lei 269 94 25 outubro
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Pedido de registro de candidatura
... -11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE ... 21, da Res. TSE n. 23.609/2019 , e art. 94, do Código Eleitoral). Quando a candidatura ... Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021 ... Art. 11. Os direitos políticos são ... 269 ... “Recurso Especial. Registro de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 2) 25" ... De sua parte, Reis (2022, p. 270) anota que \xE2\x80" ... 269, NR 17) ... político que atribuía aos reis ... o Tratado de Fointainebleau, de 27 de outubro de 1807, entre Espanha e França, para a divisão ... 94 ... Esse ... absolutismo monárquico perdurara, ...
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Leis
... nesta Lei serão punidas, com multa de R$ 40,25 (quarenta reais e vinte e cinco centavos) a R$ ... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ... 6.964, de 09.12.81) ... Art. 94. Salvo motivo de ordem pública, poderá ser ... 12.269, de 21.6.2010, DOU 22.6.2010) ... II - por até ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social ... Art. 269 - Os operários estivadores, quando no recinto do ... “h”, do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933 ... Art. 335 - É obrigatória a ...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... 25 ... Já a fiscalização da atividade notarial ... (BRASIL. Lei n o 10.303, de 31 de outubro de 2001. Altera e acrescenta dispositivos na Lei ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 269 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 269 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1030 Comentários ao Código Penal V. V/25, Forense, 1958. 1031 Apud OLiVEirA, Edmundo ... no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com uma vacatio legis de noventa dias, ... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: ... 3º, I, CF) – (STJ, HC 269.038-RS – INFO 554) ... 30. O que é ...
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Direito Empresarial
... 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não ... Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016 ... Diante da narrativa, os herdeiros ... DIREITO EMPRESARIAL ... Op ... cit ., p. 269); C: incorreta. “As ações preferenciais ... É a hipótese estampada no art. 94, III, “g”, da Lei 11.101/2005. Vale lembrar ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 206, apud CHEQUER, 2010, p. 25) ... DIREITO AO ESQUECIMENTO 205 ... A ... 94). Ain-da que o sigilo sobre a condenação seja ... DIREITO AO ESQUECIMENTO 269 ... Se, por um lado, essa abordagem é elogiada ... Desde outubro de 2018, entretanto, o caso encontra-se concluso ... -
Introdução
... ão fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , em tom ... 94 — cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... 1852, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 25.11.91 ... 5) Conflito de leis trabalhistas ... 2) súmula n. 269, do TsT — O empregado eleito para ocupar cargo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ão fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , em tom ... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... 1852, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 25.11.91 ... 6) Conflito de leis trabalhistas no ... 5) Súmula n. 269, do TST - O empregado eleito para ocupar cargo ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... do cavaleiro feudal do romantismo europeu 269 ... Os indígenas são os legítimos senhores da ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de ... foram revogadas pela lei de 27 de outubro, e a escravidão daqueles índios foi abolida. O ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 94 ... 140 Julio José Araujo Junior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... ( ... ) (RR-1615-25.2011.5.06.0009, 2ª Turma, Relator Ministro José ... era empregada no período de 26 de outubro de 2009 a 26 de setembro de 2010 ... Deve ser ... 493449 - fls. 264/269 demonstram o pagamento habitual de comissões, ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... especial de Página 12. Vol. 14. 25 de agosto de 2011, p. III. ... Penal Populism , op. cit ., p, 18, 53, 63, 94 e 135. SOZZO, Máximo. ¿Metamorfosis de la ... Em outubro de 2007, em seminário promovido pelo Ibccrim ... 269 Ou seja, centra-se na ideia de que a política ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 269 ... Homens e mulheres, como Chico Mendes e ... uma aposentadoria especial (após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Ou seja, o proletariado ... 95 INSS/DC, de 7 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes ... 94 e 129 igualmente da Organização ...
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As transformações do campo judiciário na república
... pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de ... 25 25 O vício do personalismo, associado à ... 94-96) ... 84 O CNJ e a Reconfiguração ... 13, p. 161 ... 74 BRASIL. 1948, v. 15, p. 269 ... 100 O CNJ e a Reconfiguração do ...
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Regime não cumulativo
... ído pela Medida Provisória 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei 10.833, de 29 de ... ário da República -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ... In: MACHADO, Op. cit., p. 269 e 270; MARTINS, Natanael; TARARAM, Ana Paulo ...
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Legislação para consulta
... ;}.ycc{bottom:268.829386px;}.y1623{bottom:269 ... :46.273073px;}.x14{left:84.730071px;}.x12{left:94 ... ;}.fs4{font-size:21.437954pt;}.fs2{font-size:25 ... nos termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973; c) a parcela “in natura” recebida de ...
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Direito empresarial
... 94 desta Lei, o devedor poderá, no prazo da ... deu origem à Súmula 29 do STJ em outubro de 1991 ... Veja-se que a realização do ... Min. FERNANDO GONÇALVES, 4ª Turma, DJ 25/10/2004 ... · "( ... ) Assentado na ... 267 e 269 desta Lei ... § 2 o Decisão interlocutória ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... contida, por exemplo, nos artigos 24, III, e 25, I e IV, do Marco Civil da Internet: ... Art ... ção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel ... 94 ... 91. Para maiores aprofundamentos sobre o ... 269 Nesse contexto, a ideia de resultado não deve ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , até a vigência da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, que o renumerou diante da criação do ... 25.09.1989; e REsp 1.747⁄PR, Rel. Min. Gueiros ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 269 ... “8.- Aliás, a Segunda Seção consolidou ... 94. O rigorismo da Lei, desta feita a própria ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção de trabalho pode ser oneroso ou gratuito 25 ... Há uma regulamentação específica de ... outubro de 2002) ... @@@3.2.4. Empregados de ... 21 da Lei n. 8.935/94: ... “O gerenciamento administrativo e ... RE 269.309-0, rel. Nelson Jobim, DJ n. 218, 13.11.2000, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... - OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro" de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Conv\xC3" ... -se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, mas eram ... 94) Tempo à disposição. Horas extras. O tempo ... 6) Súmula n. 269, do TST - O empregado eleito para ocupar cargo ...
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Acórdão, Processo nº 5014730-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... ães, Segunda Turma, julgado em 16/6/2015, DJe 25/6/2015 ... 3. A jurisprudência mais recente ... de segurança foi ajuizado em 25 de outubro de 2006, operou-se a decadência para a ... 269 e n. 271). 6. Reexame necessário e apelação da ... IV. Cumpre ressaltar que o revogado art. 94" da Lei nº 8.212/91 também dispunha que a Previd\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:24.511620px;}.ls5c{letter-spacing:25 ... ;}.y39{bottom:268.640000px;}.y376{bottom:269 ... na dicção da Lei Fundamental de 15 de outubro de 1827, seriam severamente punidos todos ... de todos e um dever do Estado”[94]. Como bem destacam Telma Birchal e Lincoln ...
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Criminalidade organizada
... 25 O certo é que, com o fenômeno da ... 94 Dentre as medidas especiais de investigação, ... Vol. 88/2011. p. 225-269. JanFev/2011. DTR/2011/1098. p. 229 ... da Fé”, a ser lembrado todo dia 29 de outubro ...