lei 269 94 25 outubro
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Dos contratos em espécie
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 269 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... Nos contratos firmados a partir de 1º de outubro" de 2001, o direito de preferência não alcançar\xC3" ... 23-11-2011, p. 25-11-2011 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 5º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) estabelece regra ...
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Verbas trabalhistas
... se encontram decisões do próprio TST / SBDI1 25 , em contrário, sob a justificativa de que "a ... , considerando-se o pagamento no mês de outubro. Parte-se do trabalho prestado de 3h20m por mês ... 269). Vamos aguardar as próximas decisões ... A ... 468, § 1º da CLT. (TST - RR n. 120.059/94.9, Ac. 4ª T. - n. 2.152/95, DJU de 26.5.1995, p ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 40.333, de 14 de outubro de 1955, que durou até a entrada em vigor do ... 267/94, de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em ... 269 Essa distinção entre as pertenças e as partes ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... Londrina: Toth, 2019, pp. 269/287, p. 283 ... 4 "Poder Público ... Min. Alexandre de Moraes, j. 25/04/2019). Atualmente o processo aguarda ... 211), Lei do CADE (Lei nº 8.884/94, art. 53, posteriormente alterada pela Lei nº ... PELA LEI N° 14.230, DE 25 DE OUTUBRO" DE 2021 NA SISTEMÁTICA DO ACORDO DE NÃO PERSECU\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 25. Os livros de registro, salvo caso de fôrça ... CAPÍTULO IX ... Art. 94. A averbação será feita pelo oficial do ... 269. A margem do registro da propriedade loteada, no ...
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Direito Processual do Trabalho
... 8º, III 25 , e a liberdade de associação amparada no ... na combinação dos artigos 162, § 1º, 269, 273, § 6º, 330, I, e 463, todos do Código de ... 502/503), sendo que este, desde a Lei 8.952/94, não mais prevê execução de título judicial ... publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011” ... O adicional de ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... 9, p. 25-57, jan./mar. 1994 ... 15. DUQUE, Marcelo ... 94 ... 90. PINHEIRO, Patrícia Peck. P roteção ... com a progressiva abertura da sociedade.” 269 ... Com efeito, toda a tecnologia inerente à ... Brasília, Julgado em: 27 de outubro ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... entre o período de novembro de 1999 a outubro de 2015, no Supremo Tribunal Federal, nos quais ... trânsito em julgado ou de algum outro momento 25 a ser ixado, somente passou a vigorar no dia 10 ... 94 No cenário brasileiro, dado o grande número de ... São Paulo: Noeses, 2011. p. 01 -10 e 235-269 ... Segundo Mariana Pargendler e Bruno ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Acesso em: 25 março 2020 ... 2 Idem ... 3 Ibidem ... 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA Resolução n. 344/2004; CONAMA ... de aquisição de dados sísmico (outubro de 2018) ... Diante desse contexto, é ... 93 Ela é objetiva 94 e normalmente é demandada por meio de ação ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 25, o direito de gozar do estado de saúde mais ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 94 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... Foi, então, em 1º de outubro de 2020, que o Decreto Federal 10.502/2020, ... SUAS (NOB-RH-SUAS), aprovada pela Resolução 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS ... A ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... São Paulo: Nobel, 1995. p. 25-26) ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, ... 1º e 5º, da Lei nº 8.894/94, não podendo funcionar como simples instrumento ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. “Código Tributário Nacional” ... QUEIROZ, As indenizações ... cit., p. 269" ... 147. O que se deve identificar, portanto, \xC3" ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... São Paulo: LTr, 2017. p. 93-94.) (92) Article 1: For the purposes of this ... 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha sido alterado pelas Leis ns ... 260/2009, de 25 de setembro (121) ... Na forma indicada por ... para prestar serviços pelo mesmo empregador (269) ... Por todo o anteriormente exposto, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... existe pessoa determinada a ser substituída 25 ... Conforme destaca Regina Maria ... 94 da Lei n. 8.078/90, in verbis : ... Outubro de 2004) ... “Nulidade — Art. 795 da CLT ... Nesse sentido, é a OJ n. 269, da SDI-I, do TST, in verbis : ... “ ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ífica entre as pessoas com deficiência (RMS 25".666, DJ 04.12.2009). No entanto, tais pessoas est\xC3" ... a ser de 3 anos, o que fez com que o STF (STA 269 AgR, DJ 26.02.2010) e STJ (MS 12.523/DF, DJ ... 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar ... Público será comemorado a 28 de outubro" (art. 236). b) poderão ser instituídos , no \xC3" ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 25 ... 1.1 Princípios estruturantes do Imposto ... 94 Parâmetros semelhantes são delineados no estudo ... 148. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário ... pelo Supremo Tribunal Federal, 269 de modo que, a partir de 2022, as regras da EC ...
