abandono lar consequencias 2011
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011 ... @@CAPÍTULO V. Da Educação, Cultura, ... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011 ... TÍTULO V. Do Conselho Tutelar ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2011, V ossa Excelência deferiu o ingresso, ... da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os homens contam que, como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/353/Responsabilidade_Civil_Direito.pdf ... Acesso em: 15 jun. 2020 ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... que, desde o período colonial, o abandono e a pobreza foram identificados como as causas ... Senão, vejamos: em 2011, havia 19.595 adolescentes em medidas de ... br/noticias/2017/01/12/causas-e-consequencias-dos ... -
Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), da pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011". 136 ... f) a usucapião extrajudicial institu\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ...
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Direito das coisas
... Hipóteses de perda posse ... a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à ... – Requisitos (introduzida pela Lei 12.424/2011) ... a) tempo: 2 anos (art. 1.240-A do CC); ...
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Das penas
... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Apelação cível nº 0006422-26.2011.8.26.0286. rel. Des. Alcides Leopoldo e Silva ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... éria fiscal, ressalvadas as normas sobre abandono de mercadorias previstas na legislação vigente ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 419 ... Neste sentido, o STJ já decidiu ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ...
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Considerações sobre a alienação parental
... No entendimento de Maria Berenice Dias (2011), o termo família consiste num agrupamento ... o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) Suponha que tenha sido publicada no Diário ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... abandono digital, que é deixá-los sozinhos, em ... Belo Horizonte: Del Rey, 2011. p. 222 ... 30. STANZIONE, Pasquale ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... desigualdades no seu tratamento, em maio de 2011, o STF reconheceu a união homoafetiva como ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... abandono material e moral e apropriação indébita ... Merece destaque o alcançado em 2011, que foi o reconhecimento da união homoafetiva ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... Site Âmbito Jurídico, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 20/09/2020. 20 BRASIL. LEI Nº 10.406, ... consequencias ... -
A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... Direito Civil: Famílias. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.71 ... criança ou adolescente, devendo ser amparados moral e ...
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Guarda parental no código civil
... de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 100 ... 230 RODRIGUES, Silvio. Direito ...
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Alienação parental
... a separação fica com um sentimento de abandono e de rejeição. Sente-se traído pelo ... de 2011 ... SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. Quando o ...
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A dinâmica da usucapião
... - Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de ... , convertida na Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, e que beneficia ex-cônjuge ou ex-companheiro ...