lei 12 765 2007
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (ADI-1807) (INFORMATIVO Nº 765) 2. Chimenti, Ricardo Cunha. Teoria e prática ... constituem, por si só, matéria complexa.” 12 Em princípio, se não for imperiosa a ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ...
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Do processo judiciário do trabalho
... DJPR 21.2.97, p. 303) ... Art. 765. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla ... (Redação dada pela Lei nº 6.598, de 1º.12.1978) ... COMENTÁRIO: ... Segundo a ... ção processual.” (TRT 10ª R., CC 00426-2007-000-10-00-3, Tribunal Pleno, Rel. Juiz Mário ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... junta-mente com o sindicato à audiência” 12 ... Constituindo o empregador empresa, ... do Trabalho, realizada no TST em novembro de 2007, por meio do Enunciado n. 67, a seguir ... 765 da CLT) ... A ampla publicidade da ...
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Recursos Trabalhistas
... Sergio J. B. Junqueira Machado – DOE 12".3.2009) ... Seguem os artigos sobre o tema: ... \xE2\x80" ... 00833-2007-019-05-00-2 – RO – Ac. 022937/2008, Rel a ... De acordo com o art. 765 da CLT, o magistrado tem ampla liberdade na ...
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Introdução
... 45, em 8.12".04, que, além de ampliar a competência da Justi\xC3" ... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... sumular nas disposições contidas no artigo 765 ...
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Acórdão nº 1000130-38.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO OU DE ABUSO DE PODER E ILEGALIDADE NA DECISÃO ATACADA. SEGURANÇA DENEGADA.Inexistindo prova de direito liquido e certo, ou que a decisão impugnada seja ilegal ou haja abuso de poder, que são requisitos para a concessão da segurança, a segurança deve ser denegada.
... Cita também o disposto nos art. 12 e 13 das referida Lei Complementar e também a strução Normativa 765/2007, que dispensa a retenção do Imposto de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Grinover e Cândido Rangel Dinamarco 12 : ... "A eliminação dos conflitos ocorrentes na ... 625-D da CLT. Em agosto de 2007", foi a vez de os ministros Sepúlveda Pertence, C\xC3" ... Nesse sentido é o art. 765, da CLT, in verbis: ... "Os Juízos e Tribunais ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa ... foi o PL-8305/2014, apresentado no dia 17/12/2014, oriundo do Senado Federal. 366 O emprego do ... 765 ... 763 Cf ... Acesso em 21 de julho de ...
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Imunidade
... 12 Segundo Ricardo Lobo Torres, a imunidade é ... 765 (AgRg), Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. para ... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJ de 14-12-2007. Para clareza, transcrevamos uma das ementas: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-62.2015.5.06.0371), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. COMPROVAÇÃO. Uma vez tendo a reclamada admitido a prestação de serviços, no entanto, sem os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT, atraiu para si o ônus de comprovar a atividade em forma não regida por contrato de trabalho, mercê do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, II, do CPC/2015. Recurso a que se...
... velar pelo rápido andamento da causa (artigo 765 da CLT), bem como é livre o seu convencimento ... que foi admitida pela reclamada em 029/08/2007, para exercer a função de "consultora ... $ 350,00, sendo dispensada, sem justa causa, em 12/03/2015. Aduz que sua CTPS não foi anotada e ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 11-12 ... Graças à jurisprudência francesa, que se ... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... A origem do estado moderno, cit., p. 765. 44. Sobre isso, confira-se: “O homem é ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Giglio 12 , a taxatividade se restringe, porém, somente ao ... 765 e 878, ambos da CLT) ... O momento de se ... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em juízo rescisório, extinguiu o ...
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Dos Atos Processuais
... 765 da CLT) e também à disponibilidade da pauta da ... se dá provimento.” (Processo: RR – 1565/2007-011-02-00.1 – Data de Julgamento: 12.8.2009, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (ADI-1807) (INFORMATIVO Nº 765) 2. Chimenti, Ricardo Cunha. Teoria e prática ... constituem, por si só, matéria complexa.” 12 Em princípio, se não for imperiosa a ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... rerum atque hominum vastatiotiones, […]” 12 ... 12 Tradução: “Os alanos, os ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... 281) ... 467 Mata (2021, p. 765-766) traz uma tabela informativa e a cronologia ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... 765/2016, sem sinal de que haveria a votação, o ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... 765 da CLT (3) ), inclusive no que tange à tutela ... (12) Nesta ... senda, o Ministro Celso de Mello ... 71, n. 5, maio de 2007. Do mesmo autor, A Prescrição na Justiça do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 765 e 791, da CLT, considerando-se ainda a função ... Como bem adverte Nelson Nery Junior 12 , essa urgência não tem o condão de transmudar ... (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ,0.000000,0.328450,0,0);}.v2{vertical-align:-12 ... ;}.y1f{bottom:764.487310px;}.y432{bottom:765 ... Rio de Janeiro: Rocco, 2007, p. 8. 428 ZAFFARONI, Eugenio Raúl ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Decreto-lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) ... Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem destaca Marcelo Abelha 12 : ... "Todavia, o que se pode dizer é que no ... 765 da CLT, devendo velar pelo andamento rápido das ... 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:-13.000000px;}.wsd{word-spacing:-12 ... ;}.y289{bottom:764.520000px;}.y272{bottom:765 ... Coimbra: Almedina, 2007. pp. 238-239. 20 Supremo Tribunal Federal ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção, sendo apontado por alguns (GARCIA, 2007, p. 9) como o embrião da proteção da ... 12) ... Ora, a unicidade do ser humano em sua ... 765) que “nenhuma previsão especial poderia ser ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Toda norma é ou uma regra ou um princípio. 12 ... Para Alexy, quando há con?itos de regras, ... Nesse sentido é o art. 765, da CLT, “in verbis” : ... Art. 765 – Os ... – 1 a T. – Ap. n. 507/2007.089.03.00-7 – rel. Des. Manuel Cândido ...