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Regime cumulativo
... 94 A Constituição, assim, impõe reserva de lei ... a um ano, firmados antes de 31 de outubro de 2003, de administradoras de planos de ... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 269-270. No mesmo sentido, Luciano Amaro, ao ... Curso de direito comercial ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 1, p. 83 e ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 25": RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR (vulgo ... \xE2" ... II.5 - Apreensão do dia 11 de outubro de 2014 ... Em data e horário não determinados, ... uma vez que já o fora no processo nº 0028989-94- ... 2014.8.19.0042, 05/08/2014 ... 59 Deixa de ... -
Dos recursos
... 113, § 24; c) 1946, no art. 141, § 25; d) 1967, no art. 150, § 15, que, com a Emenda ... 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a matéria se tornou algo dicotômica ... 267 e 269 desta Lei”. Conquanto o legislador tenha ... Anteriormente à Lei n. 8.950/94", permitia-se o uso de embargos declaratórios \xC3" ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... São Paulo: Ed. RT, 1990, outubro/dezembro, ano 15, n. 60 ... 12. RODRIGUES, ... CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/2/2016, DJe 4/3/2016. VII – Correta, portanto, ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 269 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 269 ... 129, § 3º) 94 Afinal de contas, se a tutela jurisdicional ...
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Ação civil pública
... 25, p. 80/98); Carlos Alberto Bittar Filho (Do dano ... do FGTS, relativamente ao período de outubro de 2002 em diante, dos seus empregados e ... 94 do CDC diz que na Ação Civil Coletiva o juiz ... 269 do CPC), pode perfeitamente ser ...
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Tombamento
... Cabe ainda transcrever a lição de Cretella 25 neste sentido: ... “Embora a forma possa ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 269 27/11/2021 22:20:57 ... 270 Da ... 69 do Código Civil Brasileiro de 1916”. 93,94 ... Outro aspecto importante diz respeito ao ... 158 Sentença de 3 de outubro de 1986, do Tribunal Supremo. STS.3 – X-1986, ...
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Atuação Sindical
... 94, p. 125 ... 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 25, permitiu que o sindicato acionasse diretamente a ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 269 12/11/2018 11:41:58 ... 16, de 15 de outubro. O Secretário de Relações do Trabalho que a ...
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Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... );}.fs9{font-size:24.000000px;}.fs8{font-size:25 ... ;}.y840{bottom:266.568767px;}.y732{bottom:269 ... 255600pt;}.y3d{bottom:93.959893pt;}.y23{bottom:94 ... JTJSP, v. 329, p. 125-126, de outubro, 2008. 22. “Recurso de apelação – ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o denominado Sistema ... 46000.003.003182/2005-94), e adiante assentou que “a representação do ... Art. 25. O pedido de registro sindical ou de registro de ... ática antissindical por parte do Estado” (269) ...
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Direito processual do trabalho
... II, n. 8, p. 15-25, 2003 ... (235) Nos termos da legislação, o ... sobre a Lei da Reforma Trabalhista 269 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... 94, os honorários devidos em razão da sucumbência ... De novembro de 2017 a outubro de 2018, foram processados mais de 33 mil acordos ...