legislação trabalhista resumo
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Contratos
... Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, determinando a correta ... frente a uma tentativa de fraude à legislação trabalhista ... Nas referências ... Em outras palavras e num rápido resumo: ... Pessoa física – O serviço deverá ser ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... pautado pelo respeito à legislação trabalhista, bem como a todas as normas editadas ... EM RESUMO: ... a) Não há provas nos autos da ...
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Aspectos Sumulares
... ção, provém do latim summula (resumo, epítome), tem o sentido de sumário ou de ... évia da existência de violação da legislação federal no momento do exame de admissibilidade do ... para julgar aquela matéria de cunho trabalhista, o referido verbete perdeu sua finalidade, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - se pelo presente Estatuto e pela legislação que for aplicável. ( ... ) § 3º. Editor, ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ...
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Precariedade no teletrabalho: gestão de adoecimento
... º 13.467/17 – intitulada “reforma trabalhista” – surge no contexto de profunda crise ... são exemplos ainda sem respostas na legislação, sobre o infortúnio para teletrabalhadores ...
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Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... ção, o nome da petição ou incidente, o resumo do requerimento, se for o caso, e a ... motivos relevantes autorizados pela legislação ... A Lei n. 13.545, de 19 de dezembro de ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... será lavrada apenas em inteiro teor ou em resumo, não podendo ser retardada por mais de cinco ... a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são ... ão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... multas administrativas previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em ... Em resumo, não há a menor justificativa para que a ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Law n.º 13.467/2017 ... RESUMO : O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de ... Acesso em: 26 de abril de 2011. Legislação: O BPC está garantido pela CF/88, art. 203, e arts. 21 e 22 da Lei ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... Bianca Neves Bomfim Carelli 56 ... RESUMO: O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de exploração ... abrandar os direitos sociais por meio da flexibilização da legislação trabalhista. Contudo, o avanço das referidas tentativas de ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... RESUMO: A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, ... julho de 2017, dentre inúmeras modificações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, ...
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Peças prático-profissionais
... pela Lei 12.016/2009, que revogou a legislação anterior (notadamente a Lei 1.533/1951) ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
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Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... RESUMO: Os direitos sociais no Brasil foram firmados e ... contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o ... çado ante o discurso de que a Reforma Trabalhista veio para flexibilizar a legislação que se ... -
Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... A doutrina e a legislação apontam para a legitimidade do substituído para ... Eis o resumo: ... TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... expressão dano moral coletivo pela legislação foi reflexo das divergências doutrinárias em ... transcritos podemos extrair, em resumo, as seguintes diretivas plenamente aplicáveis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056857-31.2020.4.04.0000), 25-12-2020
... se ateve ao limite estabelecido na legislação (art. 3º, inciso IX e XV, da Lei 9847/99), de ... resumo e demonstrativo de débito. (TRF4, 4ª Turma, AC ... ção, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 1º — 1). A legislação nacional deverá determinar até que ponto as ... de associação, aplicado ao âmbito trabalhista” ... Ao analisar o tema, José Francisco ... Manoel Antonio Teixeira Filho: 44 “Em resumo: como a Administração Pública não pode firmar ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... Amauri César Alves 1 ... RESUMO: O artigo tem por objetivos a análise teórica ... do legislador ordinário da Reforma Trabalhista. Em seguida será analisado o controle de ... que não expressos na específica legislação trabalhista. A norma empresarial, o agir patronal ... -
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... 88) ... Nesse universo, ante a ausência de legislação com a dicção acima sugerida pelo Ilustre Doutrinador e mais em face dos ... laborais, é merecido destaque aos dizeres de Coutinho (7) que, em resumo, dista: ... ( ... ) que, se, por um lado é inconteste que durante a ...
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A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... Urge a necessidade de repensar a ... legislação trabalhista e readequá-la à realidade cogente, flexibilizando ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... , a natureza alimentar do crédito trabalhista fez o legislador celetista positivar, no art. 765 ... ão da lei, na medida em que a legislação surge em determinado contexto histórico e “o ... Em resumo, não tivesse o juiz decidido o mérito, o ...
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Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... das relações de caráter trabalhista.” Desse modo, nos termos do ... Código de ... recebeu outra mensagem que constava o resumo do contrato ... (335263225-5) do Banco Pan, no ... ência e a interpretação da legislação infraconstitucional sobre a questão ... da ...
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Disposições gerais
... : Constitucional, Previdenciário, Trabalhista, Civil e Penal, em sua interface com o saber ... missão de difundir e uniformizar a legislação de proteção ao trabalho? ... Resposta: ... QUADRO-RESUMO das CONVENÇÕES da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... Maria Lucia Lopes da Silva 1 Júlio César Lopes de Jesus 2 Resumo ... Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do ... , reduzirá direitos e fomentará o descumprimento da legislação trabalhista e, por m, aumentará a insegurança jurídica nas relações ... -
Direito digital do trabalho
... sobre os pilares do compliance trabalhista , assinalando que: ... pretende estabelecer na ... : portais de informação, legislação", notícias e consultoria em geral; ... · Extra\xC3" ... Em resumo, a uberização não é reversível, certamente ...