legislação condomínios fechados
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O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... para a organização dos municípios, foi revelada a insuficiência das normas para atingir os resultados urbanísticos previstos na legislação. O fenômeno da “alphavillezação” da cidade evidencia que, ao lidar com os direitos fundamentais à cidade e à moradia, o Poder Público tende ... -
A segregação sociespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da amazônia brasileira
Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação...
... função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados ... Veredas do Direito, ... ) ganha maior dimensão devido a uma legislação urbanística demasiadamente permissiva, ... -
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... brasileiro, da existência de condomínios de lotes; – 2.2. Incerteza acerca da legalidade ... de exigir de moradores de loteamentos fechados contribuição para preservação das áreas ... ções, as posturas municipais e a legislação urbanística”. (KERN, Marinho Dembinski ...
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Direito à cidade e expansão urbana: interferência do Plano Diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracajú-SE, Brasil
Semelhante à maioria das cidades brasileiras, a expansão urbana de Aracaju-SE obedeceu à lógica dos agentes imobiliários e do Estado, privilegiando interesses econômicos e caracterizando-se como um campo de lutas e disputas sócioespaciais. A legislação através da obrigatoriedade do Plano Diretor em 2000, aponta diretrizes pautadas no controle do uso e ocupação do solo, liberando e restringindo a...
... LEGISLAÇÃO URBANA COMO PONTOͲCHAVE NA PRODUÇÃO ESPACIAL ... -
Condomínios fechados em Porto Alegre: aproximando interesses transindividuais e o direito de propriedade /Gated condominiums in Porto Alegre: approximating transindividual interests and the right of property
O objetivo do presente trabalho é identificar qual o tratamento jurídico atualmente dispensado no Município de Porto Alegre aos condomínios fechados e as perspectivas de nova regulamentação em curso. Além disso, busca-se propor sugestões de regulamentação dos condomínios fechados, que permitam a convergência entre o exercício do direito de propriedade e os interesses transindividuais de natureza...
... pleno do direito de propriedade? Instrumento de criatividade no aproveitamento do solo urbano ou tentativa de burlar as exigências da legislação a respeito do parcelamento urbano? Prejuízo à sociedade pelo impacto urbanístico ou, na verdade, uma vantagem para a administração pública ... -
Associações ou Condomínios
... ões comerciais, foram erroneamente denominados “condomínios fechados”. Dentro de cada lote eram construídas as casas dos adquirentes ... A regulamentação dos loteamentos passa por uma complexa legislação federal. Ressalva feita aos loteamentos efetivamente fechados, ...
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Decisões Monocráticas nº 1174981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Desta forma, o que parece permitir a legislação de Nova Lima, é a constituição de loteamentos especiais, ou condomínios fechados, daquele segundo tipo referido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1174981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... Desta forma, o que parece permitir a legislação de Nova Lima, é a constituição de loteamentos especiais, ou condomínios fechados, daquele segundo tipo referido pelo ...
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O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women
Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os...
... fato, cidadania, argumentamos que a legislação nacional e internacional estabelece dispositivos ... A construção de condomínios fechados também contribuiu para barrar a entrada ... -
Decisão Monocrática com número 5502712-20.2022.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... no Distrito Federal, em que os condomínios de fato são instituídos em área ... comum que ... legislação, é necessário, entre outros requisitos, que a ... Já, os chamados ... loteamentos fechados aproximam-se mais do loteamento disciplinado pela ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... de 2016, promoveu uma reviravolta na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada ... terrenos onde são constituídos os condomínios de lotes, a lei não deixa claro se suas partes ... 4 No entanto, os loteamentos fechados sem a anuência do município configuram um ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... na esfera dos limites impostos pela legislação municipal à regularização de Condomínios ... à regularização de Condomínios Fechados, razão pela qual deverá ser oficiado o ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... EBOOK CONDOMINIOS EM EDIFICIO.indb 39 ... EBOOK CONDOMINIOS ... como os chamados condomínios fechados de casas e escritórios têm sido uma solução ... Por essa razão, no que for omissa a legislação condominial, devem ser chamados à ...
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Do condomínio em edifícios
... Abuso de direito. 4.4 Condomínios especiais: condomínios para idosos, jovens, amentos fechados, shopping centers , clubes de campo, ... , como ainda veremos nesta obra, a legislação não se manifestou expressamente sobre essa ...
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Processo nº 0024515-14.2016.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... CONDOMÍNIOS ... CONDOMÍNIOS ... REGULARMENTE ... transformadas em “condomínios fechados”, não ...
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Acórdão Nº 5045436-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... ção do referido loteamento conforme legislação de regência (na modalidade de condomínio), bem ... ção específica que dispunha sobre condomínios fechados. Foi somente no ano de 2014 que passou a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... setores econômicos, simplificar a legislação tributária e promover a educação fiscal” ... quando há os chama - dos tipos fechados ou denotações exaustivas de certas classes ... ser constituídos sob a forma de condomínios abertos, em que os cotistas podem solicitar o ...
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Acórdão nº 1.0188.15.005587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - TAXA DE MANUTENÇÃO E DESPESAS CONDOMINIAIS - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS INSTITUÍDA POSTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA VINCULAÇÃO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR À ENTIDADE NA QUALIDADE DE ASSOCIADO - RECURSO DESPROVIDO. - Consoante o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça sob a ótica dos...
... Como sabido, os loteamentos fechados, tambm conhecidos como "condomnios de fato", ... -
Acórdão nº 1.0188.15.005587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA - TAXA DE MANUTENÇÃO E DESPESAS CONDOMINIAIS - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS INSTITUÍDA POSTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA VINCULAÇÃO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR À ENTIDADE NA QUALIDADE DE ASSOCIADO - RECURSO DESPROVIDO. - Consoante o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça sob a ótica dos...
... Como sabido, os loteamentos fechados, tambm conhecidos como "condomnios de fato", ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... , foi a vez de a Alemanha editar sua legislação sobre o parcelamento do solo, seguida, pela ... jurídica dos chamados loteamentos fechados pode ser explicada pela justaposição de três ... trabalho, os chamados loteamentos ou condomínios fechados também se tratam de moderna expressão ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157378-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO. LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS E DEMAIS RESÍDUOS NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência exige-se prova inequívoca a formar...
... n 6.766/1979 aplicvel aos loteamentos fechados, concluindo que os "condomnios de fato" carecem ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... condomínio de casas, de alto padrão, fechados e com porteira, não é isso.) ... Se, no ... Mas inúmeras garagens dos condomínios de alto padrão ultrapassam esse limite, e a ... De cunho individualista, a legislação em grande parte do mundo segue essa mesma linha, ...
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Direito das coisas
... urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos ... para regularizar os chamados “condomínios fechados de casas”, cuja ausência de uma ...
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Acórdão Nº 0003413-55.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... regulamentar a forma de ocupao dos condominios de lotes, por autorizao da Constituio da Repblica ... , chegou a advertir que "loteamentos fechados juridicamente no existem; no h legislao que os ...
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Relatório e Voto com número 5036605-69.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... dissonancia entre empreendimento de condomínios", relativos a contratos de ... imóveis em constru\xC3" ... legislação consumerista, eis que presentes as figuras ... chamados ‘condomínios fechados’, que proliferaram em virtude de preocupações ...