lei 269 94 25 outubro
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Processo nº 0492869-84.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
... : ALEXANDRE CORREA LEITE ... : 25/01/2018 14:00 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 94 ... Cabe ressaltar que, caso a vítima não ... de 3 de outubro de 1941, nominada Lei das Contravenções Penais ... do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual novel ... outubro de 2003, que é o Estatuto do Idoso 269 ... Que em seus artigos 2°, 10° § 2° ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Brasília, Sessão Virtual de 21 a 28 de outubro de 2022 ... Ministro GILMAR MENDES ... Documento ... 2003.61.00018533 ... (eDOC 25, p. 41) ... Documento assinado digitalmente ... art. 269, III, do Código de Processo Civil de 1973, tendo ... 94), ... assevera que a construção de terminal ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:24.800000px;}.ls92{letter-spacing:25 ... -spacing:70.600000px;}.ls2a{letter-spacing:94 ... ;}.y460{bottom:267.851429px;}.y1f1{bottom:269 ... Federal Alemão, de 19 de outubro de 1971 (1 BvR 387/65. Cinquentas anos de ...
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Direito Constitucional
... Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, para o exercício da advocacia, dentre ... V. art. 25 da Lei 12.016/2009; D: correta. Art. 21 da Lei ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 269 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 269 ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... Durante os meses de setembro e outubro" do ano de 2022, na sede administrativa da Fundaç\xC3" ... 25 Carla Adriana da Mota Garrido 29/07/71 ... 26 ... 40 Iana Silva de Freitas 01/09/94 ... 41 Welington Almeida de Sousa 12/09/94 ... 42 ... 268 Delma Regina dos Santos 1.5 19/01/68 ... 269 Sandra Lemes Poletto 22/11/72 ... 270 Gleize ...
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Direito tributário e processual tributário
... 25 Dessa forma, a alteração do prazo para ... com a edição do Decreto estadual nº 38.355/94 (RE nº 154.273, Ilmar Galvão, DJU de 14.6.96) ... outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio ... 269 Tratando-se, porém, de isenção onerosa, ou ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Artificial Intelligence for Europe, Brussels, 25.4.2018 COM (2018) 237 final ... 10 ... Desde outubro de 2015, a multinacional possui uma unidade ... 94 A título ilustrativo, vale mencionar que a IBM, ... Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 269-286 ... GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big ...
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Pedido de registro de candidatura
... -11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE ... 21, da Res. TSE n. 23.609/2019 , e art. 94, do Código Eleitoral). Quando a candidatura ... Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021 ... Art. 11. Os direitos políticos são ... 269 ... “Recurso Especial. Registro de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 25" ... ART. 1º ... CAPÍTULO I ... Disposiç\xC3" ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... Pág.: 269). E, ainda, “2. Prevalece nas Turmas Recursais ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 269 do CPC atual e art. 234 do antigo) ou até de ... em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei. Registre-se ... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... ório das férias terminou em 1º de outubro e elas foram concedidas (por 30 dias) em 16 de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
... pagos pelo autor nos meses de setembro e outubro de 2020 (em dobro) com correção monetária contada de cada pagamento e juros de 1% ao mês desde a citação. CONDENO ainda a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais com correção monetária dessa data e juros de 1% ao mês desde a citação. Sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito RESULTADO DO...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... nos lembra Marcus Vinícius Rios Gonçalves, 25 referida paridade não pode ser apenas formal, ... obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de 1991 que fixou as regras relativas ao serviço ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 269 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 94 o direito de associação tem por objetivo a ...
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Direito constitucional
... 25.009, Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ de ... reparáveis pelas outras vias, daí a Súmula 269/STF ter fixado o entendimento de que "o mandado ... 94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ... 21 em outubro de 2009. Para se adequar ao tema, o Superior ...
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Direito individual do trabalho
... empregados, capital social de, no mínimo, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); empresas com ... (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro ... 6.404/76) nos dispositivos arts. 265, 267, 269 etc ... Para a Lei das S.A., é obrigatório, ... composição societária (acordão 1002113-94.2017.5.02.0433 – Rel. Davi Furtado Meirelles) ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... Econômico, nos termos da Lei nº 8.884/94; 237 bem ... como, ii) descumpridas as ... (art. 37, 6º, da CF/88 269 e art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76 270 ) ... Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Aprova o Regulamento do Imposto ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y314{bottom:268.508571px;}.y165{bottom:269 ... :10.945971pt;}._4{width:19.171478pt;}._9{width:25 ... caput , e § 1º, da Lei nº 9.507/94 ... Outrossim, voto pela procedência do ... Emenda Regimental n º 26, de 22 de outubro de 2008) 5 Supremo Tribunal Federal Documento ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 25 ... Seção III - Dos Rendimentos da ... Arts. 93 e 94 ... LIVRO II ... DA TRIBUTAÇÃO DAS ... 1º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro" de 1970 ... Parágrafo único. O Minist\xC3" ... Art. 269 - A pessoa jurídica titular de empreendimento ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de ... Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 269 — TST ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... análise das recomendações da oCDE/G20 25 ... econômica consistente na renda ou ... Em 12 de outubro de 2020, a OCDE publicou oficialmente os ... 94 Esses princípios formais e substanciais devem ... 269 Para tanto, duas opções amplas podem ser ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... PEROTTO 34 Nvel 1 25 Arvorezinha 43018092 ... 13036 ESC EST ENS FUN 12 DE OUTUBRO 22 Nvel 2 11 ... ESC EST ENS FUN JUVENCIO SOARES 94 Nvel 5 24 Cachoeira ... ESC EST ENS FUN YARA FERRAZ GAIA 269 Nvel 5 02 ...
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Exercícios prácticos
... (valor: 1.25) ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Superiores, inclusive através da Súmula 269" do Superior Tribunal de Justiça, admite a aplica\xC3" ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... diligências, foi identificado, em 23 de outubro de 2017, que Larissa seria a autora do fato e que ...
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Decisão com número 5695586-80.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-04-2024
... Depreende-se dos autos que, no dia 17 de outubro de 2023, por ... volta das 15h20min, na Praça ... Em idêntica fase a defesa requereu (evento 94): ... a) preliminarmente, seja reconhecida a ... Câmara Criminal, julgado em 25/05/2022, DJe de 25/05/2022)” ... Ademais, as ... Inadequação da Súmula 269 do Superior ... Tribunal de Justiça -Não ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Apreenso de 25 kg de cocana. Priso em flagrante de Jos Renato da ... 269/278 Apenso II, Vol. II); auto de apresentao e ... (v) Representao firmada, nos idos de 20 de outubro de 2014, pelo Delegado de Polcia Federal (fls ... -se serem as linhas abaixo (Transcrio n 94): ( ... ). Foram confirmadas, ainda, as ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ção nos planos nacional e internacional.” 25 Conforme se nota, quando se trata dessa ordem de ... São Paulo: Ed. RT, 2000. p. 94 ... 43. Os direitos fundamentais que, ... Rio de Janeiro, julgado em: 16 de outubro de 2019. Disponível em: https://www. conjur.com ... Londres: Routledge, 2008. p. 269. 156. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da ...