lei 269 94 25 outubro
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... 25 ... Já a fiscalização da atividade notarial ... (BRASIL. Lei n o 10.303, de 31 de outubro de 2001. Altera e acrescenta dispositivos na Lei ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 269 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 269 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 7.853, de 24 de outubro de 1989); à que institui a política nacional do ... 2o da Constituição). 25 ... Aliás, são convocadas a integrar essa ... 94" ... O faturamento, força reconhecer, não \xC3" ... 269 ... Esses Centros são unidades situadas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25" ... ART. 1º ... CAPÍTULO I ... Disposiç\xC3" ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... Pág.: 269). E, ainda, “2. Prevalece nas Turmas Recursais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 94 ... Cabe ressaltar que, caso a vítima não ... de 3 de outubro de 1941, nominada Lei das Contravenções Penais ... do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual novel ... outubro de 2003, que é o Estatuto do Idoso 269 ... Que em seus artigos 2°, 10° § 2° ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Brasília, Sessão Virtual de 21 a 28 de outubro de 2022 ... Ministro GILMAR MENDES ... Documento ... 2003.61.00018533 ... (eDOC 25, p. 41) ... Documento assinado digitalmente ... art. 269, III, do Código de Processo Civil de 1973, tendo ... 94), ... assevera que a construção de terminal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Direito Constitucional
... Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, para o exercício da advocacia, dentre ... V. art. 25 da Lei 12.016/2009; D: correta. Art. 21 da Lei ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 269 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 269 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de ... das Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, Resolução CNAS nº ... de 25 de abril de 2014 ... Parágrafo único. O ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Logo a seguir, a Lei n. 7.033, de 5 de outubro de 1982, revogou o art. 902 da CLT, pondo fim, ... 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT ... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado ... 267 e 269), respectivamente) ... É bem verdade que ...
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Direito tributário e processual tributário
... 25 Dessa forma, a alteração do prazo para ... com a edição do Decreto estadual nº 38.355/94 (RE nº 154.273, Ilmar Galvão, DJU de 14.6.96) ... outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio ... 269 Tratando-se, porém, de isenção onerosa, ou ...
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Processo nº 0492869-84.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
... : ALEXANDRE CORREA LEITE ... : 25/01/2018 14:00 ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 25 da Lei Complementar Federal nº 141, de ... 2012 ... órcio Público do qual o Ente Não Participe - 94; ... XXIII - Aplicação Direta à conta de ... contidas na Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as alterações introduzidas pela ... 2083 7.746.026,12 277.566.106,44 -269.820.080,32 -269.820.080,32 ... 2084 6.357.027,97 ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Artificial Intelligence for Europe, Brussels, 25.4.2018 COM (2018) 237 final ... 10 ... Desde outubro de 2015, a multinacional possui uma unidade ... 94 A título ilustrativo, vale mencionar que a IBM, ... Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 269-286 ... GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25" ... ART. 1º ... CAPÍTULO I ... Disposiç\xC3" ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... Pág.: 269). E, ainda, “2. Prevalece nas Turmas Recursais ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 269 do CPC atual e art. 234 do antigo) ou até de ... em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei. Registre-se ... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... ório das férias terminou em 1º de outubro e elas foram concedidas (por 30 dias) em 16 de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... nos lembra Marcus Vinícius Rios Gonçalves, 25 referida paridade não pode ser apenas formal, ... obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de 1991 que fixou as regras relativas ao serviço ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 269 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 94 o direito de associação tem por objetivo a ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... Durante os meses de setembro e outubro" do ano de 2022, na sede administrativa da Fundaç\xC3" ... 25 Carla Adriana da Mota Garrido 29/07/71 ... 26 ... 40 Iana Silva de Freitas 01/09/94 ... 41 Welington Almeida de Sousa 12/09/94 ... 42 ... 268 Delma Regina dos Santos 1.5 19/01/68 ... 269 Sandra Lemes Poletto 22/11/72 ... 270 Gleize ...
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Direito constitucional
... 25.009, Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ de ... reparáveis pelas outras vias, daí a Súmula 269/STF ter fixado o entendimento de que "o mandado ... 94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ... 21 em outubro de 2009. Para se adequar ao tema, o Superior ...
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Direito individual do trabalho
... empregados, capital social de, no mínimo, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); empresas com ... (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro ... 6.404/76) nos dispositivos arts. 265, 267, 269 etc ... Para a Lei das S.A., é obrigatório, ... composição societária (acordão 1002113-94.2017.5.02.0433 – Rel. Davi Furtado Meirelles) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de ... Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 269 — TST ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS ...
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Exercícios prácticos
... (valor: 1.25) ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Superiores, inclusive através da Súmula 269" do Superior Tribunal de Justiça, admite a aplica\xC3" ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... diligências, foi identificado, em 23 de outubro de 2017, que Larissa seria a autora do fato e que ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... análise das recomendações da oCDE/G20 25 ... econômica consistente na renda ou ... Em 12 de outubro de 2020, a OCDE publicou oficialmente os ... 94 Esses princípios formais e substanciais devem ... 269 Para tanto, duas opções amplas podem ser ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ícios, tem-se, em primeiro lugar, a Lei 8.906/94", cujo artigo 22 prevê que a prestação de servi\xC3" ... Min. Ari Pargendler, 2ª Seção, DJ de 25⁄6⁄2007) ... No particular, depreende-se ... 1, 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005, p. 269-270). Como se vê, a intenção do legislador ao ... 151, 205, 206 da Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.” No ...