lei complementar 101 comentada
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Decisão da Presidência nº 1067991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... 101): Tendo o bloco aquisitivo sido completado e ... , sobretudo porque o autor, na hipótese comentada, deixou de usufruir da licença, permanecendo em ... ão local aplicável à espécie (Lei Complementar Municipal 666/09 e Lei Municipal 4.623/84), o que ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... Só nos cumpre complementar que, embora a Constituição Federal fale em ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 189; e BEZERRA ... Lei nº 11.101/05: “Art. 83. A classificação dos créditos ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... Porto Alegre, Sérgio Fabris, 2004, p. 101) ... No Brasil, as Comissões ... a testemunhar’ contida na norma comentada. A duas, vislumbra-se que a prerrogativa somente ... ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990. CONTAS DE CONVÊNIO. VERBAS ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 2 (SDI-2), do TST (excluídas as súmulas canceladas)
... Decadência. União. Lei Complementar n. 73/93, art. 67. Lei n. 8.682/93, art. 6º. O ... 101 — Ação rescisória. Art. 485, IV, do CPC ...
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Principais atos de disposição processual
... 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. AS PECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE ... Lei de mediação comentada artigo por artigo : dedicado à memória da ... 101 Diogo Almeida entende que a capacidade exigida ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... Lei Complementar? E o STF: O art. 16 da Lei informa que a greve ... 82/95 e 101"/00 ... Por inexistir lei disciplinadora do exerc\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ários à CLT e à Legislação Complementar", t. II, p. 10, 1961) que o primeiro diploma ... 101.977/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, ... Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9 Comentada", Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Com efeito, o art. 2.1 da Diretiva comentada entende por "tempo de trabalho" (efetivo) ... previstas na normativa estatal e complementar o marco legal em determinados aspectos vazios de ... 45 e 101-102 ... Ibidem ... Ibidem ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... Integração Social, criado pela Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa ... TRT 3ª R., 6ª T., RO 00601-2007-101 ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... deixa patente a norma constitucional comentada ... A leitura apressada (logo, irrefletida) do ... outro ato processual, desejar complementar oralmente a contestação, a fim de nela inserir ... Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 101 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - ...
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Da Audiência Trabalhista
... Juiz Aloysio Santos - DJRJ 14.12.99 - p. 101) ... Pensamos ser possível também a suspensão ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006." ... No nosso ... às partes ou a seus advogados" ( CLT comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 389) ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 101, 1986, LTr Ed.) ... Diríamos que, no caso, não ... 83 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.93) ... Presentes os pressupostos ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... de regulamentação por meio de lei complementar, conforme preconiza o art. 128, § 5º, CR/88 ... Lei de Improbidade Administrativa comentada: aspectos constitucionais, administrativos, ... desconsideração da personalidade jurídica 101 ... 1. Diante de todo o exposto, surge a ...
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Do salário mínimo
... A Lei Complementar n. 103, de 14 de julho de 2000, autoriza os ... @@Arts. 101 a 111 ... Revogados pela Lei n. 4.589, de 11 de ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de ... objeto unicamente quanto ao § ... os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... 8. De se registrar ... 11.101/2005 comentada artigo por artigo. 14 ed. São Paulo: ...
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Decisão da Presidência nº 6254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... /17 RTJ 141/344 RTJ 159/28 RTJ 171/101-102, v ... g.), não podendo, desse modo, ser ... ção meramente comum (ordinária ou complementar), sob pena de frontal desrespeito ao texto da Lei ... , Lei de Improbidade Administrativa Comentada, p. 173/175, item n. 3.5, 2002, Atlas; JOSÉ ...
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Bibliografia
... RT, 1972. ––––––. Lei complementar na constituição. São Paulo: Ed. RT, ... Lei da responsabilidade fiscal comentada. São Paulo: Atlas, 2001 ... CRUZ, João ... “Da prevaricação.” Justitia, 96/101. FREITAS, Gilberto e Wladimir Passos de. Abuso de ...
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O empregado
... A Lei Complementar" n. 150/15 preferiu aperfeiçoar a definiç\xC3" ... Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 101. (36) MAGANO, O. B., ob. cit., p. 102. (37) In ... trabalhadores do campo: a OJ 419, já comentada ...
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Súmulas do STF em matéria trabalhista
... 101 - O mandado de segurança não substitui a ... - Aplicabilidade condicionada à Lei Complementar. A norma do § 3º do art. 192 da ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... comentada. Mesmo que em alguns daqueles casos se possa ainda falar em condenação ... ão dos documentos contábeis obrigatórios, previsto na Lei nº 11.101, 9 de fevereiro de 2005, que regula a falência; b) são de competência ...
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A Crise Fiscal da Federação. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal
... – RRF, inovação trazida pela Lei complementar nº 159/2017, esmiuçando suas principais ... Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, adveio de uma necessidade histórica de ... Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Ed. Forense, 2. ed., p. 280-281 ... sa com ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Tema 032 - Reserva de lei complementar para instituir requisitos à concessão de ... 101, de 5.10.2000 (in DJU de 3.11.00, p. 1), aprovou ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada", p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo e ...
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Recurso Extraordinário
... 76, n. 2, III; de 1937, art. 101, III; de 1946, art. 101, III; de 1967, art. 114, ... falado, há pouco, em julgamento complementar , que é realizado pelo órgão fracionário ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...
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Poder Judiciário
... Reforma do Judiciá r io analisad a e comentada , p. 261. 38 Resolução n. 106, de 6 de ... 75 anos de idade, na forma de lei complementar ... Estabeleceu ainda a EC n. 88/2015, em seu art ... 101, inciso I, da Constituição de 1946, para ...
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... p. 101-102 ... BOSON, Luís Felipe Lopes. A ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ... Leis do Trabalho e à legislação complementar ...