lei 1066 2003
-
Recursos
... 2003/0153792-1 (STJ) Data de publicação: 11/10/2004 ... EMENTA: Honorários ... RAZÕES RECURSAIS ... 1066 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... 3.2 - Qual a data provável do início ...
-
La orientación positiva al error como promotor del proceso de aprendizaje en las organizaciones.
Objetivo: a través del reconocimiento de la importancia de un enfoque procedimental para el estudio del aprendizaje individual a partir del error, en este artículo proponemos y probamos un modelo de orientación al aprendizaje individual a partir del propio error. Métodos: mediante un cuestionario que involucró a 298 trabajadores brasileños, analizamos los datos utilizando el modelo de ecuaciones...
... and results ( Ibrion et al., 2021 ; Tucker & Edmondson, 2003 ). For these reasons, errors should be ostensibly avoided ... In other ... -
Da Penhora
... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que consagra ao idoso a condição de sujeito de ...
-
O preço para se viver em um mundo civilizado
... Oxford: Oxford University Press, 2003, p. 604 et seq. , p. 606. “Bem público: bem com benefícios e/ou ...
-
Jurisdições Contemporâneas
Fenômenos contemporâneos ocorridos a partir da segunda metade do século XX, especialmente o constitucionalismo e a facilitação do acesso à justiça, provocaram um movimento espontâneo de convergência recíproca entre o sistema romano-germânico e o anglosaxão. Essa convergência pode dar origem a um novo tipo de jurisdição mista, que surge espontaneamente pela incorporação recíproca de mecanismos de...
... Tulane Law Review. 78 Tul. L. Rev. 175 (2003); JUKIER, Rosalie, Inside the Judicial Mind: Exploring Methodology in the ... partir do século XI, quando inicia a formação do common law , em 1066, somente na Inglaterra é que vai ser identificado com este rigor. Nos ... -
O estado penal-psiquiátrico e a negação do ser humano (presumidamente) perigoso
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de "tratamento" com base no discurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito "perigoso" e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça criminal brasileiro. Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de "doença" e de "perigo"...
... dava em nome da cura e em benefício do próprio preso.” (RAUTER, 2003, p. 39-40) ... Nessa linha, a criminologia positivista brasileira surge ... -
Acórdão Nº 25283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – A QUESTÃO DA PARAMETRICIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS, DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE CONTROLE CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS CONTESTADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL (CF, art. 125, § 2º) – LEGITIMIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO ABSTRATA NO PLANO ESTADUAL, MESMO QUE SE TRATE DE
... 125.5, e p. 2.342/2.347, ... itens ns. 1.15 e 1.17, 2ª ed., 2003, Atlas, v.g.), cuja orientação , no tema, ... tratando-se de controle ... 125, § 2º). Precedente da Corte (…).” ... (RTJ 134/1066, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno) ... “Controle abstrato de ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... limitada, urbana ou rural; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, ... 1066 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1066-18.2012.5.09.0002) 11-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou detida e fundamentadamente toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARCELAS VINCENDAS. A tese do Regional é a de que o erro material indicado pelo autor não...
... Os membros desta Turma, então, resolveram rever este entendimento, tendo em vista que o TST, por meio da Resolução nº121/2003 de seu Tribunal Pleno, revisou a sua Súmula nº 228, ajustando-se, assim, às reiteradas decisões do E. STF. Com isso a citada Súmula passou a ter ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... Foi em ... decorrência da conquista normanda, ocorrida em 1066 e presidida por Guilherme O Conquistador, bem como devido ao Reinado de ... 4ª ed. Lisoba: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, pp. 209-210). DAVID, René. Os grandes sistemas do direito ... -
Decisões Monocráticas nº 2627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... 2003 e o art. 2º da EC 47/2005, ao cassar o acórdão que lhes estendeu os ...
-
Aspectos Negativos
... fator previdenciário para servidor público", in Folha Online de 5.2.2003) ... Não escapa de ninguém que a despeito das perdas havidas pelos ...
-
Acórdão Nº 1899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AÇÃO RESCISÓRIA – PRECEDENTE – NÃO CABIMENTO. Não cabe rescisória quando o pronunciamento estiver em harmonia com entendimento firmado pelo Plenário à época da formalização da decisão rescindenda. ERRO DE FATO – NÃO CONFIGURAÇÃO. Erro de fato pressupõe não ocorrida controvérsia nem pronunciamento judicial a respeito, considerada a decisão atacada. A alegação de erro de fato quanto à condiç
... Comentários ao CPC , 11. ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 5. arts. 476 a 565, p. 148/149, ... grifo nosso) ... Em outras ... -
Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANDADO DE SEGURANÇA. URP/89 (26,05%). CONCESSÃO POR ATO ADMINISTRATIVO DE REITOR, ANULADO POR ATO DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 485, V, DO CPC/73. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF.1. Hipótese em que, julgada inicialmente a presente Ação Rescisória com...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Revista de Processo, v. 28, n.111, p.18-37, jul./set., 2003) ... Nesse mesmo diapasão, doutrina José Roberto Cruz e Tucci: ""Insta ...
-
O Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Seus Princípios e o Novo Código de Processo Civil - Novos Desafi os na Interpretação e Aplicação das Normas Jurídicas
... Artigo publicado no Jornal A Razão em 10.12.2003 ... 5 LOFFREDO, Antonio. El impacto de las tecnologías del la ...
-
Diário Oficial del 27-08-2020 - Poder Legislativo
... PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1066/2020 ... Origem: Poder Legislativo ... Autoria: Comissão de ... a Lei nº 12.503, de 16 de dezembro de 2003, que ... institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de ... Pernambuco, ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Revista de Processo, v. 28, n.111, p.18-37, jul./set., 2003) ... Nesse mesmo diapasão, doutrina José Roberto Cruz e Tucci: ...
-
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO AO SAT. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 DO CTN, 26 DALEI 11.941/2009 E 74 DA LEI 9.430/96. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVOAPTO A AMPARAR A PRETENSÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUECONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INDÉBITO. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBIL
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1037-83.2011.5.04.0020)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEF. DIFERENÇAS SALARIAIS EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. CIRCULAR INTERNA Nº 289, DE 15/7/2002. O pedido de diferenças salariais examinado no acórdão turmário...
... redução nominal de salário sofrida em abril de 2003. Aduz que é parcial a prescrição da ... aludida pretensão, ... Recursos de revista conhecidos e ... providos" (RR-1066-48.2011.5.04.0016, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... 2ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 104, quando refere que “o dano ambiental deve ser compreendido como ... 35. SCOGNAMIGLIO, Claudio. Danno ambientale ... , cit., p. 1066-1067 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.indb 262 ...
-
Legislação
... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 10.820/2003, alterada pelas Leis ns. 13.172/2015 e 13.313/2016) ... § 3º Os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 152900-74.2009.5.04.0661)
... 1066). Decisão que se coaduna com a redação antiga e a atual da Súmula ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Tratando-se de ação que envolva ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1827-97.2011.5.12.0035)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES DEFERIDAS EM AÇÃO ANTERIOR. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS PLEITEADOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO. I.
... na ação nº 282-2003-035-12-00-4, promovida pelo sindicato profissional em face da ré ... 1066) ... Como se observa, o Tribunal Regional asseverou que " ...