juris concursos
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 45 do Estatuto da Ordem). Precedentes. 2. Há ‘presunção juris tantum quanto à imunidade da autarquia ( ... ), por força da própria ... disciplina a "isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal". 2 - Os gastos ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... Comunitário e Direitos Humanos, em cursos preparatórios para concursos públicos e em programas de pós-graduação. Participante do Cambridge ... Disponível em: http://www.jf.jus.br/juris/?. Acesso em: 05 jan. 2009a ... _____. Superior Tribunal de Justiça ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dou o nomem juris da peça de defesa apresentada, arguindo matérias diversas daquelas ... 5. Observa-se que as questões atinentes a concursos públicos não se encontram no rol de matérias cuja competência é ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ção pertinente é quanto ao procedimento adotado em caso de concursos de crimes, qualificadoras, privilégios, causas de aumento e de ... I, 3 a d.,. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd ...
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O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC nº 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em...
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 27-29 ... 6 Importante frisar que a noção de um controle de constitucionalidade, nos Estados Unidos, se desenvolveu muito antes ... -
Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no ... ório, ampla defesa e fundamentação das decisões; presunção juris ...
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Direito Civil
... I: correta, pois a comoriência é uma presunção juris tantum de morte simultânea. Admite-se a prova no sentido contrário, ... sobre o assunto, que, quem sabe, podem ainda aparecer em alguns concursos públicos. Segue, para conhecimento, a decisão do CNJ sobre o assunto: ...
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Decisão Monocrática Nº 0626678-92.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
... Manual de Direito Administrativo, editora Lumen Juris, 24ª edição, 2011, p. 572 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... Hodiernamente se está vivenciando uma judicialização dos concursos, ... porquanto a Administração Pública nem sempre se tem havido com o ...
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Decisão Monocrática Nº 0621380-22.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-06-2022
... nas avaliações dos concursos públicos somente tem cabimento excepcionalmente, ... porventura observado ... Manual de Direito Administrativo, editora Lumen Juris, 24ª edição, 2011, p. 572 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Direito Internacional
... (D) A opinio juris do costume internacional representa uma atividade estatal que é ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 ... (Coleção Direito Processual Civil Moderno) e Stare decisis ... número elevado de candidatos e o montante de não aprovados em concursos públicos e nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil indicam a ...
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Acesso à justiça
... (SALDANHA, Nelson. Estado, juris- ... Morgana de Almeida Richa ... ao Estado a concretização dos ... , a quem compete, entre outras funções, regulamentar os concursos ...
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Acórdão Nº 0623134-96.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
... nas avaliações dos concursos públicos somente tem cabimento excepcionalmente, ... porventura observado ... Manual de Direito Administrativo, editora Lumen Juris, 24ª edição, 2011, p. 572 ... In Concurso Público e a Confiança na ...
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Decisão monocrática nº 2015.02392234-49 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-07-2015
... direito'; ou um fumus boni juris mais robusto ou com maior grau de ... aparência); e (c) reversibilidade ... DA CUNHA LIMA FREIRECÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONCURSOS. 3 ... Ed. 2012, EDITORA JUS PODIVM. p. 302) ... verossimilhança da ...
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Decisão monocrática nº 2015.04717837-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
... escape para fugir à obrigatoriedade dos concursos públicos, ... sob pena de flagrante inconstitucionalidade: ... • ... Administrativo ... 19ª. Rio de Janeiro: Lumen Juris ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 7º Nos concursos públicos em andamento, no âmbito de qualquer órgão do Poder ... 49 a 55 — CLT — presunção juris" et de jure , mas apenas juris tantum — Súmula n. 12 — TST — reten\xC3" ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... Rio de Janeiro: Liber Juris, 1976, p. 120 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] ... Direito Processual ... Penal ... Manual para concursos e graduação ... RT, 2005, p. 387. 1666 GRINOVER, Ada Pellegrini; ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... G1 em 07/03/2018, disponível em: https://g1.globo.com/economia/concursos ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p. 94-95 ... 28 Ibidem, p. 48 ... 29 Ibidem, p. 49 ...
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Decisões Monocráticas nº 36226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... Se assim fosse, a Câmara dos Deputados não teria aberto dois concursos sucessivos para o cargo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de ... oficiais prestadas por órgãos estatais revestem-se de presunção juris tantum de veracidade ... E a razão é uma só: precisamente porque ...
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Referências Bibliográficas
... 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. v. I ... Lições de direito processual civil. 2. ed. Rio ... Processo do Trabalho: para concursos públicos. 3. ed. Salvador: JusPodvim, 2016. MIESSA, Élisson ...
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Outros códigos de ética
... 5.6 Regra: os arquitectos não devem participar em quaisquer concursos de arquitectura declarados inaceitáveis pela uia ou pelas suas secções nacionais. 5.7 Regra: os arquitectos, quando designados para júris de um concurso de arquitectura, não devem participar no projecto a ...
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Bibliografia
... Direito ambiental. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... 5.6 Regra: os arquitectos não devem participar em quaisquer concursos de arquitectura declarados inaceitáveis pela uia ou pelas suas secções nacionais ... 5.7 Regra: os arquitectos, quando designados para júris de um concurso de arquitectura, não devem participar no projecto a ...
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Simulado Delegado ES
... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 72 ... Ministério Público, na investigação criminal e na ... EDITORA LUMEN JURIS, Rio de Janeiro, 2013). Leia o caso hipotético descrito a seguir ... O ...
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Direito Penal
... Tema comumente objeto de questionamento em provas de concursos em geral é justamente a distinção entre as modalidades de crime ... admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris ...