legislação trabalhista resumo
-
A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... artigos e se transformou numa grande mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus ... do TRT da 1ª Região e autora dos livros Direito do Trabalho e Resumo ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260580-72.2021.8.19.0001 (Cível), 31-05-2023
PROCESSO: 0260580-72.2021.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: Cobrança de verbas rescisórias de contrato temporário RECORRENTE: JOÃO SÉRGIO DA SILVA PIRES RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Recurso Inominado ¿ Pedido de reconhecimento de prorrogação...
-
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , apontando que a jurisprudência e legislação ordinária brasileiras precisam considerar essa ... jurídico protetivo, quer de natureza trabalhista quer relacionado à seguridade social (COSTA; ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , nos limites mínimos exigidos pela legislação (art. 93 da Lei n. 8.213/91), há de se reformar ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... I - os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) ... Em resumo do que foi delineado retro, pode-se chegar às ...
-
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de ... em razão das garantias que a legislação trabalhista confere aos empregados. Portanto, ...
-
Acordao Nº 47999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 0066/1993. INEXISTÊNCIA DE DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATO NÃO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CLT. 1) No caso dos servidores contratados por tempo...
... nesta lide, refere-se a reclamao trabalhista interposta pelo apelante na Justia do trabalho ... 2.- Em resumo, o servidor da administrao pblica, contratado por ... -
Acordao Nº 47999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 0066/1993. INEXISTÊNCIA DE DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATO NÃO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CLT. 1) No caso dos servidores contratados por tempo...
... nesta lide, refere-se a reclamao trabalhista interposta pelo apelante na Justia do trabalho ... 2.- Em resumo, o servidor da administrao pblica, contratado por ... -
Acordao Nº 47999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 0066/1993. INEXISTÊNCIA DE DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATO NÃO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CLT. 1) No caso dos servidores contratados por tempo...
... nesta lide, refere-se a reclamao trabalhista interposta pelo apelante na Justia do trabalho ... 2.- Em resumo, o servidor da administrao pblica, contratado por ... -
Acordao Nº 47999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. PREVALÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 0066/1993. INEXISTÊNCIA DE DESNATURAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATO NÃO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CLT. 1) No caso dos servidores contratados por tempo...
... nesta lide, refere-se a reclamao trabalhista interposta pelo apelante na Justia do trabalho ... 2.- Em resumo, o servidor da administrao pblica, contratado por ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que as partes lancem mão no processo de todos os meios que a legislação lhes disponibiliza para tutelarem os seus interesses, designadamente ... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração doutrinária, passou-se a ...
-
Licitações
... ções sujeitas a normas previstas em legislação própria.” ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas ... Em resumo, o processo licitatório será conduzido pelos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-56.2015.5.09.0017) 22-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. BANCÁRIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 55/TST. INVALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. HORAS EXTRAS - CURSOS PELA INTERNET. NULIDADE DO BANCO DE HORAS. EXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DIFERENÇA DE HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO - INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DAS HORAS...
... Desta feita, em resumo, para a legislação trabalhista não há ... -
Acordão nº (RO)0098100-20.2007.5.06.0012 (00981.2007.012.06.00.7) de 3º Turma, 1 de Julio de 2009
... Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art ... entre este dispositivo e a legislação instrumental do trabalho, uma vez que a ... valores relativos ao INSS, uma vez que do resumo de fls.303 não constou os valores que seriam ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... IX - as ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ...
-
Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Trabalhista –, tendo como norte as modificações da legislação trabalhista, que tendem a sua desregulamentação e flexibilização ... 9. Em resumo, representa a efetivação da função social da empresa, permitindo a ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... a impossibilidade de existir uma legislação especial para as relações de trabalho, as quais ... No que se refere à seara trabalhista, conforme já mencionado, essa época é ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
-
A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... ção que foi regulamentada na legislação brasileira, e os contornos fáticos que essa ... verdadeiras fraudes à legislação trabalhista, por meio da utilização de trabalhadores ...
-
Legislação Complementar
... desta Lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ... 2.1. DADOS ESPECÍFICOS DA EMPRESA: ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data da última alteração ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20753-70.2014.5.04.0124) 13-12-2017
... público dar o exemplo e respeitar a legislação trabalhista. Refere que o segundo reclamado ... [ ... ] ... Em resumo, o entendimento que exsurge da Súmula 331- IV e ...
-
Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... dano moral coletivo lato sensu, a legislação infraconstitucional brasileira, apoiada na ... de Defesa do Consumidor, pode-se ter, em resumo, as seguintes hipóteses de resultado quanto à ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... e aprovação das normas jurídicas (legislação); 3 a .)- a execução e aplicação dessas ... TRABALHISTA ... Costuma-se falar em jurisdição civil, ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... do Código Tributário Nacional e da legislação" ordinária específica ... § 8 o A distribui\xC3" ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
-
Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... RESUMO ... O mundo do trabalho tem passado por ... contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso ...