jurisprudencia anulaçào testamento público
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... os ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... os pedidos formulados pelo Ministério Público (doc. 4); Quarto: todos os setores da sociedade ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz ... A ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... constar expressamente de instrumento público ou termo judicial ... Art. 1.807. O ...
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Aspecto familiar
... Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses ... celebração da doação por instrumento público ou particular, as doações de bens imóveis ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa INCORRETA: ... ágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma ...
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Direitos da Personalidade
... agressões provenientes tanto do Poder Público como de particulares. Neste sentido, MARIA CELINA ... correlato ao assunto em questão, o testamento vital , que é um documento no qual uma pessoa ... em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/ Acesso em: 06 fev. 2021 ...
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Processo nº 2002.001.065785-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2008
... Ação: ANULACAO DE TESTAMENTO ... Processo originário: 2002.001.065785-2 ...
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Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
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Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts ... impedir que o beneficiário de imóvel público com cláusula de inalienabilidade o aliene, ao ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... jurídico, as relações do Direito Público com o Direito Privado apresentavam-se bem ... reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... informadores y excepción de orden público internacional”, Revista Española de Derecho ... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067131-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGISTRO E ABERTURA DE TESTAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - CONTRARRAZÕES - ART. 100 DO CPC - TESTAMENTO PÚBLICO - LEGITIMIDADE PARA ABERTURA - ART. 736 DO CPC - SUPOSTA COMPANHEIRA - LEGITIMIDADE RECONHECIDA - COMPETÊNCIA - FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - ART. 48 DO CPC - PROVA DOS AUTOS - CERTIDÃO DE ÓBITO - DOIS DOMICÍLIOS - BENS EM DOIS...
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Acórdão nº 1.0480.15.015810-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - MATÉRIA DISSOCIADA DO APELO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR - TESTADORA ANALFABETA - PROVA DE SUA LEITURA E ASSINATURA PELA FALECIDA - TESE AFASTADA - CAPACIDADE DE TESTAR - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - DESPROVIMENTO DO APELO.- Não se conhece de apelação adesiva que não guarda relação com a matéria...
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Acórdão nº 1.0480.15.015810-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - MATÉRIA DISSOCIADA DO APELO PRINCIPAL - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR - TESTADORA ANALFABETA - PROVA DE SUA LEITURA E ASSINATURA PELA FALECIDA - TESE AFASTADA - CAPACIDADE DE TESTAR - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS - DESPROVIMENTO DO APELO.- Não se conhece de apelação adesiva que não guarda relação com a matéria...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Direito Civil
... que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, ... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ANTERIOR LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEINVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELA AUTORA DA HERANÇA.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO...
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Acórdão nº 2001/0003712-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ADVOGADO : GERALDO ... Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de ...
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Acórdão nº 1.0473.06.008438-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2008
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PARENTESCO COM O DE CUJUS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SENTENÇA MANTIDA. Não se desincumbindo os suplicantes de demonstrar com a inicial, sua condição de parentes do de cujus, falece-lhes legitimidade para propor a anulação de testamento, ressaindo correta a extinção do feito, sem resolução de mérito.
EMENTA: ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PARENTESCO COM O DE CUJUS ... para pleitear a anulação do testamento público, de Benedita Teixeira de Carvalho ... Todo ... -
Processo nº 0000684-08.2011.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... CÍVEL - ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... DO TESTAMENTO PÚBLICO E DA FÉ PÚBLICA DO ...
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Acórdão nº 1.0324.17.001317-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. Não demonstrado qualquer vício na disposição de última vontade do testador e, uma vez atendidos os demais requisitos formais de validade, deve ser mantida a sentença que julgou...
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Acórdão nº 1.0324.17.001317-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. Não demonstrado qualquer vício na disposição de última vontade do testador e, uma vez atendidos os demais requisitos formais de validade, deve ser mantida a sentença que julgou...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Contra as pessoas jurídicas de direito público" não será deferida a manutenção ou a reintegra\xC3" ... com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ainda, se houver incapaz entre os herdeiros ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão analisadas as ... br/jurisprudencia ... São categorias do testamento comum: o público, o cerrado e o particular; ... 33 DINIZ, ...