lei 269 94 25 outubro
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 25 Negro para o órgão se refere à agregação ... regulada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a portaria normativa nº 18, de 11 de ... 44, p. 77-94", 2006. p. 78 ... 2 • ESPÉCIES DE DADOS SENS\xC3" ... Nos casos do Art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de doença ...
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Ação civil pública
... 25, p. 80/98); Carlos Alberto Bittar Filho (Do dano ... do FGTS, relativamente ao período de outubro de 2002 em diante, dos seus empregados e ... 94 do CDC diz que na Ação Civil Coletiva o juiz ... 269 do CPC), pode perfeitamente ser ...
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Direito Penal
... 19ED_IMPRESSO.indb 935 20/12/2022 10:06:25 ... 20/12/2022 10:06:25 ... EDUARDO ... 269 do STJ ... Gabarito “A” ... Diante das ... o que ocorreu em decisão datada de 03 de outubro de 2014 ... Ao final da fase instrutória, a ... 94 ...
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A Nova Ordem Constitucional
... 269 até 285, envolvendo as Forças Armadas e as ... Constituição de 7 de outubro de 1977. Art. 31 – Diz da Defesa da Pátria ... Constituição de 25 de abril de 1974. Art. 27, n. 1: “Todos têm ... 94" ... Destacamos também a apuração das infraç\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 9, p. 25-57, jan./mar. 1994 ... 10. BENJAMIN, Antonio ... 94 Assim, consoante se percebe, essa economia da ... Brasília, DF, julg em: 27 de outubro de 2009. Disponível em: https://stj.jusbrasil ... Rio de Janeiro: Sextante, 2012. p. 269. 244. CIALDINI, Robert B. As armas da ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 10, 15, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, que podem gerar ... de não constar tal instrumento na LC 80/94, de forma expressa, e de não existir uma ... -de-nao-persecucao-civel/> acesso em: 17-outubro.-2020. 167. “ ... o acordo de não persecução ... 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 269. 180. Art. 15, XIII da Lei 8625/93; art. 62, IV ...
- Secretaria da Administração e da Previdência
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Direito administrativo
... Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 5ª Turma, DJe 25/06/2013 ... * "( ... ) Nos termos do entendimento ... da Constituição Federal, isto é, 5 de outubro de 1988 ... Assim, não se incluem no conceito de ... na operação, conforme dispuser a lei." 94 Assim, por exemplo, caso a lei municipal tenha ... 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 269 ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... – HC 21.442-0-TO – 5ª T e RSTJ – 164/94.) ... O perdão judicial não será considerado ... 979 Cf. TJSP, ACrim 395.435, BMTJSP , 31:25; ACrim 425.637, ... BMJ, 40:23; TJSP , ... TARS, ACrim 287.048.946, JTARS , 64:124; RF, 269:344; RT , 530:348 e 602:378; TAPR, ACrim 81.896, ... c) no dia 20 de outubro de 2018, a defesa é intimada para ofertar as ...
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A fase externa do pregão
... 94 • Sidney Bittencourt ... pelo Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, previra, no art. 11, que, para fruição ... 25, que, no caso de contratação de serviços ... 268 269" Esse regramento demanda reflexão e duas indagaç\xC3" ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 000 do Ministério da Justiça, de 30 de outubro de 2001, e as recomendações do Relator Especial ... pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 ... Proibir a veiculação ... 94, de forma a contribuir para sua integração à ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A contratação do serviço ... superfície, posto de serviço disponível.” 94 Art. 301. O trabalho no subsolo somente será ... pelo Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (Dispõe sobre o exercício da profissão ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 269 05/03/2018 15:34:12 ... Art. 312 ... Art ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 3 e 6 do documento eletrônico 25). Também registra que “( ... ) um convênio ... 269, V, DO CPC – APELAÇÃO PROCEDENTE PARA OS ... Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2014. Ministro CELSO DE MELLO - Relator. (ACO ... no período de 01-02-1999 a 30-09-2000, e até 94 dB (l. 67), no período de 01-10-2000 a ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 24 JLIA PERURENA BARCELLOS 25 YURI VALERIANO BRITO DE CAMARGOS ... ELIAS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 269 59 9417 ... FARIAS ROCHA 185 5 94 64001966645-9 JADSON DE SOUZA DA ... Dirio Oficial do Estado n 206, de 30 de outubro de 2017 , como segue: I - em ...
