juizados especiais
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada por: Editora Mundo Jurídico, 2019
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública por: Editora Mundo Jurídico, 2016
- A eficácia do mandado de segurança nos juizados especiais por: Editora Mundo Jurídico, 2015
- Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação por: JH Mizuno, 2019
- O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública por: Editora del Rey, 2019
- Em vigor Lei dos Juizados Especiais
- Lei nº 13.994 de 24/04/2020. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
- Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12011, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de 230 (duzentas e Trinta) Varas Federais, Destinadas, Precipuamente, a Interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a Implantação Dos Juizados Especiais Federais No Pais, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
..., aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2º Para o disposto nesta ...
- LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...I- a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais;. #(Vide ADIN 1127-8). II- as atividades de consultoria, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. § 2º Tratando-se da conduta prevista no art. 28 ...
- LEI 11313 de 28/06/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, E O ARTIGO 2 DA LEI 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, PERTINENTES A COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, NO AMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL E DA JUSTIÇA FEDERAL.
- Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. CAPÍTULO III Das competências. ARTIGO 5. Ao Conselho ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 9699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, Alterada pela Lei 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios e Cria os Juizados Especiais Civeis e Criminais.
- Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;. II – as ações populares que interessem ...
- Lei nº 14.245 de 22/11/2021. Altera os Decretos-Leis n os 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
- Processo e cognição nos juizados especiais
- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
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A injustiça das custas nos Juizados Especiais
Ferreira e Alves: Custas nos Juizados Especiais
Os Juizados Especiais Cíveis representam aproximadamente 56% da demanda da Justiça Estadual em nosso país, segundo dados do- Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
- O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
IssN Eletrônico 2175-0491 O ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS: UmA ANálISE CríTICOPrOPOSITIvA AO mODElO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDErAIS PArA ObTENÇãO DE Um PrOCESSO JUSTO1...- Execução nos juizados especiais cíveis estaduais
- Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais