lei cheque comentada
-
Decisão monocrática Nº 37866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... Federal dependerá do chamado ‘voto impresso’, colocando em cheque todo o sistema democrático regido pela Constituição Cidadã. Ademais, o ... (Lei do Mandado de Segurança comentada: artigo por artigo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 62) ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000614-96.2017.5.07.0031), 2018-01-28
... (in Reforma Trabalhista - entenda o que mudou - CLT Comparada e Comentada. São Paulo; Saraiva, 2017, p.15), assevera, no mesmo sentido, que "os ... 81cfbf4 mediante cheque. Acrescenta que, embora tenha recebido o cheque dentro do prazo legal, a ...
-
Das disposições gerais
... zelo ou má-vontade, como leciona EDUARDO GABRIEL sAAD, “CLT Comentada ”, LTr, 36ª. edição, 2003, p. 336, nota 11. A dispensa do laborista ... de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... c) Recuperação extrajudicial, que não é aplicável ...
-
Da contribuição sindical
... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição sindical, são ... no caputdeste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções de proteção ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento. TST, ... ão territorial que a nossa não deu bons frutos porque punha em cheque a autonomia de ação dos sindicatos profissionais ... Sabemos que, no ...
-
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... poupana do depoente; que quando a policia que paga ela paga em cheque e ele deposita na conta; que emite nota fiscal pra policial, pra firma; ... caracterizar o crime detrficona forma consumada (Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/2006, de 23.08.2006. 3. ed. rev., atual. e ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Transitórias)
... 07 - Banrisul. Complementação de aposentadoria. ADI e cheque-rancho. Não integração. As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a ...
-
Da duração do trabalho
... Ver nota 1, do art. 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à distância ... 13) Horas ... Complementação de aposentadoria. A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus empregados, não integra a ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... sentença penal condenatória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou reconhecimento de dívidas ... de terceiro, juntada de documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo que na petição dos ...
-
Precedentes Normativos da SDC do TST
... 117 - Pagamento do Salário com Cheque (Positivo). Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa ...
-
Sistema de garantias salariais
... In: Consolidação das Leis do Trabalho Comentada" ... São Paulo: LTr, 1993, p. 325 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑ\xE0\xB6" ... poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for prática corrente ou ...
-
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... títulos de crédito como letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ações, debêntures e demais outros, obedecidas suas ... o locatário, para reparar o prédio.” ( A Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo ... 8. ed. Forense. p. 272-273. Idem Apelação Civil ...
-
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... O Apelante principal alegou que, em 06 de novembro de 2008, emitiu cheque no valor de R$40.742,00, referente a emprstimos pessoais anteriores ... e Rosa Maria de Andrade Nery: "Ao conceito dado pela norma comentada, pode-se acrescentar que a obrigao assumida por aquele que se encontra em ... -
Acórdão nº 1.0441.11.002629-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRAÇA - COBRANÇA DE JUROS ONZENÁRIOS. USURA. AGIOTAGEM. NULIDADE PARCIAL DO TÍTULO. - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, nos termos do art. 333, II, CPC. Reconhecida a cobrança de juros onzenários, e, portanto, a prática de usura em empréstimos...
... O Apelante principal alegou que, em 06 de novembro de 2008, emitiu cheque no valor de R$40.742,00, referente a emprstimos pessoais anteriores ... e Rosa Maria de Andrade Nery: "Ao conceito dado pela norma comentada, pode-se acrescentar que a obrigao assumida por aquele que se encontra em ... -
Sistema de garantias salariais
... poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for prática corrente ou ... In: Consolidação das Leis do Trabalho Comentada ... São Paulo: LTr, 1993. p. 325 ... No texto primitivo do § 3º ...
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; b) a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... , ou se manifesta, quando provocado pela parte (SAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de comunicar à auto-ridade ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... 5. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada , p. 130. 6. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada ... ção de certidão na qual deve constar o protesto relativo a certo cheque. Nesse caso, a certidão será expedida independente da delimitação de ...
-
Da Penhora
... A matéria ora comentada é de suma importância para a administração da justiça, e a prática ... 67 ... Se se cuidar de cheque, a intimação poderá também ser feita ao banco, para que não efetue o ...
-
Certidões e informações - emolumentos
... 5. CENEVIVA, Walter. Lei dos notários e dos registradores comentada , p. 130. 6. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada ... ção de certidão na qual deve constar o protesto relativo a certo cheque. Nesse caso, a certidão será expedida independente da delimitação de ...
-
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Ver nota 2 ao art. 600 desta CLT Comentada ... Para efeito da cobrança da contribuição sindical, são nivelados ... no caput deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ...
-
Instrução Normativa n. 39/16 do TST - Código de Processo Civil
... 13. Por aplicação supletiva do art. 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... o pagamento do salário por meio de lançamento contábil, de cheque ou de prova testemunhal. Os repertórios de jurisprudência trabalhista ... p. 204 ... ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 392 ... MARTINS, ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ção do que ordinariamente acontece" (EDUARDO GABRIEL SAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao art. 818), como aliás ... 15) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso prevista na avença. O ...
-
Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... Por fim, a celeuma ora comentada terminou bem resolvida, uma vez que o próprio Grupo Saraiva promoveu a ... Enseada, representa o mesmo que conferir ao referido devedor um cheque ...
-
Parâmetros legais para o tratamento posterior compatível de dados pessoais disponíveis publicamente
... LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada ... 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 139 ... dados ... 7º, § 7º, da LGPD não é um cheque ...