lei 269 94 25 outubro
-
Da advocacia
... deste TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011) ; c) O próprio Tribunal Superior do ... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio prevê, em ... 1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos ... que se fundou a ação, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, possui evidente ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y1b6{bottom:267.588571px;}.y4ce{bottom:269 ... continuav am por eles ocupadas em outubro/1988 (art. 1º, parágrafo único), ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 353 3467 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ...
-
Direitos individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 ... 25/02/2021 18:16:41 ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 269 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 8º, IV, da lei 8.906/94. 3) A exigência de diploma para o exercício ... 1999; c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... SUM-269 DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO ... 23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único): ... I ... 11 e § 2º) ... Art. 94. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... 49, § 5º) ... Art. 269. O importador terá o prazo de noventa dias a ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ... ção para a aplicação do Direito.” 94 As regras permaneceriam sendo aplicadas de acordo ... 1946, republicado em 25 set. 1946 e 15 out. 1946 ... 125 BRASIL ... 110 do CTN 269 ... (4) O CC/16 previa nos art. 1.188 270 e 1.216 ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:24.700000px;}.ws497{word-spacing:25 ... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y2305{bottom:268.984132px;}.y31f1{bottom:269 ... edição é a publicada no dia 31 de outubro de 2018 3 , o Doing Business 2019, na sua 16ª ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... fazer jus ao percebimento da quantia de 25.688,83, para outubro/2017 ... O INSS foi ... ões diversas " (STJ, REsp 36.405-1, DJU 23/05/94, p. 12.612) ... Em situações extravagantes, ... 269, IV). Em ambas as hipóteses, o provimento dos ...
-
Das penas
... 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o ... 7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da ... · Súmula nº 269 do STJ: ... É admissível a adoção do regime ... da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, não mais subsiste o instituto da ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 331 ... EXTRATO DE ATA ... RECURSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 331 ... EXTRATO DE ATA ... RECURSO ... o tão repetido discurso da tarde de 5 de outubro de ... 1988, no ato da promulgação: “Como o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 269 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Questão ... -
Direito processual civil
... HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª Seção, DJ 25/11/1991 ... · "( ... ) Inexiste previsão no art ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... , o réu reconhecer o pedido de imediato (CPC 269 II), ou deixar de contestar tornando-se revel, ... Esse verbete sumular foi criado em outubro de 2000 com o objetivo evitar a desistência ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... f) Lei no 10.744, de 9 de outubro de 2003 ... Art. 25. A comunicação com a imprensa não deve ... Art. 94. A empresa aérea deve estabelecer medidas de ... Da Comunicação Social ... Art. 269. A ANAC e as demais entidades envolvidas no ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Art. 25. Ocorrendo o falecimento do segurado, sem que ... Art. 94. Tem direito ao benefício: ... I - a ... de 1963, e lei número 4.266, de 3 de outubro de 1963, nos valores de 1,2%(um e dois décimos ... 269. Aplicam-se, no que couber, à gestão ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 07/04/2021 ... , concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... interno improvido (STJ; AgInt no CC 150.269/AL; Primeira Seção; Rel. Min. Francisco ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... Outubro de 2003) ... “Execução — Bens do ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 269 ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 10.046, de 9 de outubro de 2019 (eDOC 1, p. 2). Narra o ... 2019, a ABIN enviou ao DENATRAN o Ofício nº 269/2019/SPG/ABIN/GSI/PR, através do qual solicitou ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-161 DIVULG 25 ...
-
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 10.046, de 9 de outubro de 2019 (eDOC 1, p. 2). Narra o ... 2019, a ABIN enviou ao DENATRAN o Ofício nº 269/2019/SPG/ABIN/GSI/PR, através do qual solicitou ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-161 DIVULG 25 ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... normas processuais e materiais trabalhistas 25 — cuja disciplina é bastante específica e ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... 453 do CPC/1973 269 ... As alterações significativas foram pontuais: ... relativa aos meses de novembro de 2004 a outubro ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... manifestamente ilegal; ou no caso do artigo 25, se era razoavelmente exigível o sacrifício do ... Arts. 93 a 95. Renumeração para Arts. 92 a 94, respectivamente ... Art. 96. (Renumeração ... Só se procede mediante queixa ... Art. 269 e 270. Renumeração para Arts. 268 e 269, ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y314{bottom:268.508571px;}.y165{bottom:269 ... :10.945971pt;}._4{width:19.171478pt;}._9{width:25 ... caput , e § 1º, da Lei nº 9.507/94 ... Outrossim, voto pela procedência do ... Emenda Regimental n º 26, de 22 de outubro de 2008) 5 Supremo Tribunal Federal Documento ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0214162-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0214162-47.2019.8.19.0001 Recorrente: DENIZE ALVES FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO 99 (Acidente de...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:24.800000px;}.ls92{letter-spacing:25 ... -spacing:70.600000px;}.ls2a{letter-spacing:94 ... ;}.y460{bottom:267.851429px;}.y1f1{bottom:269 ... Federal Alemão, de 19 de outubro de 1971 (1 BvR 387/65. Cinquentas anos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 25. O ato de ofício deve ser representado no ... o conteúdo eletrônico dos eventos 205, 251, 269, 633 e 634 daquela ação penal e afete-se a este ... Referido acordo, datado de 08 de outubro de 2009 , estabelecia a realização de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...