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Direito Penal
... 25, CP). Ou seja, no caso narrado no enunciado, ... com o entendimento firmado na Súmula 269 do STJ: “É admissível a adoção do regime ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 94 ... (C) O agente não está isento de pena em ... Unidos do Brasil (Decreto 847, de 11 de outubro de 1890) e; iii) Código Penal de 1940 ...
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Direito Processual Penal
... Vide : STF, HC 94.173-BA, 2ª T., rel. Min. Celso de Mello, j ... /RS – 2018 – FUNDATEC) Na madrugada de 25 de outubro de 2017, determinado suspeito, ... 268 e 269, CPP). Antes disso, não há sequer acusação; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 11.303 Campo Grande, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. 350 páginas ... A autenticidade deste ... 94 28.457.881-9 AUTO CENTER CASA DO AMORTECEDOR LTDA ... 11.303 25 de outubro de 2023 Página 269 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... existe pessoa determinada a ser substituída 25 ... Conforme destaca Regina Maria Vasconcelos ... 94 da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... "Proposta a ... 11) (RDT n. 10 - Outubro de 2004) ... "Nulidade - Art. 795 da CLT - ... Nesse sentido, é a OJ n. 269, da SDI-I, do TST, in verbis : ... "Justiça ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... Journal of Law and Society , v. 25, n. 2, p. 275-276, 1998; GARCÍA VILLEGAS, ... de Sociología Jurídica, realizado em outubro de 2010, Adriana Mack e Rubén Donzis, ... Paris: LGDJ, 2010. p. 266-269. 24 Cf. ARNAUD, André-Jean. Gouvernance ... Pouvoirs , n. 94, p. 75-86, 2000 ... 76 Cf. ARNAUD, ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 25 da Lei Complementar Federal nº 141, de ... 2012 ... órcio Público do qual o Ente Não Participe - 94; ... XXIII - Aplicação Direta à conta de ... contidas na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as alterações introduzidas pela ... 2083 7.746.026,12 277.566.106,44 -269.820.080,32 -269.820.080,32 ... 2084 6.357.027,97 ...
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Tira dúvidas
... o labor que não ultrapasse o limite de 25 horas semanais. O salário deve ser proporcional ... de trabalho teve duração de 4 anos (julho/94 a julho/98). Só que os documentos indicados na ... de ponto (REP), a vigorar a partir de outubro de 2011. Muitas empresas já vem utilizando o ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 269 ... 84. Luis Alberto Warat leciona com ... 94 Com isso, o que se busca demonstrar é que é ... a Instrução Normativa nº 83, de 11 de outubro de 2001, para disciplinar, com força de ... Resenha Tributária, Seção 1.2, ed. 25/87, p. 666 ... 139. “TRIBUTÁRIO. IRPJ ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 25-47, abr.-jun. 2004, p. 38. Vale conferir ... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 93-94 ... LUCIANA CELIDONIO E RODRIGO SARAIVA PORTO ... do Observatório de Insolvência, 08 de Outubro de 2021, in: ...
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Do processo na OAB
... 8.906/94, cuja aplicação é restrita aos casos omissos ... TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, publ. 25/10/2003) ... § 1º O Código de Ética e ... inicial do qüinqüênio é o dia 09 de outubro de 1991 (fls. 21/22), sendo alcançado o termo ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... 25 Desse modo, questiona-se: como relegitimar o ... Acesso em: 19 de outubro de 2013 ... Revista Eletrônica de Direito ... p. 94 ... 77 ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Ricardo ... para a condenação, conforme os artigos 359, 269, 248 e 244 do Code de Procédure Pénale , que ...