abertura ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Assim, há um estado de jacência sucessória durante o falecimento do titular do patrimônio e a efetiva transmissão, que somente será afastada com o julgamento da partilha ...
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Da herança
... Nosso Código Civil prevê duas hipóteses de jacência sem testamento e com testamento, dispondo o art. 1.819 que: falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido,38 ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... colaterais, contudo, já não mais podem exercer os direitos sucessórios que possuíam porque a eles somente é reservado o período de jacência para tal (art. 1.822 do CC). Os bens serão destinados, conforme o caso, ao Município, ao Distrito Federal ou à União ... 2.2.3 Os sucessores ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... e arrecadados pelo juiz, até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância e ela pode ser jacência sem ou com testamento ... Como se procede a habilitação ... Estabelece o artigo 738 do Novo Código de Processo Civil de 2015 que: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... Todos os artigos anteriores cuidaram da jacência impondo ao Estado o dever de arrecadar todos os bens com a finalidade de protegê-los e entregá-los aos herdeiros que por ventura venham a ser ...
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Herança jacente
... “A jacência, [ ... ] pressupõe a incerteza de herdeiros, não percorrendo, necessariamente, o caminho rumo à vacância, tendo em vista que, após publicados os ...
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Herança Jacente
... Na falta, aparente ou real, da pessoa a quem o defunto chama, a lei denomina essa herança de “vaga”, iniciando-se pelo processo de jacência, até ser entregue a quem de direito ... A origem da herança jacente remonta aos tempos romanos, quando, entre a morte e a adição, a herança ...
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Direito Civil
... Não se habilitando até a declaração de jacência, os colaterais ficarão excluídos da sucessão ... A: incorreta, pois praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, ...
- Processo nº 1996.001.01542 de Setima Câmara Cível, 6 de Agosto de 1996
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... jacência ... No Capítulo 2.5 deste trabalho foi estudado sobre a necessidade de que as coisas devam ter um titular, quis-se dizer que essas coisas sem ...
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Índice alfabético remissivo
... Espécies de sucessão, 105 ... Espólio, 89 executado, 134 ... Estado de jacência da herança, 101 ... Evicção, 183 ... Excluídos da sucessão, 128 ... Exclusão ato do testador, 75 direito à herança, 128 herdeiro ou ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261969-05.2015.8.19.0001 (Cível), 16-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL. POSTERIOR INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO LITISCONSORTE PASSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM FACE DE AMBOS OS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. CURADORIA DA HERANÇA JACENTE QUE NÃO...
... sucessíveis, não havendo, em consequencia, possuidor dos bens ... hereditários2 ... De acordo com Silvio Rodrigues, a jacência “é uma situação efêmera, ... que encontra seu termo ou na entrega dos bens aos herdeiros que provarem tal condição, ou ... na decretação de ... -
Acórdão nº 1.0460.16.000780-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMÓVEL - PROPRIETÁRIOS FALECIDOS - NÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO - PARTILHA NÃO EFETIVADA - CARÊNCIA DE AÇÃO PELOS POSSÍVEIS HERDEIROS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não configura cerceamento de defesa o não deferimento de provas cujo objetivo seria amparar a tese de mérito da causa, se a sentença...
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Acórdão nº 1.0460.16.000780-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMÓVEL - PROPRIETÁRIOS FALECIDOS - NÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO - PARTILHA NÃO EFETIVADA - CARÊNCIA DE AÇÃO PELOS POSSÍVEIS HERDEIROS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não configura cerceamento de defesa o não deferimento de provas cujo objetivo seria amparar a tese de mérito da causa, se a sentença...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Em sentido contrário: “E com as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 na sucessão legítima, também poderá ocorrer a jacência sobre parte da herança quando o falecido deixar como herdeira legítima apenas companheira. Neste caso, em favor daquela sucessora destinam-se os ...