lei 10 741 2003
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Decisão monocrática Nº 1462788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... COMPENSAÇÃO. LEI 8.627/93. LEI 10.405/02. INAPLICABILIDADE DO ART. 741 DO CPC AO CASO CONCRETO. LEI POSTERIOR. MP 2.180-35/01 ... 1 ... Ajuizada execução da primeira em março/2003. Promovida cautelar de protesto interruptivo da prescrição da execução ...
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Da Correção Monetária
@10.1. Da correção monetária — conceito ... RR 3â T. TST N. 491-070/98.8, de 28.5.2003, Rei. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi) ... 1.369/87, Ac. 1.741/87, 18.11.1987, rei. Juiz Nazer Leite Nassar, LTr ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... RISCO E CAUSALIDADE.indb 113 20/12/2022 10:33:24 ... 20/12/2022 10:33:24 ... RISCO E ... em: http://www.webpages.uidaho.edu/inpc/6th-2003/papers/Strevens-long.pdf. Acesso em: 10 abr ... á, e muito, do arbítrio do julgador, 741 carecendo, desse modo, de uma fórmula ...
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Decisões Monocráticas nº 726155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC ... NÃO APLICAÇÃO ... LIMITAÇÃO DO ... pagamento dos embargados no mês de setembro/2003. 2 ... A aplicação do Decreto 20.910/32 c/c o ... 10 ... Apelação improvida ... A parte ora ...
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O microssistema de autocomposição
... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não é ... Min. Maurício Correa, j. 07.08.2003, DJ. 12.03.2004 ... Cahali leciona que: ... mudança de postura dos atores processuais 741 ... Nesse sentido, calha se observar que o ...
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Decisão monocrática Nº 1374315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AO nº 2003.72.03.001286-3. LEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE ... Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 10.09.2007 e REsp 950278/SC, Rel. Min. José ... 741 do CPC, o que não visualizo. Não há, como quer ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... 741, do CPC. Ademais, cumpre salientar que a ... 897 da CLT. (TRT –10 a R. – 2 a T. – Ap. n. 694/2000.020.10.00-3 ... 9) (RDT n. 9 – Setembro de 2003) ... Agravo de petição — Admissibilidade — ...
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Do cumprimento da sentença
... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ... Min. Marcelo Pimentel, de 8.6.1983, in DJU de 10.6.1983, p. 8.495) ... Se a execução ... 736 a 740 e 741), e não, ‘cumprimento da sentença’ (arts ...
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Dos Embargos à Execução
... Não o fazendo, ser-lhe-á aplicada a multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação ... 730 e 741 (execução contra a Fazenda Pública), art. 732 ... Juiz Cecília Mello. j. 2.12.2003, unânime, DJU 16.1.2004). Referência ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEF.ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.APONTADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 475-A E 586 DO CPC/73. INOVAÇÃORECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ARTS. 741,VI, DO CPC/73 E 6º DA LEI 9.424/96. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 2
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Referências bibliográficas e fontes documentais
... Acesso em: 10 fev. 2020. CONSTITUIÇÃO da República ... Pet 1.954. DJ n. 146, de 01.08.2003. Disponível em: ... -195; 221-237; 361-369; 402-419; 493-508; 731-741. ISBN 978-972-40-7123-7 ... MOREIRA NETO, Diogo ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... A Lei n. 2.752, de 10.4.1956, sobre dupla aposentadoria, aproveita, ... ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... — Sentenças ... 18 da Lei n. 10.684/2003 — 584 ... CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... 10.5380/rinc.v6i3.67058 ... Hierarquia ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. p. 37 ... 24 GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, ... 6, n. 3, p. 703-747, set/dez. 2019. 741 ... FELIPE KLEIN GUSSOLI ... Cortes ... -
Acórdão nº 1.0433.14.039649-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO COLETIVA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES INDEPENDENTEMENTE DO VÍNCULO JURÍDICO - REVOGAÇÃO DO ADICIONAL PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.175/03 - COISA JULGADA AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO
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Dos Embargos à Execução
... Não o fazendo, ser-lhe-á aplicada a multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação ... 730 e 741" (arts. 910 e 535, incisos I a VII, NCPC) (execuç\xC3" ... Juiz Cecília Mello. j. 2.12.2003, unânime, DJU 16.1.2004). Referência ...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... COLETANEA EXECUCAO.indb 735 04/11/2021 10:57:16 ... 04/11/2021 10:57:16 ... PEDRO ... 2003, v. 8, p. 75). No mesmo sentido: GRECO, Leonardo ... 2020 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 741 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 741 ...
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Não intervenção
... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 267 10/1/18 12:00 PM ... outra nação”. A mesma ... -se, assim, à prática jurídica da região, 741 onde serviu como fundamento para o sistema ... Shaw, International Law, Cambridge, CUP, 2003, 5 th ed., p. 1048. Em parecer sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 775391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COISA JULGADA ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 PLENÁRIO ... em 9 de fevereiro de 2001, antes do julgamento, em 4 de dezembro de 2003, do recurso extraordinário nº 258.980/SP, no qual declarada a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 26-05-2017
... 10917607 Socrates ... De Matos Silva 03 10/05/17 158.I. 12860144 Valdemir Luis Gomes ... 01 ... Considerando a Lei nº 10 .741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe ... sobre ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 26-05-2017
... 10917607 Socrates ... De Matos Silva 03 10/05/17 158.I. 12860144 Valdemir Luis Gomes ... 01 ... Considerando a Lei nº 10 .741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe ... sobre ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 26-05-2017
... 10917607 Socrates ... De Matos Silva 03 10/05/17 158.I. 12860144 Valdemir Luis Gomes ... 01 ... Considerando a Lei nº 10 .741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe ... sobre ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 26-05-2017
... 10917607 Socrates ... De Matos Silva 03 10/05/17 158.I. 12860144 Valdemir Luis Gomes ... 01 ... Considerando a Lei nº 10 .741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe ... sobre ...
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Divisão de Contratos e Convênios
... TERMO ADITIVO FICA MODIFICADO A PARTIR DE 10/01/2022 O VALOR REGISTRADO PARA OS ITENS 01, 02 E ... homogêneos previstas na Lei nº. 10. 741, de 1º de janeiro de 2003 (Estatuto do Idoso); ...
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Acórdão nº 1.0433.14.039645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO COLETIVA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES INDEPENDENTEMENTE DO VÍNCULO JURÍDICO - REVOGAÇÃO DO ADICIONAL PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.175/03 - COISA JULGADA AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO
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Da Correção Monetária
@10.1. Da correção monetária - conceito ... A ... Esta súmula foi revogada pela Res. n. 121/2003 ... É sabido que os antigos Enunciados, hoje ... 1.369/87, Ac. 1.741/87, 18.11.1987, rei. Juiz Nazer Leite Nassar, LTr ...