juizado de pequenas causas rj
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... caso) é proferida por juiz que atua em Juizado Especial Cível, e se o recorrente optar pela ... (c) Pintura de pequenas superfícies ... (d) Recuperação de 20% ... , quando denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ...
-
Juizados Especiais Cíveis: necessária revisão da jurisprudência
Gerivaldo Neiva: Os JECs e a necessária revisão da jurisprudência
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à cara cível competente da ... absoluta de juizados especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... Neste texto, o ... de 1984, Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas ... Com relação à competência, o ... -
Quem pauta o Supremo?
... responde, com pequenas diferenças, à proporção de decisões ... Cada juizado é um mundo ... No primeiro relatório Supremo em ... , tratando das chamadas “pequenas causas”. Não se imaginava que eles iriam mimetizar o ...
-
Direito Constitucional
... a deliberação e o diálogo sobre causas e soluções do estado de coisas ... o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (B) a entidade de classe tem ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
-
Magistratura TJMS 2020
... da sentença processar-se-á no próprio Juizado; não cumprida voluntariamente a ... sentença ... aplicação da pena, (A) incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento ... ência, portanto, não atinge juizados de pequenas causas (art. 24, X) e juizados especiais (art ...
-
Direito Penal
... Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem ... (A) As causas supervenientes relativamente independentes ... Gabarito “B” ... 24.10. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... (Polícia Rodoviária ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI - procedimentos em ...
-
Direito Penal
... Traduzindo: se acaso as pequenas desordens, em princípio inofensivas, não forem ... ém as agravantes e atenuantes, bem como as causas de aumento e diminuição, em conformidade com os ... ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ...
-
Por que as pessoas entram na justiça?
... econômica do direito também estuda as causas e as consequências das regras, na tentativa de ... 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de ... de causas “mais simples” ou de “pequenas causas”, pois voltavam-se principalmente para a ...
-
Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando ... á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ... ção judicial sobre o tema), mas serão pequenas suas chances de êxito pelos motivos elencados ...
-
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... causas das miserabiles personae ) e do dever (ou não ... o sistema da devassa e impõe o Juizado de Instrução , dado ao juiz de paz (eleito) ... 98, I e II), os juizados de pequenas causas (de 1984), a ação civil pública (de ...
-
Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ... COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... ter obtido maior êxito em estudar as causas da criminalidade econômica ... 561 DEODATO, ... Criminologia e Juizado especial criminal ... 2ª ed. São Paulo: ... bens mais subtraídos foram celulares, pequenas quantidades de dinheiro, documentos e objetos ...
-
Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
... vocacionados para a resolução de causas cíveis de menor complexidade ... De qualquer ... de 1984, que efetivamente criou um juizado competente para a solução das pequenas causas, ...
-
Decisão da Presidência nº 27523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... ão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado ... SÚMULA VINCULANTE 10 ... JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS ... INAPLICABILIDADE. 1 ...
-
Transformações sociais e apreciação judicial
... , a conquista dos Juizados Especiais de Pequenas Causas 5 , Justiça, mais consentânea com as ... 119; Ovídio Araújo Baptista da SILVA. Juizado de Pequenas Causas. Revista dos Tribunais , v ...
-
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
As diferentes portas de acesso à ordem jurídica justa. Microssistemas moleculares
... , foram criados os juizados especiais de pequenas causas, posteriormente transformados nos juizados ... Assistência judiciária e o Juizado Especial de Pequenas Causas ... Revista dos ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...