lei 10 741 2003
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Da Penhora
... O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a ... 741, CPC, art. 535, NCPC). Todavia, inadvertidamente ... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que consagra ao idoso a ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... 2003) considera que qualquer fato seria jurídico, uma ... 10 Como já dito, esse último problema é ... 475-L, inciso VI e Art. 741, inciso VI, CPC). O que a Emenda Constitucional ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... das pessoas que gozam desses direitos” 741 ... São as normas jurídicas que versam ... 2. aufl. München: Verlag C. H. Beck, 2003, p. 718 ... Direito internacional ... Luna, 1979, p. 10-11 ... 769 BEVILAQUA, Clóvis. Princípios ...
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Execução
... (GUERRA, 2003, p. 83) ... E porque possuem eficácia ... (1102) ... 20.1.3.10 Contraditório mitigado ... Muito embora o ... 2.180-35/2001 nos arts. 884 da CLT e 741 do CPC, respectivamente, vem clara e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001612-62.2017.4.04.7106), 05-06-2020
... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... 219, § 5.º; 264 e 741, incisos II e V, todos do Código de Processo ... MIN. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 09/12/2003.) Destaque-se, ainda, a Súmula 528 do Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 1201300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... pagamento dos embargados no mês de setembro/2003. 2 ... A aplicação do Decreto 20.910/32 c/c o ... 10 ... Apelação improvida. (Doc. 4, fl. 7) Os ...
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Decisão da Presidência nº 1201300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... pagamento dos embargados no mês de setembro/2003. 2 ... A aplicação do Decreto 20.910/32 c/c o ... 10 ... Apelação improvida. (Doc. 4, fl. 7) Os ...
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EDITAL Nº 1 - IFAM/CAMPUS AVANÇADO IRANDUBA, DE 16 DE MAIO DE 2022
... 4.10. As informações prestadas na ficha de ... 741, de 1º de outubro de 2003, e em caso de ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... ões no cenário digital e perfis diferentes 10 ... CH, Klaus; SKIERA, Bernd. Measuring ... 6. ed. Rio de Janeiro: Editora S.A., 2003. p. 252 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS ... l. ], v. 76, n. 4, p. 728-741, set. 1986 ... 65. Cf. BAR-GILL, Oren ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5000971-74.2017.4.04.7106), 05-06-2020
... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... 219, § 5.º; 264 e 741, incisos II e V, todos do Código de Processo ... MIN. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 09/12/2003.) Destaque-se, ainda, a Súmula 528 do Supremo ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , posto o recorrente ter ficado custodiado 741 (setecentos e quarenta e um) dias, lapso temporal ... âmetros legais (Precedente: REsp 815004, DJ 16.10.2006 - Primeira Turma) ... 4. A contrario senso, ... 275/278 - São Paulo - 2003) ... Deveras, a dignidade humana retrata-se, na ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... José Afonso da Silva 10 destaca que o termo flora é sempre usado no ... , São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p. 17 ... Direito do Meio Ambiente e ... 101 ... Op. cit., p. 741 ...
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Decisão da Presidência nº 1079304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... 741 DO CPC/ MAGISTÉRIO DA DOUTRINA ... RE NÃO ... 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO (Sentença e ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-229 DIVULG 05/10 ...
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Decisão da Presidência nº 1159711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... 741 DO CPC/ MAGISTÉRIO DA DOUTRINA ... RE NÃO ... 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO (Sentença e ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-211 DIVULG 02/10 ...
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Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção
O artigo discute o impacto sobre os que vivem do trabalho das reformas em curso no Brasil, a partir de 2016, tendo como referência as mudanças ocorridas no último quarto de século. Com base na literatura e em indicadores sobre o mercado de trabalho, são analisadas três conjunturas econômicas e políticas: os anos de 1990 a 2002, quando ocorre a primeira ofensiva neoliberal, a qual levou à...
... dos trabalhadores; o período de 2003-2014, conjuntura de recuperação com perfil ... Cadernos do CEAS, Salvador, n. 239, p. 713-741, 2016 ... [ ... ] é apenas um outro nome para ... Com a nova política 10 , o salário-mínimo, em ternos nominais, passou ... -
Acordão da , 28-02-2023
PREVIDENCIÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CÃLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL, EM VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I....
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Decisão monocrática Nº 53681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... reconheceu a constitucionalidade do artigo 741, II, do CPC de 1973, que serviu como fundamento ... , de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 1º.10.2010) ... “Servidor público: extensão de ... REAJUSTE. LEI 10.698/2003. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 35883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... juízo de que a sucessão de irregularidades praticadas ao longo de 2003 seria grave e reclamaria a inabilitação dos responsáveis para o ... 741/755 e 757/758), julgada ilegal, antieconômica e contrária às normas ...
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Decisões Monocráticas nº 35883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... juízo de que a sucessão de irregularidades praticadas ao longo de 2003 seria grave e reclamaria a inabilitação dos responsáveis para o ... 741/755 e 757/758), julgada ilegal, antieconômica e contrária às normas ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... que a propriedade seja juridicamente excluída 10 ... Essa noção tradicional não mais pode ... Caxias do Sul: EDUCS, 2003, p. 89 ... 49 BRITO, Miguel Nogueira de. op ... 741/278) 110 ... Apelação Cível. Ação de ... -
O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... 10 Certamente, o trabalho não só distancia o ... 13 Nas famosas decisões de 2003, pelas Cortes italianas de Cassação e ... conhecido e não provido (TST-AIRR-741-11.2013.5.04.0305, 4ª Turma, Relator ...
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Decisão monocrática Nº 1463478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... , apresentou defesa administrativa em 10/05/2001 (fls. 98/117) ... Foi proferida ... 2003 (fls. 144/145) ... A apelante, de acordo com ... Assim, nos termos do Parecer 741/2010 da PFE-IBAMA e Despacho 1358/2010 da ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 727 13/10/2017 11:53:16 ... 728 Ricardo Alves ... Infrações de Trânsito Comentadas 741 ... FAROL DE LUZ BAIXA ... Obrigatória em ... conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema ...