leasing financeiro operacional
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 155, INCISO IX, § 2.º, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ARTIGO 3.º, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. 1. O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, desde que atinente...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ...-se a toda de contrato de arrendamento operacional" de aeronave, cuja natureza jurídica é de locaç\xC3"... de leasing, seja operacional, seja financeiro, mesmo assim tem razão a recorrente. É que, em ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem ... às sociedades de arrendamento mercantil leasing. § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo produtor, ... no caso de aquisição de ouro e ativo financeiro;. #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012. ...
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Acórdão nº 447456 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO. CONTRATO DE LEASING. SÚMULAS STF 279 E 1. A questão pertinente à definição do tipo do contrato de leasing (financeiro ou operacional) e à aplicação do instituto da admissão temporária de que trata o Regulamento Aduaneiro (art. 290 e 313 do Decreto 91.030/95), não prescinde do reexame do conjunto fático-probatório dos autos, da análise de cláusulas...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1136713 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. IPI. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. ADOÇÃO PROIBIDA PELA LEI 6.099/74. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o bem importado objeto de...
...IPI. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING" FINANCEIRO). REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. ADO\xC3"... intrínsecas, sob o ponto de vista operacional e financeiro, e não para que obtenham tratamento ... -
Contratos bancários
... é a internacionalização do sistema financeiro, o que exige maior agilidade na tomada de ...@@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil). No Brasil, o leasing ...: o leasing financeiro, o leasing operacional e o chamado lease-back . No primeiro caso, há ...
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Acórdão nº 2011/0138868-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING. INCIDÊNCIA. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. 1. Esta Corte já se manifestou no sentido de que incide IPI sobre bens adquiridos do exterior, mesmo que por arrendamento mercantil, pois o fato gerador do imposto incidente sobre a mercadoria importada é o desembaraço...
...IMPORTAÇÃO. . AERONAVE. . LEASING" . . INCIDÊNCIA. . FATO . GERADOR. DESEMBARA\xC3"..., sob o ponto de vista operacional" e financeiro, e não para . que obtenham\xC2"... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...DIREITO. FINANCEIRO. FEDERALISMO. FISCAL. DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS ...arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising”. (MACHADO, Hugo ...operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do. ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...(v.g. leasing financeiro, contratos de franquia). 2. A Corte ...operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... é instituição integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execução da política de ... e mercantil, inclusive sob a forma de leasing;. XI - prestar, direta ou indiretamente, ...60;. b) reserva de margem operacional, destinada à manutenção de margem operacional ...
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Acórdão nº 2.0000.00.460694-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2005
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEASING - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - A-PLICABILIDADE - CLÁUSULAS ABUSIVAS - RECONHECIMENTO. - O Código de Defesa do Consumidor, consoante jurisprudência sedimentada, aplica-se aos contratos de arrendamento mercan-til, já que caracterizada a prestação de serviços pela arrendado-ra e estabelecida uma relação de consumo; - As...
... E ADESIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEASING - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ...ção do contrato de leasing, seja operacional ou financeiro, não permite que a arrendante ... -
Decisão da Presidência nº 1179764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... a maio de Arrendamento mercantil operacional. Alegação de não incidência do imposto. ....905/SC, o STF decidiu apenas que sobre o leasing financeiro incide o ISS, não tendo havido ...
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Decisões Monocráticas nº 1179764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... a maio de Arrendamento mercantil operacional. Alegação de não incidência do imposto. ....905/SC, o STF decidiu apenas que sobre o leasing financeiro incide o ISS, não tendo havido ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Tratado de direito constitucional financeiro e tributário . Rio de Janeiro: Renovar, 1999, ... ser constitucional a cobrança de ISS no leasing financeiro e lease-back . Entendeu ser el no leasing operacional. 274 O Ministro Eros Grau fundamentou o seu voto, ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... oposição dos setores contábil e financeiro. . Os Estados Unidos, em 1973, já se ... O leasing é um exemplo de projeto do IASB, e teve sua ... com maior intensidade de arrendamento operacional, como varejo (arrendamentos imobiliários), ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... tributária pelo ipVA nas operações de leasing . O arrendamento mercantil, também denominado ... um contrato misto, pelo qual um agente financeiro adquire e loca, a uma pessoa jurídica ou ..., o leasing financeiro e o leasing operacional. . Conforme preceitua o art. 5º, do Anexo, da ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... na estruturação do sistema financeiro nacional. . No pertinente às competências, ... . 15.9 Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de ... a três tipos de leasing : (a) operacional, (b) financeiro e (c) lease-back. Nenhum, ...
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Contratos empresariais
...ção de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo fran-queador, ...leasing ao contrato de franchising ou franquia. ... de leasing: operacional e financeiro. Segundo art. 5º, da Res. Bacen n. 2309/96, o ...
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Decisão da Presidência nº 889509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
...LEASING FINANCEIRO E OPERACIONAL. PRINCÍPIOS DA ...
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Decisão da Presidência nº 961295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... de origem confundiu a natureza do leasing financeiro e do leasing operacional, que não ...
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Sistema financeiro nacional
...Etapa 5. Reintegração de posse em leasing financeiro. @@1ª ETAPA: ISS no arrendamento mercantil de coisas móveis. ...Possui três modalidades: o leasing operacional , em que o propósito é só arrendar, com a vontade de reaver; o leasing ...
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Decisão da Presidência nº 961381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... de origem confundiu a natureza do leasing financeiro e do leasing operacional, que não ...
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Decisões Monocráticas nº 1092343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
...TRIBUTÁRIO. ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING. AUTO DE INFRAÇÃO E LANÇAMENTO PROCEDIDO PELO ...OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO. ARTIGO 156, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. O ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 1217588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
...ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). INCIDÊNCIA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisões Monocráticas nº 1217588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
...ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). INCIDÊNCIA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...
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Decisão da Presidência nº 1101139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
...ISS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES DE LEASING FINANCEIRO. CABIMENTO. PRECEDENTE DO STF. ... três modalidades, [i] o leasing operacional, [ii] o leasing financeiro e [iii] o chamado ...