juris concursos
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Código de Processo Penal para Concursos. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p. 523 ... Tratado Doutrinário de ... , seja processada a inconformidade, sem atenção maior ao nomem juris dado ao recurso interposto ... 1575 No mesmo sentido: MAZZILLI, Hugo ...
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Direito Administrativo
... por Hely Lopes Meirelles, definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – “é aquele que o ... Trata-se de uma presunção relativa ( juris tantum ) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2007.3) ...
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Ato administrativo
... legalidade , há que se destacar que é uma presunção relativa - juris tantum - eis que admite prova em contrário, cabendo o ônus da prova a ... 18 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... FATO ADMINISTRATIVO E FATO DA ADMINISTRAÇÃO ... 1 ...
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Direito Penal
... vê, por exemplo, no antigo crime de quadrilha ou bando, cujo nomen juris , por força da Lei 12.850/2013, passou a ser associação criminosa (art ...
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Acórdão Nº 0801558-54.2017.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 02-04-2019
... 17. lida Sguin, na sua obra Plano de Sade, editada pela Lumen Juris, 2005, p. 169, ao discorrer sobre a responsabilidade civil dos planos de ... 38 da Lei 9.099/95. VOTONos termos do acrdo.1 Cdigo Civil para concursos; edit JusPODVM; 3 EDIO; 2015; p. 451)A funo social, hoje presente em ...
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Decreto nº 51.203 de 17/08/1961. CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE MUSICA E DANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... g) elaborar os Regulamentos dos Festivais e concursos promovidos pelo Serviço Nacional de Música e dança, a serem aprovados ... i) constituir as Comissões Organizadoras e os Juris dos Festivais, concursos e demais promoções artísticas do Serviço ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 338 RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal , 15 ed., 2008, Lumen Juris, p.554 ... 272 | ... Francisco Dirceu Barros ... depois de ... ção” no Livro Direito Penal Parte Geral, Série Provas e Concursos, Editora Campus/Elsevier ... 357 MARQUES, José Frederico. A ...
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Referências
... Direito fi nanceiro Esquematizado. Rio de Janeiro: Lumen ... Juris. 2012 ... ALVES, Rogério Pacheco & GARCIA, Emerson. Improbidade ... 2011 ... BORTOLETO, Leandro. Direito administrativo para concursos de analista. Salvador. Juspodivm. 2012 ... Manual de Direito ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Recursos Trabalhistas” e “Processo do Trabalho – coleção concursos públicos” ... A Lei n. 13.467/2017 e o Incidente de ... Juris, 2008. p. 142-143 ... Desse modo, penso que continua sendo admitida a ...
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Princípios
... Trata-se de presunção relativa, juris tantum , que admite prova em contrário. Além de sua relatividade, ... Isso inclui decisões de concursos públicos, de licitações, de processos de seleção de toda natureza, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... O vinculum juris é ou eminentemente estatutário, ou predominantemente trabalhista, ... Advogado-Geral da União “disciplinar, promover e homologar os concursos públicos, de provas e títulos, de ingresso na Carreira de Procurador ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE ... de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos se impõe ainda que o percentual legalmente previsto seja ...
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Inter criminis
... Direito Penal – Parte geral. Ed. Lumen Juris, p. 132 ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 104 ... EBOOK ... a posição adotada pela doutrina, jurisprudência e bancas de concursos públicos em nosso país. e) Crimes de Atentado: ... Como já ...
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Poderes administrativos
... E) vinculado ... 956) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... A expressão “Poder de ... Manual de Direito Administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 73.). Nesta linha de ideias, NÃO se pode afirmar sobre o poder ...
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O delegado e a concessão de medidas protetivas
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 24, 2011 ... 4. Alterou o artigo 121 do Código Penal para ... 2. ed. São Paulo, Editora Central de Concursos. 2013. p. 68. 8. GAMBOA, Mônica Resende. Op. cit., p. 68. 9 ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 1ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 ... ÁVILA, Ana Paula. A Modulação de Efeitos Temporais pelo STF ... de 1º/05/2012, referente, portanto, há um ano, no que tange a concursos para agente e papiloscopista da Polícia Federal, apresentaram-se, para a ... -
Exercícios prácticos
... Com isso, passamos a ter o seguinte nomem juris : induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ... penal privada subsidiária, cuja incidência, em provas da OAB e concursos em geral, é recorrente, valem alguns esclarecimentos ... Segundo ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 403 ... 3. Cláudio Torres aponta que “a Internet trouxe ... públicos; iii) as pesquisas de mercado; iv) os sorteios e concursos; v) a comercialização e cessão de dados; e vi) as tecnologias de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Direito Processual Penal. Vol. 6, Manuais para concursos e graduação , São Paulo: Revista dos Tribunais ... Tratado ... Direito Processual Pena l, 15 a ed. São Paulo: Lúmen Júris, 2008 ... a) Ato administrativo complexo (dupla anuência) porque exige ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... Non bis in ídem, prevalencia de la via penal y teoría de los concursos en el derecho administrativo sancionador. Revista de Administración ... Rio de Janeiro: ... Lumen Juris ... -
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... como um direito voltado para impedir e/ou solucionar os concursos de leis no espaço, 5 conhecido, por isso, como o direito dos conflitos ... Constitutional rights, balancing, and rationality. Ratio Juris ... v. 16, n. 2, 2003a ... ALEXY, Robert. On balancing and ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... juris encontra-se em harmonia com a prova dos autos, resultando ... mantida a ... simples concursos de agentes, porque bastaria entendimento de duas ou mais ... pessoas para ... -
Concursos Públicos
... 191-A, de 5 de outubro de 1988 ... CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris ...
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Decisão monocrática Nº 7485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... Defende que os poderes públicos, ao realizarem seleções e concursos, devem garantir às mulheres igualdade de acesso. Argumenta que “[a] ... respectivas, e o oferecimento das manifestações do custos juris e do defensor legis, propiciando-se a obtenção dos elementos mínimos ...