jurisdição voluntária contenciosa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... ÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se ... nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... ÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se ... nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 06-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2010
... julgar os feitos de jurisdição contenciosa de natureza cÃvel ou comercial, que não ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, da igualdade das partes, da motivação das ... entanto, instituiu a “jurisdição voluntária” (CLT, arts. 652, f , e 855-B a 855-E), que ... o qual a “jurisdição civil, contenciosa ...
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Capítulo XII
... Código cuida Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária ... Ficou-se, assim, a meio o ... se imponha a jurisdição contenciosa , haveria substancial diferença entre os que ...
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Sentença com número 5321771-22.2022.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual, 30-11-2023
... contenciosa" ... E mais: o protesto interruptivo de prescriç\xC3"ão é um procedimento de jurisdição voluntária, ... que também não é hábil a ...
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Classificação
Traduzindo, a jurisdição, um monopólio do Estado e sendo, a atividade ... íamos cogitar de jurisdição: a) contenciosa; b) voluntária. Entretanto, conforme já ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Espécies de jurisdição ... Contenciosa: pressupõe a existência de lide, atuando a ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Jurisdição voluntária
... diretamente ou menos -mas é sempre a realidade social de um conflito que leva o juiz a exercer jurisdição voluntária, tanto quanto a contenciosa" (Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo: Malheiros Editores, 4. ed., 2004, págs. 320) ... Reconhece, esse jurista, contudo, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-949/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... ÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... V OLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se ... , em procedimento de jurisdição voluntária, sob pena de se negar vigência ao preceituado no ... nos processos de jurisdição contenciosa. Revista conhecida e desprovida ... LEI DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17630/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... ÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se ... nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1763000/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... ÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se ... nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17630/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... ÇÃO HOMOLOGADA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. COISA JULGADA. Não há que se ... nos processos de jurisdição contenciosa. LEI DE ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO ...
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Jurisdição e competência
... ção pode ser classificada da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste conflito a ser resolvido pelo ...
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Acórdãos nº 0000034-66.1992.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... processo assume contornos de jurisdição voluntária a ser atacado por ação ... , que pressupõe jurisdição contenciosa. Pretensão à anulação do acordo e ...
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Acórdão nº 1.0086.12.000201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DISCIPLINADO NO ART. 212 E SEGUINTE DA LEI FEDERAL Nº 6.015/1973 - PRETENSÃO CONSISTENTE EM ALTERAÇÃO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL INSERTA NA MATRÍCULA DO BEM - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CONFRONTANTE - INSTAURAÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O DIREITO DE PROPRIEDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM...
... o prosseguimento da ao de jurisdio voluntaria, conforme interpretao extensiva do 6, deste mesmo ... e particularidades, em ao contenciosa de reivindicao de propriedade. Insisto: a ... -
Acórdão nº 1.0086.12.000201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBICO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DISCIPLINADO NO ART. 212 E SEGUINTE DA LEI FEDERAL Nº 6.015/1973 - PRETENSÃO CONSISTENTE EM ALTERAÇÃO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL INSERTA NA MATRÍCULA DO BEM - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CONFRONTANTE - INSTAURAÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO O DIREITO DE PROPRIEDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM...
... o prosseguimento da ao de jurisdio voluntaria, conforme interpretao extensiva do 6, deste mesmo ... e particularidades, em ao contenciosa de reivindicao de propriedade. Insisto: a ... -
Objeto litigioso da execução civil
... ao postular o exercício da jurisdição, ou seja, a pretensão processual, que não se ... do procedimento comum de jurisdição voluntária (arts. 719 a 724) para “homologação de ... ária e passando a ser de jurisdição contenciosa. Aliás, essa transformação constitui fenômeno ...
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Decisao Nº 8022817-77.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-02-2020
... Civel para processar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza civel que ...
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Artículos 1.517 a 1.520
... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... através de procedimento de jurisdição voluntária (art. 1.519) ... QUESTÕES ... da Jurisdição propriamente dita ou contenciosa 13 ... Extraindo-se as diretrizes daquele ...
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Judicialização do procedimento
... como o são: um órgão revestido de jurisdição; sujeitos dotados de capacidade de serem parte e ... , vinte e cinco (dez de jurisdição voluntária e quinze de jurisdição contenciosa). A estes se ...
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Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
... 2. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... Tradicionalmente, a jurisdição é dividida em duas espécies: ... jurisdição contenciosa; e ... jurisdição voluntária ... A jurisdição contenciosa corresponde à “jurisdição propriamente dita” (THEODORO JÚNIOR, ...
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, processo ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ário e sumário) e especial (de jurisdição contenciosa ou voluntária), além do processo de ...